N.º 20

SESSÃO DE 13 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O digno par conde de Castello de Paiva apresenta uma representação da camara de Macieira de Cambra, contra a proposta que não, permitte ás camaras municipaes o lançamento de addicionaes sobre as contribuições de minas. — O digno par Coelho de Carvalho apresenta uma representação da camara de Aljustrel, contra a mesma proposta, e pede ao governo explicações sobre as providencias adoptadas para combater a invasão de gafanhotos no Algarve. — O sr. ministro das obras publicas da as explicações pedidas. — O digno par Coelho de Carvalho agradece-as, e faz ainda novas considerações. — O digno par visconde de Chancelleiros apresenta uma proposta para que seja cumprido o regimento, no que respeita á regularidade dos trabalhos parlamentares e dias uteis de cessão n’esta camara; uma nota de interpellação aos srs. presidente do conselho e ministro da marinha, sobre a questão dos presos de Moçambique; outra nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, sobre a questão do caminho de ferro de Dois Portos á Merceana, na linha de Torces Vedras; um requerimento, pedindo a copia ou o original da correspondencia havida entre a mesa da camara e o governo, ou entre ella e a mesa da camara dos senhores deputados, com relação ao facto de se ter permittido que a camara electiva celebre as suas sessões na sala da camara dos pares. — O sr. ministro das obras publicas dá-se por habilitado a responder á interpellação que acaba de lhe ser annunciada. — O digno par Thomaz Ribeiro faz algumas considerações a proposito do relatorio da commissão encarregada de syndicar sobre o pagamento de uns titulos do emprestimo de D. Miguel, e requer documentos relativos á naturalisação do subdito marroquino Mozés Acoca, em 1891. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro refere-se á proposta do sr. visconde de Chancelleiros, relativa ao numero de sessões d’esta camara, e requer documentos
pelo ministerio da fazenda, sobre a importação de milho. — Entre os dignos pares visconde de Athouguia e Cypriano Jardim trocam-se explicações sobre a cedencia dá sala d’esta camara para n’ella realisar as suas sessões a camara dos senhores deputados.

Ordem do dia: continuação da discussão da proposta apresentada pelo digno par Thomaz Ribeiro em sessão de 14 de março. — Depois de algumas explicações do si. presidente, usa da palavra o digno par Thomaz Ribeiro em defeza da sua proposta. Responde-lhe o digno par Frederico Laranjo. — O digno par Thomaz Ribeiro replica. — O digno par visconde de Chancelleiros falla sobre o mesmo assumpto, e refere-se ainda aos documentos que já mandou para á mesa. — Tendo dado a hora, o sr. presidente levanta a sessão.

(Entraram, pouco depois de aberta a sessão, os srs. ministros das obras publicas, negocios estrangeiros e fazenda; durante a sessão entraram os srs. ministros da marinha e presidente do conselho.)

Pelas .duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde o sr. presidente, convidando o digno par conde de Paraty a occupar o logar de segundo secretario, mandou proceder á chamada. Tendo-se verificado a presença de 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio da direcção geraal do ultramar, datado de 7 do corrente, remettendo a esta camara, para serem distribuidos pelos dignos pares, 100 exemplares do relatorio apresentado á camara dos senhores deputados na sessão legislativa de 1898 pelo sr. conselheiro Francisco Felisberto Dias Costa, então ministro e secretario d’estado dos negocios da marinha e ultramar. Mandaram-se distribuir.

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 7 do corrente, satisfazendo, em parte, um pedido de documentos feito pelo digno par Ernesto Hintze Ribeiro.

Mandaram-se entregar ao digno par.

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 7 do corrente, remettendo documentos pedidos pelo digno par Ernesto Hintze Ribeiro.

Mandaram-se entregar ao digno par.

Officio do sr. ministro da fazenda, satisfazendo, em parte, a remessa de documentos requeridos pelo digno par conde de Bertiandos.

Foram entregues ao digno par.

O sr. Conde de Castello de Paiva: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Macieira de Cambra, sobre uma emenda que foi apresentada ao projecto de reforma administrativa, e, segundo a qual, não é permittido ás camaras municipaes o lançarem addicionaes sobre as contribuições de minas.

Peço a v. exa. o obsequio de envial-a á respectiva com" missão.

Foi enviada á commissão de administração publica.

O sr. Coelho de Carvalho: — Sr. presidente, dois minutos apenas, porque não desejo tirar a palavra aos meus illustres collegas que a pediram para antes da ordem do dia.

Vou mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Aljustrel, que reclama contra a emenda votada na outra casa do parlamento sobre o projecto da reforma administrativa, na parte em que essa emenda não permitte o lançamento de addicionaes ás contribuições de minas.

Esta questão parece simples e por isso peço a v. exa. o favor de mandar a representação á commissão de administração publica, a fim de que a tome em consideração na occasião em que haja de dar o seu parecer sobre a reforma administrativa.

Quando, esse projecto, entrar em discussão nesta casa do parlamento, mostrarei a justiça que, a meu ver, assiste á camara de Aljustrel.

Como estou com a palavra e está presente o nobre ministro das obras publicas, desejaria pedir a s. exa. a fineza de dar algumas explicações sobre a importancia que tem tido a invasão de gafanhotos no sul do reino, principalmente na provincia do Algarve, sobre as providencias ou medidas adoptadas pelo governo para combater essa invasão e sobre o resultado d’essas providencias.