N.º 20

SESSÃO DE 4 BE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreires
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia tem o devido destino. - O sr. presidente da camara declara que a mesa ha de comparecer nas exequias do sr. bispo de Vizeu. - O sr. Carlos Bento propõe que a camara expresse o seu sentimento pelo attentado commettido contra a minha da Gran-Bretanha. É approvado. - O mesmo digno par apresenta um requerimento e outra proposta. - O sr. Aguiar manda para a mesa dois requerimentos.

Ás duas horas e dez minutos da tarde, sendo presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando, a fim de satisfazer ao requerimento do digno par Mendonça Cortez, um exemplar das conferencias celebradas em Paris para a negociação de um tratado de commercio entre Portugal e a França.

Para ser communicado ao mesmo digno par.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo uma representação em que a camara municipal do concelho de Alcoutim pede se mantenham as disposições do tratado de commercio com a França, quanto á reducção dos direitos sobre vinhos e outros generos produzidos no Algarve.

Foi á commissão respectiva.

Outro dos delegados da commissão encarregada pelo centro progressista de Lisboa de fazer celebrar exequias solemnes na igreja da Encarnação, no trigesimo dia do fallecimento do sr. bispo de Vizeu, participando que aquella solemnidade teria logar no dia 7 do corrente pelas onze horas da manhã.

O sr. Presidente: - A camara ouviu a communicação que acaba de ser lida.

A mesa ha de comparecer e supponho que os dignos pares quererão igualmente concorrer ás exéquias de um cidadão tão prestante como foi o sr. bispo de Vizeu. (Apoiados.}

O sr. Carlos Bento: - Mando para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.)

Foi lida na mesa e é a seguinte:

Proposta

Proponho que se lance na acta a expressão do sentimento da camara ao saber do attentado contra Sua Magestade a Rainha da Gran-Bretanha, congratulando-se a camara de que de similhante attentado não tivessem resultado consequencias funestas.

Sala das sessões, 4 de março de 1882. = Carlos Bento.

O sr. Presidente: - Não sei se o facto está confirmado; mas em todo o caso se se deu, de certo a camara quererá unanimemente associar-se á proposta apresentada pelo sr. Carlos Bento, (Apoiados.) fazendo esta manifestação tanto em harmonia com os sentimentos da nação portugueza para com o augusto chefe de uma nação alliada a que nos prendem desde seculos laços da mais intima e inquebrantavel amisade.

Foi unanimemente approvada a proposta.

O sr. Carlos Bento: - Mando para a mesa um requerimento e uma proposta.

(Leu.)

Esta proposta, sr. presidente, tem por fim nomear uma commissão de sete membros encarregada de examinar as condições economicas das classes operarias do paiz. Em vez de ser a demonstração de menos consideração por uma commissão de inquerito que se fez n'este paiz relativamente ás nossas industrias, é pelo contrario testemunho de reconhecimento da utilidade de trabalhos d'esta natureza.

Não se póde negar que têem havido factos economicos no nosso paiz os quaes precisam de estudo; por exemplo, a questão das subsistencias.

Ha um documento publico, que é um relatorio do sr. D. José de Saldanha, quando director da casa da moeda, em que se demonstra que nos ultimos trinta annos os preços das subsistencias têem duplicado e triplicado. (Apoiados.)

Não se póde demonstrar, sr. presidente, que as classes operarias ganham nos salarios que recebem a compensação das despezas que têem a fazer. Nem se diga que o preço das subsistencias é consequencia do desenvolvimento da riqueza publica, porque me parece que a Inglaterra não é um paiz onde esse desenvolvimento deixe de ter logar; e o que acontece ali? É que ha pouco tempo numa assembléa formada pelo gremio dos operarios, por conseguinte não suspeitos de quererem encarecer a situação da corporação a que pertenciam, disse-se que em Inglaterra nos ultimos annos tinham augmentado os salarios e diminuido as horas de trabalho, o preço das subsistencias, do vestuario e das habitações.

Ora, eu, sr. presidente, não me lisonjeio de que em Portugal tenha acontecido outro tanto, e a proposito, volto ainda a fallar de um assumpto a que dou a maior importancia.

Eu estou persuadido de que as obras que se estão fazendo na capital perdem de vista a necessidade de habitação barata para as classes pouco abastadas da sociedade, e parece-me que a occasião em que se anda construindo um palacio magnifico para a municipalidade, não é a mais propria para; sem compensação, destruir as habitações das classes necessitadas d'esta capital.

Eu tenciono n'uma das sessões proximas propor a modificação da lei que auctorisa as municipalidades a effectuarem emprestimos sem dependencia do voto do parlamento, o que não acontece em paizes muito mais adiantados e onde existem liberdades que se suppõem resultado de um progresso politico maior do que o nosso.

Entre nós, a experiencia está demonstrando os inconvenientes que se seguem da facilidade de crear dividas municipaes e districtaes. (Apoiados.)

Eu entendo que essas dividas não são senão o compromettimento da questão financeira.

20