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N.º 21

SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel

Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvaçao da acta.- Correspondencia.- O sr. presidente disse que ia enviar á commissão de fazenda uma representação da commissão executiva do congresso das sociedades cooperativas, contra a contribuição industrial. - O digno par o sr. Jeronymo Pimentel apresenta uma representação dos escrivães de juizes de paz de Lisboa, no mesmo sentido. - Teve segunda leitura, foi posta em discussão e approvada, depois de algumas reflexões apresentadas pelo sr. presidente e pelos dignos pares conde de Thomar, Marçal Pacheco e presidente do conselho, uma proposta do sr. conde de Thomar, apresentada na sessão antecedente. - O digno par conde de Gouveia manda para a mesa um parecer favoravel ao requerimento em que o sr. Fernando Larcher pede para tomar assento na camara por direito hereditário.- O digno par Marçal Pacheco apresenta uma representação da associação industrial portuense.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 9, sobre o projecto de lei n.° 11. - O sr. ministro da guerra conclue o seu discurso começado na sessão antecedente. - O sr. conde de Thomar manda para a mesa, e justifica, duas propostas. São admittidas. - O digno par o sr. Margiochi requer a prorogação da sessão. É approvado, depois do digno par conde de Lagoaça ter declarado que protestava.- São lidas duas mensagens da camara dos senhores deputados. - Falia sobre o projecto o digno par o sr. Cypriano Jardim. - São lidas duas mensagens vindas da camara dos senhores deputados.- O digno par Jeronymo Pimentel, por parte da commissão de fazenda, manda para a mesa um parecer. - O digno par Marçal Pacheco apresenta, e sustenta, uma proposta respeitante ao assumpto em ordem do dia. É admittida. Responde o sr. ministro da guerra. - O digno par o sr. conde de Lagoaça justifica, e manda para a mesa, uma proposta, que é admittida. - Faliam ainda sobre o projecto os dignos pares conde de Thomar e Cypriano Jardim.- Esgotada a inscripção, é lido e approvado o projecto na generalidade, e considerada por isso prejudicada a proposta do sr. Marçal Pacheco.- Entrando-se na especialidade são approvados os artigos do projecto, e enviadas á commissão de guerra as propostas dos dignos pares condes de Thomar e de Lagoaça. - O sr. presidente nomeia a deputação que tem de apresentar a Sua Magestade os autographos das leis ultimamente votadas. O sr. presidente do conselho communica o dia e hora em que essa deputação póde ser recebida.- Encerra-se a sessão, designando-se ordem do dia para a seguinte.

Abertura da sessão ás duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde, estando presentes 21 dignos pares.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

(Assistiram ao começo da sessão os srs. presidente do conselho de ministros e ministro da guerra, e entraram durante a sessão os srs. ministros da justiça e do reino.)

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim crear em Lisboa uma camara de commercio e industria, e auctorisar o governo a crear iguaes instituições em quaesquer outras localidades de reconhecida importancia commercial ou industrial.

Para a commissão de commercio e industria.

Um officio da mesma procedencia, incluindo a proposição de lei que tem por fim regular a fiscalisação dos estabelecimentos bancarios e a emissão das obrigações das sociedades anonymas.

Para a commissão de commercio e industria.

Um officio da mesma procedencia, incluindo a proposição de lei que tem por fim estabelecer disposições relativas ás reincidencias nos crimes de vadiagem e outros, e da obrigação imposta aos condemnados a penas correccionaes de trabalharem nas prisões. Para a commissão de legislação.

Um officio da mesma procedencia, incluindo a proposição de lei que tem por fim modificar as disposições relativas á revisão de processos para rehabilitação de réus, cuja innocencia seja comprovada.

Para a commissão de legislação.

Uni officio da mesma procedencia, incluindo a proposição de lei que tem por fim permittir a fundação de syndicatos agricolas.

Para a commissão de agricultura.

Um officio da mesma procedencia, incluindo a proposição de lei que tem por fim contar na effectividade do serviço activo, desde 25 de abril de 1895, o capitão do exercito da África oriental João José de Almeida Pirão.

Para a commissão do ultramar.

O sr. Presidente: - Tenho a honra de apresentar á camara uma representação em que o congresso das sociedades cooperativas pede umas alterações nas tabellas da contribuição industrial. Esta representação vae ser enviada á commissão de fazenda.

Vae ter segunda leitura a proposta mandada para a mesa pelo digno par o sr. conde de Thomar.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente:- Tenho de dar ao digno par e á camara uma breve explicação sobre o objecto da proposta que acaba de ser lida.

O digno par propõe que seja publicado um extracto ou summario das nossas sessões com o Diario do governo

Esta publicação foi suspensa pela mesa transacta e a actual tem mantido essa suspensão, em consequencia de ser muito despendiosa a publicação e de estar reduzida a dotação da camara.

A mesa tem conseguido, com o zeloso e efficaz auxilio dos srs. redactores e tachygraphos, que o Diario das sessões se publique com a maxima regularidade, e esta talvez possa supprir a falta do extracto ou summario - comtudo vou consultar a camara e a sua resolução será pontualmente observada (c) cumprida.

Os dignos pares que admittem á discussão esta proposta tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida.

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