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N.º 21

SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios—os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, e não havendo reclamação, julgou-se approvada, na conformidade do regimento.

Leu-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 70 exemplares da estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões ultramarinas e as nações estrangeiras, relativa ao anno civil de 1876.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, peco a v. exa. que me diga se effectivamente se installou hontem a commissão de legislação.

O sr. Presidente: — A commissão ainda não communicou que se achava installada.

O sr. Visconde de Seabra: — Sr. presidente, segundo o que dispõe o nosso regimento, os dignos pares não se podem ausentar das sessões sem previa licença da camara, para não ficarem privados de tomar parte nas discussões ou de terem conhecimento d’ellas, a fim de poderem votar com consciencia; mas, como a installação da commissão se faz em poucos momentos, peço a v. exa. que a auctorise, com o consentimento da camara, a poder ir installar-se.

O sr. Presidente: — Eu vou consultar a camara, mas creio que a resolução não póde deixar de ser de accordo com o pedido.

O sr. visconde de Seabra pede licença á camara para que os membros da commissão de legislação possam sair da sala das sessões, por alguns momentos, a fim de poderem installar esta commissão. Os dignos pares que approvam este pedido, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Agradeço a v. exa., aos membros da commissão de legislação e á camara a boa vontade que manifestaram em satisfazer o meu pedido.

O sr. Presidente: — Deviamos passar á ordem do dia, mas creio que a camara não quererá que continuo o debate sem que esteja presente o governo. (Apoiados.)

Esperaremos, pois, alguns momentos.

(Pausa.)

(Entra o sr. ministro da justiça.)

O sr. Presidente: — Como o governo está representado pelo sr. ministro da justiça, creio que podemos entrar na ordem do dia.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Se o sr. presidente do conselho e os outros seus collegas estão empenhados em alguma discussão na outra camara, não terei duvida de fazer as minhas considerações na presença do sr. ministro da justiça; se, porém, s. exas. estão na outra camara, e tencionam vir aqui, peço a v. exa. que aguardemos mais alguns momentos, até que esteja presente o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: — Vou mandar saber se os srs, ministros estão na outra camara.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Talvez o sr. ministro da justiça nos possa informar.

O sr. Ministro da Justiça (Couto Monteiro): — Não posso responder á pergunta do digno par, porque vim directamente da secretaria para aqui; como não passei pela camara dos senhores deputados, ignoro se os meus collegas lá estão.

O sr. Presidente: — Eu mandei á outra camara saber se lá estava o sr. presidente do conselho ou algum dos seus collegas, e mandei igualmente convidar a s. exas. para virem assistir a esta discussão; portanto, esperemos a resposta.

(Pausa.)

(Entra o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: — A sessão da outra camara ainda não abriu, e não estão lá os srs. ministros; mas, como entrou na sala o sr. ministro dos negocios estrangeiros, creio que se póde entrar na ordem do dia, visto que o ministerio está representado por dois dos seus membros. (Apoiados.) Vamos, pois, entrar na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. marquez de Sabugosa.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, sinto ter de usar da palavra na ausencia dos srs. presidente do conselho e ministro da fazenda, porque foram estes dois srs. ministros que entraram no debate, e nas poucas palavras que tenho a dizer terei necessidade de me referir aos discursos de s. exas.

No entanto, como o governo está representado pelos srs. ministros da justiça e dos negocios estrangeiros, e como provavelmente o motivo da ausencia dos outros srs. ministros é o de se acharem na outra casa do parlamento, que tem estado sem poder trabalhar pelo facto do governo não ter ali comparecido, attendendo a isso vou começar as breves reflexões que tenho a fazer.

Sr. presidente, direi primeiramente que não impugno de maneira alguma o projecto em discussão; pelo contrario associo-me gostosamente á manifestação contida no primeiro periodo d’este projecto, manifestação de respeito e veneração pelo augusto chefe do estado e pelas instituições que elle representa, as instituições monarchicas representativas, que, devidamente acatadas por todos, creio que dão as necessarias garantias de liberdade e progresso.

Não impugnando, pois, o projecto, no qual nada se contem que possa significar confiança politica no governo, poderia approval o como simples saudação á corôa se tivesse-mos urgencia de nos empregar noutros trabalhos, mas não a havendo, e nas circumstancias extraordinarias em que nos achâmos, parece-me muito a proposito examinar por esta occasião qual tem sido o procedimento do governo na gerencia dos negocios publicos, servindo esta nossa discussão como commentario á mensagem- que levâmos á corôa, ficando assim esse alto poder do estado com as informações necessarias para conhecer se é exacto tudo quanto lhe é affirmado pelos seus conselheiros responsaveis.

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