N.º 20

SESSÃO DE 24 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O sr. Marino Franzini manda para a mesa um parecer. - Os srs. Cypriano Jardim e Hintze Ribeiro perguntam por documentos. - O sr. visconde de Chancelleiro pede a presença do sr. ministro das obras publicas. - É interrompida a sessão por dez minutos.

Ordem do dia. - Orçamento. - Falla o sr. visconde de Chancelleiros, cuja moção é lida e admittida á discussão. - Mandam pareceres os srs. Pereira Dias e Jeronymo Pimentel. - Responde ao sr. visconde de Chancelleiros o sr. presidente do conselho. - Trocam-se explicações entre o sr. Hintze Ribeiro e ministro da fazenda ácerca de documentos. - É encerrada a sessão.

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, verificando-se a presença de 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 19 de agosto corrente, participando que o encarregado de negocios de Italia, em nota de 13 do corrente, transmittiu os agradecimentos de Sua Magestade o Rei de Italia, pelas expressões de sympathia d'esta camara pelo attentado de que o mesmo augusto soberano foi victima.

Para o archivo.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 23 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim remodelar e alterar algumas verbas das leis do imposto de sêllo de 21 de julho e 4 de maio de 1896.

Para a commissão de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 21 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder ás irmãsinhas dos pobres isenção de direitos de alguns materiaes de construcção, que pretendem importar para a edificação dos seus asylos.

Para a commissão de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 21 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a rever a divisão das circumscripções administrativas e judiciaes.

Para a commissão de administração publica.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 21 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim revogar alguns artigos da lei eleitoral de 21 de maio de 1896.

Para a commissão de administração publica.

Assistiram a parte da sessão os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda.

O sr. Franzini: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

Foi a imprimir.

O sr. Cypriano Jardim: - Peço a v. exa., sr. presidente, o favor de me dizer se já vieram os documentos que eu pedi pelo ministerio da marinha ha já alguns mezes.

O sr. Presidente: - Tenho a informar o digno par de que os documentos pedidos por s. exa. ainda não vieram.

O Orador: - Na sessão de 24 de julho, faz hoje exactamente um mez, já eu insistia pela remessa d'esses documentos, e o digno par que então presidia á sessão tambem me dizia que ainda não tinham chegado. Peço, pois a v. exa. que renove o pedido, tanto mais que os documentos pedidos se cifrarão em dois numeros, compostos de poucos algarismos, e que de certo pouco trabalho darão aos funccionarios d'aquelle ministerio. E eu não quero sr. presidente, que se justifique o que me disseram particularmente; eu não quero que se prove que uma despeza que estava projectada e approvada pelo ministro foi feita e acrescentada por via differente da que primeiro se adoptára!

Eu espero, portanto, sr. presidente, que os documentos que eu pedi, e que necessariamente hão de ser remettidos a esta camara, provarão o zêlo e probidade de todos os empregados d'aquelle ministerio, desmentindo os boatos que me chegaram aos ouvidos, e de que eu me verei forçado a dar conta á camara, se os documentos não vierem aqui.

Espero não ter de o fazer, e espero para isso a vinda d'esses documentos.

O sr. Hintze Ribeiro: - Como v. exa. se recorda na sessão de sabbado, estando aqui presente o sr. ministro da fazenda, eu pedi com urgencia que me fossem enviados uns documentos de que careço para a discussão do orçamento.

Peço a v. exa. a fineza de me informar se esses documentos já vieram.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sr. presidente, eu tenho esperado, e esperado debalde, que compareça n'esta camara o sr. ministro das obras publicas. Necessitava muito de dirigir algumas perguntas a s. exa. com o fim de lhe perguntar o que era feito das medidas de fomento, que não só foram promettidas por s. exa. mas que o foram tambem no discurso da corôa pela pessoa de El-Rei.

S. exa. não comparece, e por isso eu até já por mais de uma occasião pedi a um collega seu que tivesse a bondade de transmittir a s. exa. a recommendação com referencia ao caminho de ferro da Merceana. Apesar d'esta recommendação, s. exa. não appareceu, e os srs. ministros não me dizem mesmo se communicaram ao seu collega das obras publicas as minhas reflexões. A sessão está adiantada, e não é possivel inquirir pessoalmente de certos factos, sobre os quaes está interessada a opinião publica, e principalmente a de todos os agricultores. Eu de-