SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios — os dignos pares

Augusto Cesar Xavier da Silva

Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

(Assiste o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, remettendo o authographo do decreto datado de 27 de março, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 20 do proximo mez de abril inclusivamente.

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia, no artigo 74.°, § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d’estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 20 do proximo mez de abril inclusivamente.

O presidente da camara dos dignos pares do reino assim o tenha entendido para os effeitos convenientes. Paço da Ajuda, em 27 de março de 1872. =REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o archivo.

Tambem se leu a seguinte carta regia:

Honrado duque de Loulé, conselheiro d’estado effectivo, ministro e secretario d’estado honorario, presidente da camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que muito amo e prezo.

Em execução da carta de lei de 15 de setembro de 1842: houve por bem nomear, em data de hoje, aos dignos pares do reino, Custodio Rebello de Carvalho e José Ferreira Pestana, para presidirem á mesma camara, no caso previsto pela citada lei, do eventual e simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente respectivos.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos legaes.

Escripta no paço da Ajuda, em 27 de março de 1872. = EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Um officio da associação commercial do Porto, remettendo 50 exemplares do relatorio dos trabalhos da mesma associação, no anno proximo findo, para serem distribuidos pelos dignos pares do reino.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Serpa Pimentel: — Mando para a mesa o parecer das commissões diplomatica e de fazenda sobre o projecto já approvado na outra camara, á cerca do tratado commercial com o imperio Austro-Hungaro.

O sr. secretario leu-o.

O sr. Presidente: — Manda-se imprimir, e póde ser objecto para ordem do dia de sexta feira.

O sr. Braamcamp: — Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a representação que a esta camara dirigiu a associação promotora da industria fabril.

O sr. secretario leu.

O sr. Presidente: — O parecer concluo que a representação da associação promotora da industria fabril seja remettida ao governo para a tomar em consideração. Os dignos pares, que approvam esta conclusão, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

(Será publicado o parecer na respectiva sessão em que se discuta.)

O sr. Presidente: — A primeira sessão será na sexta feira proxima, e o objecto da ordem do dia esse mesmo parecer apresentado hoje, que vae a imprimir, como já se disse, para ser distribuido por casa dos dignos pares.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 2 de abril de 1872

Exmos. srs. Duque de Loulé; Marquezes, de Fronteira, de Ficalho, de Sabugosa, d’Avila; Condes, do Casal Ribeiro, de Fornos, das Galveias, da Louzã, de Podentes; Viscondes, de Algés, de Fonte Arcada, de Portocarrero; Barão de Villa Nova da Foscôa; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Xavier da Silva., Rebello de Carvalho, Corvo, Braamcamp, Pinto Bastos, Pestana, Reis e Vasconcellos, Menezes Pita.