200 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que no dia immediato ao da sessão seja publicado o respectivo extracto.

Aproveito estar cem a palavra para dizer a v. exa. que mal ouvi ler na mesa, na sessão anterior, um officio do sr. ministro da justiça dizendo, creio eu, que não podia mandar á camara a representação pedindo uma syndicancia aos actos do juiz de direito de Thomar.

Ora, eu tinha desejado examinar essa representação, que, segundo creio, se acha affecta a um processo.

Parece-me que ouvi dizer a v. exa. que eu ficava inteirado. Mas eu não fiquei inteirado, absolutamente nada inteirado, porque não devia haver difficuldade em tirar uma copia dessa representação e manda-la á camara, a fim de se poder apreciar o seu valor.

Desejo vê-la porque estou convencido de que não tem fundamento algum. E quando se trata de fazer uma accusação grave a um magistrado digníssimo, é necessario apreciar o valor e respeitabilidade dos signatarios. Ora, como eu conheço a maioria dos habitantes de Thomar pelos nomes, poderia dar á camara e ao governo esclarecimentos para aquilatar o valor e a seriedade de tal representação.

Toda a gente sabe em Thomar que essa representação é promovida especialmente por influencias politicas affectas ao governo, amigos novos que não estão satisfeitos com aquelle juiz, porque em todos os processos eleitoraes se tem visto obrigado & cumprir o seu dever. Trata-se, por conseguinte, de desgostar por todos os modos esse magistrado.

A respeito desta representação tenciono fazer algumas considerações e conversar com o sr. ministro da justiça

Aqui tem v. exa. o que eu queria dizer na ultima sessão

Cora relação ainda á primeira parte das palavras que acabo de proferir, requeiro a v. exa. que seja publicado um extracto das nossas sessões.

O sr. Presidente: - Tenho o digno par a bondade de mandar para a mesa a sua proposta.

Tem a palavra o sr. Thomás Ribeiro.

O sr. Thomás Ribeiro: - Agradeço a v. exa. ter-me reservado a palavra para hoje. De facto, eu tinha todo desejo, na ultima sessão, de responder ainda algumas palavras ao nobre presidente do conselho e meu amigo o sr. Hintze Ribeiro.

S. exa. não contestou as minhas affirmativas a respeito dos vexames, vexames! que eu sublinho intencionalmente, nas alfandegas deste paiz,, vexames por causa dos quaes deixa muitíssima gente de vir a Lisboa e ao reino, o que faz com que nós não só percamos o conceito de povo civilisado, mas até em dinheiro, grandissimas quantias que de certo viriam com os visitantes de Lisboa, do Porto, do Minho, emfim de todo este paiz que merece bem ser visitado.

S. exa. não me respondeu que não era verdade o que eu dizia; e felizmente; porque nesse caso eu tencionava trazer um longo rosario de factos authenticos, e alguns dos quaes hei de provar com documentos originaes emanados da propria alfandega. O que s. exa. me disse foi que o mal não estava na alfandega, estava em nós, os que faziamos aã leis.

Sr. presidente, estivesse eu na opposição, lembraria ao nobre ministro que me fizera recordar do Pão fidalgo, de Molière. Esse fazia prosa sem o saber, e nós estamos ha muito tempo a fazer leis sem darmos por isso.

N'um dos ultimos ministerios a que presidiu o sr. Fontes Pereira de Mello, meu saudosismo amigo, e quem o será em todo o tempo que eu tenha de viver, encontrou o estadista illustre nesta camara um obstaculo insuperável contra a sua reforma do exercito; fechou as côrtes e decretou essa reforma era dictadura.

Desde esse momento appareceu o bule, irmão daquelle de que fallou o sr. conde de Bertiandos, meu prestimoso amigo, o bule das dictaduras como o de v. exa. era o das eleições. Deste então é só borca-lo; sáe dictadura.

O sr. Conde de Bertiandos: - É o mesmo.

O Orador: - Não digo que não; talvez seja.

Veiu o ministerio progressista, que se mostra agora tão indignado com tudo que se está fazendo por parte do actual governo, e entrou em larguissima dictadura sem bem se saber por que nem para que. Veiu o ministerio do sr. Dias Ferreira e fez tambem larguissima dictadura sem bem se saber por que nem para que.

E admiram-se agora todos de que o sr. ministro da fazenda achasse o chá no bule e o fosse tomando.

Ha muito tempo que o parlamento portuguez concede auctorisações ao governo, nas quaes nem sempre preceitua que elle venha dar contas ao parlamento do uso que fazer dessas auctorisações. A não ser isto a absolvição não sei que tenhamos votado, ou legislado.

Isto sei eu que se tem feito.

Se algumas destas nossas leis teem saído más, sinto que o sr. ministro da fazenda as não reformasse na sua ultima dictadura. Principalmente leis que tão perniciosas são ao credito de paiz tão fidalgo e que precisa manter essa fidalguia; sinto que o sr. ministro não o fizesse. É verdade que muitas vezes peior do que as leis são os regulamentos (que nós, creio, não fizemos) regulamentos de onde os executores tiram vexames brutaes, alguns, sendo muitas vezes ainda peior o processo dos funccionarios do que os preceitos das leis e dos regulamentos.

Quer v. exa. e a camara saber de quatro factos, hoje só quatro factos quero apontar á camara; só quatro; isto, porque ha dias pedi esclarecimentos pelo ministerio da fazenda para que me informasse se nestes ultimos trinta annos houve algum ministro que vindo do estrangeiro tenha feito contrabando.

Quero saber o seu nome, que talvez tenha de varrer e de lavar a minha testada; e hei de desempenhar-me desta dura necessidade do modo que me seja possivel.

Aguarde o governo e o parlamento.

Sr. presidente, como v. exa. e a camara sabe chega aqui um homem, do Brazil, por exemplo. Desembarca na alfandega. É um homem condecorado pelo governo portuguez, por consequencia um benemerito, não é qualquer homem; tem um titulo dado pelo governo portuguez, o que deve tornai-o digno de especiaes attenções. Depois de verificada a sua bagagem apresenta-se para sair, de paletot no braço, como é costume fazer-se quando se não tem frio ou quando entrámos numa casa particular, antes de o collocar em sitio conveniente.

Vem um daquelles figurões e pergunta:

- Que leva ahi?
- O meu paletot.
- Deixe cá ver isso. E em seguida desdobra-o, mette-lhe as mãos pelos bolsos que deixa do avesso; e tudo isto que se podia fazer em um quarto particular é feito na presença de toda a gente, exauctorando-se por esta forma um homem que tem a consciencia da sua probidade e honradez. Creio que isto não se faz em parte alguma, a não ser na costa de África.

Uma voz: - Nem lá!

O Orador: - Outro facto.

Regressou ha dias do Brazil um .cavalheiro muito respeitavel e que trazia na sua bagagem tres pratos fendidos e lacerados, de prata antiga, que um homem actualmente residente no Brazil mandava como recordação de familia a uma sua parente; pois a alfandega apprehendeu esses objectos como contrabando. O portador allegou que os objectos eram de prata antiga, que estavam quebrados e que á não tinham serventia senão para estarem numa estante em sala, ou gabinete de curiosidades. Pois a alfandega só os deixou passar machucando-os e reduzindo-os a um bolo.

Terceiro.