N.º 20

SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. conde de Azarujinha manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto n.° 52, e requer a sua discussão. - O digno par o sr. conde, do Casal Ribeiro pede a palavra sobre aquelle requerimento.- E approvado. - Os dignos pares os srs. Gomes da Palma e visconde de Ferreira do Alemtejo fazem declarações. - O digno par o sr. Barros e Sá dá umas explicações sobre a sua interpellação ácerca da disciplina do exercito. - Usa extensamente da palavra, sobre a questão colonial e a internacional, o digno par o sr. conde do Casal Ribeiro. - O digno par o sr. Jeronymo Pimentel requer a prorogação da sessão. - É approvada. - Responde ao sr. conde do Casal Ribeiro o sr. ministro da fazenda. - Trocam-se explicações entre os srs. marquez de Vallada e ministro da fazenda.

Ordem do dia. - É lido o parecer sobre o projecto n.° 52, relativo á importação dos phosphoros. - Discutem-no os dignos pares os srs. Faria e Maia e conde de Castro, aos quaes responde o sr. ministro da fazenda. - É approvado na generalidade e na especialidade. - Entra em discussão o parecer sobre as contas da commissão administrativa da camara. - Pergunta o digno par o sr. Costa Lobo o que se passou ácerca de umas nomeações de empregados.-Responde o sr. presidente. - É approvado. - O sr. presidente nomeia a commissão que ha de apresentar a El-Rei o autographo da lei sobre a prohibição da importação dos phosphoros. - É encerrada a sessão e designada a ordem do dia.

(Esteve presente o sr. ministro da fazenda.)

Ás duas horas e cincoenta minutos da tarde, achando-se presentes 39 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão. Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do juiz do terceiro districto criminal, pedindo á camara licença para o digno par o sr. Augusto José da Cunha ir aquelle tribunal depor como testemunha em um processo crime.

Officio do sr. presidente da caixa geral de depositos, enviando 200 exemplares do relatorio d'aquelle estabelecimento, relativo ao ultimo anno economico.

Durante a sessão foi lido na mesa um officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, remettendo 200 exemplares do Livro branco, relativo ás negociações sobre os limites do Congo.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que permittem que o digno par sr. Augusto José da Cunha possa ir ao tribunal prestar juramento para depor como testemunha n'um processo crime, tenham a bondade de se levantar.

(Pausa.)

Está approvado.

O sr. Visconde da Azarujinha: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de fazenda, relativo ao projecto de lei n.° 52, que veiu da camara dos senhores deputados, e mais peço

a v. exa. consulte a camara sobre se concorda que seja dispensado o regimento para o parecer entrar desde já em discussão, vista a urgencia do assumpto de que trata.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer mandado para a mesa.

(Leu-se.)

O sr. Presidente: - O sr. relator da commissão requer que o projecto entre em discussão, dispensando-se para isso o regimento.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - V. exa. pede a palavra sobre o requerimento?

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Se sobre o requerimento se póde fallar, peço tambem para dizer alguma cousa sobre elle.

O sr. Presidente: -Tem v. exa. a palavra.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - É simplesmente para recordar a v. exa. e á camara que eu tinha pedido a palavra na ultima sessão, prescindindo depois d'ella pela consideração de que não devia fazer a menor objecção á manifestação de sentimento pela morte do nosso collega sr. Lourenço de Azevedo, manifestação proposta pelo nosso collega o sr. Antonio José Teixeira. Agora, tambem não faço objecção ao requerimento do digno par sr. visconde da Azarujinha, mas parece-me que tudo ficaria perfeitamente harmonisado declarando v. exa. que esse projecto entraria em discussão na primeira parte da ordem do dia, e se fosse preciso, prolongar-se-ía a sessão até se votar.

O sr. Presidente: - Peço perdão a v. exa.

O digno par pede-me que consulte a camara sobre se permitte que seja dispensado o regimento para entrar hoje em discussão o projecto, não indo a imprimir. Se a camara approvar este requerimento, eu não tenho duvida nenhuma em o pôr em discussão na primeira parte da ordem do dia.

Os dignos pares que approvam o requerimento mandado para a mesa pelo sr. visconde de Azarujinha, tenham a bondade de se levantar.

(Pausa.)

Está approvado.

O sr. Hermenegildo Gomes da Palma:-Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que não me foi possivel assistir ás ultimas sessões por incommodo de saude, e juntamente para mandar para a mesa a declaração de que se estivesse presente á sessão era que se votou o tratado, tel-o-ía approvado.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Não tendo podido comparecer ás ultimas sessões d'esta camara por incommodo de saude, declaro que se estivesse presente na sessão do dia 10 do corrente mez, teria approvado as bases para o tratado com a Inglaterra.

Sala da camara dos dignos pares, 22 de junho de 1891.= Hermenegildo Gomes da Palma.

O sr. Presidente: - Será lançada na acta a declaração do digno par. O sr. Visconde de Ferreira do Alemtejo: - Pedi

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