N.º 22

SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - Requerimento do sr. Pires de Lima, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio do reino, sobre o numero de estudantes matriculados nos lyceus. - O digno par chama a attenção do governo sobre o facto que constava de não terem ainda sido restituidos muitos dos objectos enviados á exposição da arte ornamental. - Responde o sr. ministro das obras publicas (Hintze Ribeiro). - O sr. Henrique de Macedo chama a attenção do governo para o facto de não estarem ainda nomeados os supplentes á presidencia da camara - Ordem do dia: entra em discussão o parerecer n.° 159, sobre o projecto de lei n.° 162, para a construcção do caminho de ferro da Beira Baixa, Mirandella e ramal de Vizeu. - O sr. Henrique de Macedo dirige ao governo uma pergunta previa, ácerca de declarações da companhia da linha da Beira Alta, com respeito á construcção do ramal de Vizeu. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - Discursos dos srs. Abreu e Sousa, ministro das obras publicas e Vaz Preto, que apresenta uma moção e fica com a palavra reservada, sobre a materia, em discussão. - Apresenta-se o parecer sobre o projecto dispensando, dos direitos sobre a exportação da moeda, a companhia da cultura e commercio do opio em Moçambique.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presente 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da marinha, enviando esclarecimentos, para satisfazer a um requerimento do digno par Antonio Augusto de Aguiar.

Ficaram sobre a mesa.

Outro do presidente da commissão promotora da exposição agricola portugueza, remettendo 150 exemplares de um cartaz que lhe diz respeito.

Mandaram-se distribuir.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando a proposição de lei relativa ás marcas das fabricas.

Ás commissões de legislação e de agricultura, commercio e industria.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, ministros das obras publicas e da marinha.)

O sr. Pires de Lima. - Mando para a mesa o seguinte requerimento, para o qual peço urgencia.

(Leu.)

Julgo indispensaveis as informações que requeiro, para poder bem apreciar uma proposta de lei que o governo apresentou na outra camara, e que é possivel tenhamos de discutir dentro em, pouco tempo.

Aproveito a occasião de estar com a palavra, para me referir, na presença do governo, a um facto que, a ser exacto, significaria uma grande irregularidade.

V. exa. sabe que ha mezes se encerrou a exposição da arte ornamental, que se fez no palacio das Janellas Verdes A essa exposição concorreram muitas preciosidades, não só de particulares, mas tambem de corporações e estabelecimentos publicos.

É certo, que muitas dessas corporações sentiram certa repuguancia em prestar os objectos entregues á sua guarda, e por isso soffreram da parte da imprensa censuras graves, taxando-se de infundada essa repugnancia.

Parece, todavia, que os factos posteriores vieram mostrar que não era de todo o ponto desarrasoada a hesitação das mesmas corporações.

Segundo consta, muitas das preciosidades que ellas enviaram á exposição ainda não foram restituidas, e é para este facto que eu desejo chamar a attenção do governo.

Estou convencido de que o governo ignorava a existencia de similhante falta, e espero que providenciará de maneira que ella seja completamente reparada, e não tenhamos de tomar-lhe contas da responsabilidade que lhe caberá então por esse facto, que seria bom não se ter dado.

Ficarei por aqui, apesar d'este assumpto se prestar a muitas outras considerações, que guardo para ensejo mais opportuno.

A exposição a que fiz referencia teve episodios desgraçados, que deviam ser historiados; mas dos quaes não tratarei agora, limitando-me apenas n'este momento a pedir providencias para cessar a irregularidade que apresentei, se effectivamente existe.

(O orador não reviu este discurso.)

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, se envie a esta camara informação sobre o numero dos estudantes matriculados, em cada um dos quatro annos lectivos ultimos, nos differentes lyceus do continente e ilhas adjacentes.

Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 9 de março de 1883. = Pires de Lima.

Mandou-se expedir.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Hintze Ribeiro) (S. exa. não revê os seus discursos}: - A exposição de arte ornamental effectuada o anno passado em Lisboa, no palacio das Janellas Verdes, foi, a meu ver, o primeiro emprehendimento d'esta ordem, que entre nós assumiu proporções tão notaveis, e talvez o mais bem succedido de todos de similhante ordem que se têem dado em outros paizes.

O digno par, o sr. Pires de Lima, referiu-se ao facto que lhe constava, e para o qual chamou a attenção do governo, de se não terem restituido ainda algumas das preciosidades que concorreram áquella exposição.

V. exa. não ignora a franqueza com que muitas corporações e particulares enviaram ali objectos de subido valor, e restituil-os, mesmo sem esperar reclamações, é de certo um dever, que cumpre não demorar.

Por conseguinte, assevero ao digno par; que pela minha parte procurarei, pelos meios ao meu alcance, que se cumpra, como é justo, com esse dever impreterivel.

Com relação ao mais que s. exa. disse, quando o digno par quizer apresentar quaesquer outras considerações sobre o assumpto, ter-me ha sempre prompto a responder.

O sr. Henrique de. Macedo: - Sinto não ver presente o sr. presidente do conselho de ministros, mas o sr. ministro das obras publicas de certo se dignará communicar-lhe as minhas observações.

Eu desejo chamar a attenção do governo sobre o facto

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