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CAMARA DOS DIGNOS PARES
EXTRACTO DA SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1861
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDENTE
Secretarios: os dignos pares Conde de Peniche
D. Pedro de Brito do Rio
(Assistiram os srs. Presidente do conselho, e ministros da guerra, e da fazenda e negocios estrangeiros.)
Pelas duas horas da tarde, achando-se presentes 42 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Deu conta da seguinte correspondencia:
Dois officios da presidencia da camara dos srs. deputados enviando duas proposições; a 1.* melhorando a reforma do brigadeiro graduado Alexandre da Costa Leite, e a 2.ª melhorando a reforma do tenente graduado Bemvindo Antonio Teixeira de Lemos.
Remettidas á commissão de guerra.
Dois officios do ministerio do reino, um enviando copias authenticas dos documentos exigidos pelo digno par conde de Thomar em sessão de 6 do corrente, e outro satisfazendo o requerimento do digno par visconde de Fonte Arcada ácerca das posturas da camara municipal de Beja.
O sr. Conde de Thomar: — Parece lhe que o sr. secretario acaba de dizer, que vieram os documentos que pedíra em relação ás irmãs da caridade. Se foi assim, pede que o sr. presidente tenha a bondade de lh'os remetter para examina-los. Tencionava pedir para que fossem impressos no Diario de Lisboa, mas como já na outra casa se tomou uma resolução n'este sentido, é escusado que o peça.
O sr. Presidente: — Vão ser enviados a V. ex.ª
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Vem tambem a copia da correspondencia?
O sr. Secretario: — Não posso informar o digno par, pois não li ainda todos os documentos.
O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Eu não percebi se allude tambem á satisfação do meu pedido, que era a copia do officio do governador civil a respeito dos acontecimentos que tinha havido.
O sr. Secretario: — Vem.
Continuou a leitura da correspondencia.
-Do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça satisfazendo o requerimento do digno par conde da Graciosa, em que pedia esclarecimentos concernentes á admissão de Ricardo Soares a ordens sacras.
O sr. Conde da Graciosa: — Sr. presidente, pedia a V. ex.ª que me confiasse essa resposta, a fim de a examinar, e depois requerer o que entenda mais conveniente.
Prosseguiu a leitura do expediente.
-Do presidente da commissão administrativa do hospital de S. José, enviando para serem distribuidos pelos dignos pares setenta exemplares do relatorio da gerencia do mesmo hospital e annexos, com referencia ás contas de receita e despeza, e das dividas activa e passiva dos mesmos estabelecimentos no anno economico de 1859-1860.
Mandaram-se distribuir.
-Do secretario geral interino da academia real das sciencias de Lisboa, communicando que no proximo domingo celebrará a mesma academia sessão solemne, sendo presentes Suas Magestades; e enviando cincoenta bilhetes de admissão para serem distribuidos pelos dignos pares.
O sr. Conde do Sobral: — Sr. presidente, na portaria do ministerio do reino que vem no Diario de Lisboa de 6 d'este mez vi com grande prazer, que o governo está disposto a fazer manter as leis do reino, e de certo é muito louvavel esse proposito, não sendo de esperar outra cousa da sua parte; por isso vou fazer o seguinte requerimento pedindo varios esclarecimentos: depois motivarei este meu pedido (leu).
Eu não fallaria em loja maçónica, se não tivesse visto no Jornal do Commercio o que passo a lêr; eu sei que as ha, todavia nada diria se não visse esta publicação. Diz o jornal (leu).
No numero seguinte vem o recibo da senhora. (O sr. Conde da Taipa: — A loja é ecléctica? (Riso.)
Agora emquanto ao collegio protestante, é necessario que o governo saiba, que aquelle collegio não é só para os filhos de protestantes, se fosse só para estes, em fim lá se podia tolerar, mas andam agentes angariando creanças catholicas para levar para, o seu collegio, onde estão algumas. Isto é necessario que acabe. Pois se o governo está possuido de tão boas idéas religiosas, como póde consentir que no centro de uma cidade catholica, onde está o governo, haja escólas protestantes, recebendo filhos de pessoas catholicas. Espero que o ministerio dará satisfação d'este facto para que se não continuem a dar similhantes abusos.
O requerimento é o seguinte:
«Requeiro que pelo ministerio dos negocios do reino sejam remettidos a esta camara, com a maior urgencia, os seguintes esclarecimentos:
1. ° Se as mestras dos asylos de primeira infancia, do asylo de Santa Catharina, e do asylo de Nossa Senhora da Conceição têem todos os requisitos e habilitações que pelas leis e regulamentos são exigidos para os exercicios escolares; a data do dia em que foram approvados, e o lyceu em que foram examinadas.
2. ° Se o governo é sabedor da existencia de um collegio protestante, estabelecido proximo a Santa Isabel, e se os mestres d'aquelle collegio têem todos os requisitos e habilitações que pelas leis e regulamentos são exigidos para os exercicios escolares, e a data do dia em que foram examinados e approvados, e em que lyceu.
