Debates Parlamentares - Diário 020, p. 261 (1906-11-10)

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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 20

EM 10 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta.- Expediente.- O Digno Par Sr. Avellar Machado justifica a sua falta a algumas sessões.- O Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco pede que lhe seja concedida a palavra quando estiver presente o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.- O Digno Par Dias Ferreira requer copia integral da correspondencia relativa á questão dos Sanatorios da Madeira.

Primeira parte da ordem do dia - Eleição de commissões. É eleita a commissão de obras publicas.

Segunda parte da ordem do dia - Discussão do projecto da resposta ao Discurso da Coroa. Usa da palavra o Digno Par Sr. Sebastião Baracho, que apresenta uma moção de ordem e que pede para continuar as suas considerações na sessão seguinte. - Tendo entrado na sala o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, o Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco declara que na proximo sessão deseja occupar- se de questões de alimentação publica. O Sr. Presidente do Conselhos de Ministros promette comparecer.- É levantada a sessão, sendo marcada a seguinte para segunda feira, 12.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 25 Dignos Pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

Estavam presentes os Srs. Ministros da Justiça e Obras Publicas. O Sr. Presidente do Conselho entrou durante a sessão.

Em seguida deu-se couta do seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Guerra, satisfazendo requerimentos do Digno Par Sr. Pimentel Pinto;

Dois officios do Ministerio da Marinha, satisfazendo requerimentos do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa;

Mensagem da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, acompanhando a proposição de lei que tem por fim approvar, para ser ratificada, a declaração commercial entre Portugal e a Suecia assignada em 16 de abril de 1904.

O Sr. Avellar Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Exa. e á Camara que, por motivo de doença, tenho deixado de com- ! parecer ás ultimas sessões.

O Sr. Presidente: - Estava inscripto o Digno Par Sr. Pimentel Pinto, mas como S. Exa. não se acha presente, e nenhum Digno Par pede a palavra. . .

O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - Eu tinha ante-hontem pedido a palavra, e, creio que estava inscripto.

O Sr. Presidente: - Tem o Digno Par a palavra.

O Sr. José de Azevedo Castello Branco: -• Peço desculpa a V. Exa. de fazer-me lembrado, mas procedi assim mais por amor da arte do que por qualquer outra razão.

Effectivamente, eu queria occupar a attenção da Camara antes da ordena do dia para tratar de um assumpto que reputo de grande importancia, e para o qual desejava chamar a attenção do Sr. Presidente do Conselho.

Bem sei que o Governo está representado por dois dos seus membros, mas o assumpto para que desejo chamar a attenção do Governo não corre nem pela pasta da Justiça nem pela das Obras Publicas.

Peço, pois, a fineza de me considerar inscripto para aniles se encerrar á
sessão, no caso de vir ainda a esta camara o Sr. Presidente do Conselho, porque é a S. Exa. que tenho de expor as minhas considerações.

Só por esse motivo deixo de me dirigir aos Srs. Ministros que estão presentes, sem que o facto envolva menos consideração por S. Exas.

O Sr. Presidente: - Fica V. Exa. inscripto para antes de se encerrar a sessão, se estiver presente o Sr. Presidente do Conselho.

Como nenhum outro Digno Par pede a palavra, vae passar-se á primeira parte da ordem do dia e eleger-se a commissão de obras publicas.

Convido os Dignos Pares a formularem as suas listas.

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA PARTE

Eleição de commissões

Fez-se a chamada e procedeu-se á votação.

O Sr. Presidente: - Convido os Dignos Pares Antonio Costa e Francisco José Machado a servirem de escrutinadores.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 28 listas, sendo 2 brancas.

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOSESSÃO N.° 20EM 10 DE NOVEMBRO DE 1906Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da CunhaSecretarios - os Dignos ParesLuiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de LacerdaSUMMARIO.- Leitura e approvação da acta.- Expediente.- O Digno Par Sr. Avellar Machado justifica a sua falta a algumas sessões.- O Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco pede que lhe seja concedida a palavra quando estiver presente o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.- O Digno Par Dias Ferreira requer copia integral da correspondencia relativa á questão dos Sanatorios da Madeira.Primeira parte da ordem do dia - Eleição de commissões. É eleita a commissão de obras publicas.Segunda parte da ordem do dia - Discussão do projecto da resposta ao Discurso da Coroa. Usa da palavra o Digno Par Sr. Sebastião Baracho, que apresenta uma moção de ordem e que pede para continuar as suas considerações na sessão seguinte. - Tendo entrado na sala o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, o Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco declara que na proximo sessão deseja occupar- se de questões de alimentação publica. O Sr. Presidente do Conselhos de Ministros promette comparecer.- É levantada a sessão, sendo marcada a seguinte para segunda feira, 12.Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 25 Dignos Pares.Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.Estavam presentes os Srs. Ministros da Justiça e Obras Publicas. O Sr. Presidente do Conselho entrou durante a sessão.Em seguida deu-se couta do seguinte expediente:Officio do Ministerio da Guerra, satisfazendo requerimentos do Digno Par Sr. Pimentel Pinto;Dois officios do Ministerio da Marinha, satisfazendo requerimentos do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa;Mensagem da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, acompanhando a proposição de lei que tem por fim approvar, para ser ratificada, a declaração commercial entre Portugal e a Suecia assignada em 16 de abril de 1904.O Sr. Avellar Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Exa. e á Camara que, por motivo de doença, tenho deixado de com- ! parecer ás ultimas sessões.O Sr. Presidente: - Estava inscripto o Digno Par Sr. Pimentel Pinto, mas como S. Exa. não se acha presente, e nenhum Digno Par pede a palavra. . .O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - Eu tinha ante-hontem pedido a palavra, e, creio que estava inscripto.O Sr. Presidente: - Tem o Digno Par a palavra.O Sr. José de Azevedo Castello Branco: -• Peço desculpa a V. Exa. de fazer-me lembrado, mas procedi assim mais por amor da arte do que por qualquer outra razão.Effectivamente, eu queria occupar a attenção da Camara antes da ordena do dia para tratar de um assumpto que reputo de grande importancia, e para o qual desejava chamar a attenção do Sr. Presidente do Conselho.Bem sei que o Governo está representado por dois dos seus membros, mas o assumpto para que desejo chamar a attenção do Governo não corre nem pela pasta da Justiça nem pela das Obras Publicas.Peço, pois, a fineza de me considerar inscripto para aniles se encerrar á
sessão, no caso de vir ainda a esta camara o Sr. Presidente do Conselho, porque é a S. Exa. que tenho de expor as minhas considerações.Só por esse motivo deixo de me dirigir aos Srs. Ministros que estão presentes, sem que o facto envolva menos consideração por S. Exas.O Sr. Presidente: - Fica V. Exa. inscripto para antes de se encerrar a sessão, se estiver presente o Sr. Presidente do Conselho.Como nenhum outro Digno Par pede a palavra, vae passar-se á primeira parte da ordem do dia e eleger-se a commissão de obras publicas.Convido os Dignos Pares a formularem as suas listas.ORDEM DO DIAPRIMEIRA PARTEEleição de commissõesFez-se a chamada e procedeu-se á votação.O Sr. Presidente: - Convido os Dignos Pares Antonio Costa e Francisco José Machado a servirem de escrutinadores.Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 28 listas, sendo 2 brancas.

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