N.º 21

SESSÃO DE 7 DE ABRIL DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Antonio Luiz Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O sr. presidente, referindo-se ao attentado de que ía sendo victima o Principe de Galles, propõe que se lance na acta um voto de protesto contra essa tentativa criminosa e outro de felicitação cordealissima ao mesmo Principe. Propõe mais que se envie copia da acta á familia real e ao parlamento de Inglaterra Associam-se a estas propostas, que são approvadas por acclamação, por parte do governo o sr. ministro da guerra, por parte da maioria o digno par José Frederico Laranjo e por parte da opposição regeneradora o digno par Ernesto Hintze Ribeiro. — O digno par conde de Monsaraz participa que está constituida a commissão encarregada de emittir parecer sobre o bill pedido pelo governo, tendo eleito para presidente o digno par Eduardo José Coelho e para relator o digno par Manuel Pereira Dias. — O digno par conde de Tarouca manda para a mesa um parecer da commissão de guerra sobre o projecto que trata da compra de armamento. Foi a imprimir. — O digno par bispo do Porto apresenta, e acompanha de algumas considerações, uma representação dos presidentes, procuradores e administradores das instituições de beneficencia da cidade do Porto, pedindo que sejam isentas de toda a tributação directa. Foi enviada á commissão de fazenda.— O digno par conde de Casal Ribeiro declara que tem faltado ás ultimas sessões por motivo de doença. — O sr. ministro da guerra assegura ao digno par bispo do Porto que communicará ao seu collega da fazenda as considerações de s. exa. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro apresenta diversas reflexões sobre as negociações para o convenio com os credores externos e sobre a maneira por que se ha de cumprir a sentença do tribunal arbitral da Suissa, com respeito ao caminho de ferro de Lourenço Marques.— O digno par conde de Lagoaça reclama o comparecimento do sr. ministro dos negocios estrangeiros para discutir a nossa representação diplomatica na Suissa, no Brazil e na Republica Argentina. O sr. ministro da guerra assevera que os seus collegas comparecem ás sessões sempre que a sua presença é exigida por algum dos dignos membros da camara. — O digno par conde de Bertiandos manda para a mesa um requerimento pedindo copia do relatorio da commissão encarregada da vistoria ao vapor Açor. É expedido. — Consultada a camara, é concedida ao digno par Francisco Maria da Cunha a necessaria licença para se ausentar do reino, visto ter o governo resolvido enviar s. exa. ao Rio de Janeiro em missão especial e extraordinaria. — O sr. presidente nomeia a commissão que tem de representar a camara no futuro congresso da paz.

Ordem do dia: parecer n.° 7, relativo ao projecto que concede á mãe do professor Luiz da Camara Pestana e a sua filha menor uma pensão annual vitalicia de 600$000 réis a cada uma. É approvado sem discussão. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiu á sessão o sr. ministro da guerra.)

Pelas tres horas e dez minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do ministerio da guerra communicando, em satisfação a um requerimento do digno par Thomaz Ribeiro, que, pelo mesmo ministerio, não se deram instrucções á força destinada ao Nyassa.

Á secretaria.

Representação da camara municipal do concelho de Mora pedindo que seja alterada a lei de 17 de agosto de 1899, na parte em que obriga os municipios a contribuirem para o fundo de beneficencia publica contra a tuberculose.

Á commissão de administração publica.

O sr. Presidente: — É hoje a primeira reunião da camara dos dignos pares, depois do execrando attentado commettido contra Sua Alteza Real e Imperial o Principe de Galles, herdeiro presumptivo da corôa da grande e poderosa nação ingleza, quando aquelle Principe viajava na briosa e hospitaleira nação belga.

Em toda a parte, onde tem chegado a noticia d´esta audaciosissima tentativa criminosa, os protestos de indigna-lo têem sido geraes, e geraes têem sido as felicitações á familia real d´aquella nação, e á propria nação, por se mallograr tão nefando attentado, pois que d´elle ficou incolume o glorioso Principe.

E se assim é em toda a parte, duplo motivo e especiaes rasões tem a nação portugueza para protestar contra tamanha preversão moral e politica, e de se associar ao jubilo tão justificado da familia real ingleza, e da nação alliada e amiga desde seculos, por se ter frustrado o crime, ao que parece, largamente premeditado.

Sabe a camara que estreitos laços de parentesco ligam as duas dynastias; e que vinculos de reciproca e leal alliança unem igualmente Portugal e a nação ingleza.

Creio, pois, firmemente que sou interprete da camara dos dignos pares, propondo que na acta se exare um voto de protesto contra o criminoso attentado, e de cordealissima felicitação por d´elle saír incolume Sua Alteza o Principe Real, e que d´esta acta se envie copia á familia real ingleza e ao parlamento inglez.

O sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): — Sr. presidente, associo-me, em nome do governo, aos votos que v. exa. acaba de propor — um de protesto contra o crime praticado em Bruxellas, e outro de felicitação á familia real ingleza— por se ter mallogrado esse crime.

Alem das rasões que nos levam a condemnar attentados de tal ordem, as relações de antiga amizade e alliança que existem entre a nação portugueza e a ingleza devem dar a todos a prova e a garantia segura de que, na approvação d´estes votos, nos animam uma profunda convicção e uma completa sinceridade.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Frederico Laranjo: — Sr. presidente, a maioria da camara dos dignos pares da nação portugueza associa-se aos votos propostos por v. exa.; sente de coração, como todo o mundo civilisado, o attentado dirigido contra Sua Alteza Real o Principe de Galles, e congratula-se com o grande povo britannico, desde o throno em que se senta a gloriosa Rainha, mãe d´esse Principe, desde o governo e desde as camaras d´esse paiz, que foi o berço do systema constitucional representativo, até ás ultimas camadas sociaes, pelo mallogro d´esse attentado.

Abranjo n´esta congratulação essa nação inteira, essa nação, que é a Veneza colossal dos tempos modernos,