3. ° Se os estatutos ou regulamento da loja maçónica, denominada = regeneração 20 de abril =="estão approvados pelo governo, e se não o estão, qual o meio que o governo empregou ou tenciona empregar para embaraçar que aquella loja maçónica funccione emquanto não estiver legalmente auctorisada pelo governo.
Sala das sessões dos dignos pares do reino, 8 de março de 1861. = Conde do Sobral, par do reino — Marquez de Ficalho ».
Senão Hão na mesa;
O sr. Conde de Thomar: — Pediu licença ao sr. conde do Sobral para ter a bondade de consentir que seja addicionado ao seu requerimento que venham tambem esclarecimentos ácerca dos padres conhecidos pelo nome de = inglezinhos =.
« Requeiro: 4.° que o governo mande os esclarecimentos pedidos no n.º 1.°, com relação ao collegio denominado dos = inglezes = e que tem o titulo de =S. Pedro e S. Paulo. = Conde de Thomar».
O sr. Conde da Taipa: — Peço tambem das freiras do Bom Successo.
Posto a votos o requerimento com o addicionamento proposto pelo sr. conde de Thomar, foi approvado.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO DO PARECER N.° 113, A RESPEITO DA DESAMORTIZAÇÃO DOS BENS ECCLESIASTICOS
(Vide Diario de Lisboa de 2 do corrente mez).
O sr. Presidente: — Os dignos pares têem diante de si o parecer da commissão; se este se lêr na mesa, segundo manda o regimento, isso levará mais de uma hora; portanto vou submetter á approvação da camara a dispensa de tal formalidade.
A camara dispensou.
Leu-se o projecto.
O sr. Visconde de Castro: — Falta mencionar a assignatura do sr. visconde de Algés que tambem votou n'este parecer. Convém tomar isto em consideração.
O sr. Presidente: — Está em discussão o parecer n.º 113 com o projecto n.º 100, na sua generalidade.
O sr. Cardeal Patriarcha: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta de adiamento que passo a lêr. '
«Proponho o adiamento da discussão do projecto de lei sobre a desamortisação dos bens das igrejas e corporações religiosas, até que o governo apresente a esta camara o resultado da negociação, que ácerca d'este mesmo assumpto entabolou com o nuncio de sua santidade nesta corte. = Manuel, cardeal patriarcha.
Sendo admittida á discussão:
O sr. Cardeal Patriarcha: — Sr. presidente, é publico e notorio que o governo entabolara negociações com a santa sé, por via do seu representante n'esta corte, ácerca da desamortisação dos bens ecclesiasticos, e tambem sobre as corporações religiosas. Sendo isto verdade, como creio que é, parecia-me mais natural, mais rasoavel, mais logico, e mesmo uma consequencia forçosa, sobreestar na discussão d'este projecto, emquanto o governo não viesse dizer á camara qual fóra o exito das suas negociações. Com. isso havia-se de facilitar grandemente a adopção e approvação do projecto; visto que sendo accordada com a santa sé a desamortisação dos bens ecclesiasticos, cessava uma das maiores objecções que ha contra o projecto.
Mas não é só por este lado que eu encaro a conveniencia de suspender a discussão do projecto, importa não menos á propria negociação.
Se o projecto for approvado e convertido em lei do paiz, sem preceder accordo com a santa sé, receio que a negociação não progrida, que se malogre, que o governo se veja na impossibilidade de se accordar com a santa sé n'este negocio por extremo importante, religiosa e temporalmente fallando. Na propria conjuntura em que elle está sendo assumpto de uma negociação, sem aguardar o exito d'ella, converte-lo em lei do estado, uma tal antecipação parece-me mui fóra de proposito, e talvez arriscada.
A santa sé póde dar-se por offendida e menospresada, póde ver na antecipada approvação do projecto uma ameaça de que será posto em pratica, qualquer que seja o resultado da negociação.
Isto em todo o tempo cumpria atalhar-se; mas hoje com especialidade devemos ter com a santa sé todas as considerações, dar-lhe todas as mostras de respeito, evitar escrupulosamente qualquer occasião d'onde a santa sé possa inferir que as suas actuaes afflictivas circumstancias, que nós todos conhecemos e lastimamos, são parte para termos com ella menos attenções das que teriamos na prosperidade. Agora que os tempos lhe são tão nublosos é quando deve sobresaír mais o nosso respeito, e ostentarmos a finesa do nosso catholicismo.
Lastimo, sr. presidente, que no particular da desamortisação não se tivesse seguido melhor rumo. Talvez estivesse já prosperamente concluido negocio tão importante.
Não sei porque desvio deixámos de seguir o exemplo da Hespanha em identico objecto. O seu governo tambem promoveu ali a desamortisação dos bens ecclesiasticos: porém