CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 20

EM 22 DE JUNHO DE 1908

Presidencia do Exmo Sr. Conselheiro Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios — os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Marquez de Sousa Holstein

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta.— Expediente.— Teve segunda leitura o projecto do lei apresentado na sessão antecedente pelo Digno Par Francisco. José Machado, e foi enviado á commissão respectiva. — O Digno Par José de Azevedo Castello Branco participa achar-se constituida a commissão de administração publica. — O Digno Par Visconde de Monte - São justifica asfaltas a algumas sessões por incommodo de saude e agradece aos seus collegas que se interessaram pelas suas melhora -— O Digno Par Sebastião Baracho refere-se a disposições do concurso para a adjudicação do Theatro de S Carlos, protesta contra a censura theatral exercida pelo chefe da policia administrativa em relação a uma peça intitulada o Triunfo; critica o decreto de 23 de abril do corrente anno referente aos cadastros, allude a arbitrariedades praticadas pelo Juizo de Instrucção Criminal, deplora a demora da publicação da syndicancia ás occorrencias de 5 e 6 de abril ultimo, pede o repatriamento de um individuo desterrado em Timor, e de um outro refugiado em Brazaville. — Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. — O Digno Par Francisco José Machado apresenta dois pareceres, um da commissão de verificação de poderes, e outro da commissão de guerra: participa estar constituida a commissão de marinha, e por ultimo envia para a mesa requerimentos pedindo documentos pelos Ministerios das Obras Publicas e Fazenda. — Os pareceres vão a imprimir, e os requerimentos são expedidos. — O Digno Par D. João de Alarcão participa que está constituida a commissão do ultramar.

Ordem do dia. — Continuação da discussão da proposta do Digno Par Sebastião Baracho, relativa ao inquerito ás Secretarias de Estado.— Usa da palavra o Digno Par João Arroyo. — O Digno Par Francisco José Machado requer que a sessão seja prorogada até se votar a proposta. É approvado. Falam sobre a proposta os Dignos Pares Alpoim, Sebastião Baracho e Luciano Monteiro. Esgotada a inscrição, o Digno Par Sebastião Baracho requer que a proposta seja votada nominalmente. — Approvado o requerimento é rejeitada a proposta em votação nominal por 27 votos contra 10. — É posto em discussão o parecer n.° 10, que fixa a força do exercito para o anno economico de 1908-1909 Usa da palavra o Digno Par Sebastião Baracho. — Tendo dado a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte. — Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde, feita a chamada e verificando se a presença de 25 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou, aberta a sessão.

Lida na mesa a acta da sessão anterior, foi approvada sem reclamação.

Deu-se conta do seguinte expediente:

Três officios do Ministerio da Marinha sobre pedidos de documentos dos Dignos Pares Sebastião Baracho, Já jacinto Candido da Silva o Teixeira de Sousa.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: — Vae dar se conta de um telegramma que foi dirigido á mesa.

É do teor seguinte:

Grandola, 22. — Presidente Camara Pares. — Lisboa. — Encarregados telegraphos postaes segunda pedem respeitosamente graça fazer-lhes seja dado vencimento na doença, aposentação, equiparação vencimentos sede concelhos segundos aspirantes, outras estações aspirantes auxiliares = Rodrigues, encarregado segunda.

Identico do encarregado da estação Cacem = Abilio Rocha Oliveira.

Teve segunda leitura o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado e foi enviado á commissão respectiva.

Consultada a Camara sobre se permittia a publicação no «Summario», conforme o pedido do Digno Par., resolveu affirmativamente.

O Sr. José de Azevedo: — Participo a V. Exa. e á Camara que se constituiu a commissão de administração publica, escolhendo para seu presidente o Sr. Julio de Vilhena e a mim para secretario.

1 O projecto de lei a que se refere a deliberação da Camara vae publicado no final do Summario.

O Sr. Visconde de Monte- São: — Pedi a palavra a V. Exa. para declarar á Camara que tenho faltado a algumas sessões d'esta casa por motivo imperioso de falta de saude.

Aproveito a occasião para tornar publico o meu reconhecimento de gratidão para com todos os meus collegas d'esta Casa que se interessaram pela minha saude.

O Sr. Sebastião Baracho: — Começarei dando preferencia ao Theatro de S. Carlos, na serie de assuntos acêrca dos quaes desejo ouvir a opinião do Sr. Presidente do Conselho — theatro cuja nova empresa, consoante sou informado, depositou 9 contos de réis no Banco de Portugal.

É verdade esta noticia?

A que são destinados os 9 contos de réis?

E para serem applicados a bemfeitorias do theatro, indicadas pelo Governo, e conforme o compromisso tomado no n.° 3.° da proposta apresentada pelo empresario?