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SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco.
Eduardo Montufar Barreiros.

(Assiste o sr. ministro da justiça.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual se não fez reclamação.

Não houve correspondencia que mencionar.

O sr. Presidente: - Vae fazer-se a segunda leitura da proposta que apresentou hontem o sr. marquez de Sá da Bandeira,

Leu-se na mesa, foi admittida, e entrou em discussão a seguinte

Proposta

Peço licença á camara para chamar a sua attenção sobre um assumpto que, creio, ha de merecer a sua sympathia.

Consiste elle na proposta, que tenho a honra de apresentar, para que esta camara recommende ao governo que tome as medidas necessarias a fim de que, na cidade de Lisboa, seja erigido um monumento dedicado á memoria do marechal do exercito duque da Terceira.

Os serviços feitos á patria por este general foram longos e relevantes, desde que no anno de 1808 a nação portugueza se levantou contra o dominio estrangeiro, até que no de 1814 o exercito portuguez, havendo terminado as suas gloriosas campanhas, que asseguraram a independencia da monarchia, partiu de França para recolher a Portugal. Durante toda esta guerra o conde de Villa Flor serviu como official de cavallaria ou no estado maior do exercito.

Passando depois para o Brazil, governou, na qualidade de capitão general, a vastissima provincia do Pará.

No anno de 1826, por occasião do juramento da carta constitucional da monarchia, occorreram algumas sublevações de corpos militares, e para as submetter foi nomeado o marechal de campo conde de Villa Flor commandante de uma divisão, que se organisou no Alemtejo, a qual, tendo marchado contra os sublevados, derrotou-os na proximidade da villa de Arronches, obrigando-os a saír de Portugal. Passando depois o Tejo, foi encontrar as tropas rebeldes, que em numero consideravel se haviam reunido na Beira Alta. E no logar de Coruche foram completamente batidas no dia 9 de janeiro de 1827, e obrigadas a passar a fronteira.

Reunidos de novo os sublevados ao norte do Douro, marchou o conde de Villa Flor, com as suas tropas, para Traz os Montes, e, depois para o Minho, onde, em um mesmo dia, tiveram de combater por duas vezes, sendo a primeira na ponte do Prado que atravessa o rio Cavado, e a outra na ponte da Barca sobre o Lima, e havendo sido o inimigo obrigado a deixar o territorio portuguez foi restabelecida a paz em todo o paiz.

Dos desastres occorridos no anno de 1828, resultou o restabelecimento do poder absoluto em Portugal e em toda a monarchia, com a excepção unica da ilha Terceira, onde se foram reunir successivamente as forças emigradas de Portugal, e d'estas tomou o cominando o conde de Villa Flor; no dia 11 de agosto de 1829 uma forte expedição, que havia partido de Lisboa contra a ilha, atacou a villa da Praia. Foi, porem, repellida com grandes perdas, deixando na ilha numerosos prisioneiros. A esta notavel victoria se deveu a não consolidação do governo estabelecido em Lisboa, que as grandes potencias consideraram sempre como illegitimo.

A ilha Terceira, sendo bloqueada pelos navios inimigos, conservou-se na defensiva até ao dia 17 de abril de 1831, no qual a ausencia das embarcações bloqueantes permittiu operações offensivas, para o que saiu do porto de Angra uma pequena expedição debaixo do commando do conde de Villa Flor. Ella tomou a ilha do Pico, e depois a ilha de S. Jorge, onde houve um combate com a guarnição que a occupava, a qual ficou toda prisioneira. E seguidamente a ilha do Faial, onde havia um corpo consideravel de tropas, e em cujas aguas estava uma corveta de guerra, foi assaltada pela força do conde de Villa Flor, e tomada, fazendo-se ali numerosos prisioneiros. Voltando este general a Angra, fez organisar em breve tempo alguns batalhões, em que entraram muitos dos mencionados prisioneiros. E, por determinação da regencia, de que elle fazia parte, saíu do porto da mesma cidade commandando uma expedição destinada a libertar a ilha de S. Miguel, onde existia uma forte guarnição, e em cujas aguas se achava um navio de guerra, o qual tinha força sufficiente para destruir toda a expedição.

Esta, porem, póde operar o seu desembarque em uns rochedos chamados o Pegueiro da Achadinha, situado ao pé de alcantilados montes, e frequentados apenas por pescadores. Depois de um pequeno tiroteio a expedição póde formar-se nas alturas, e marchar para a cidade de Ponta Delgada; no dia immediato o inimigo foi encontrado em posição nos montes denominados a Ladeira da Velha, e sendo atacado, seguiu-se um combate em que elle soffreu uma completa derrota. E no dia seguinte, 2 de agosto, entrou a tropa constitucional na dita cidade, cujos habitantes haviam na vespera, e durante o combate, feito uma revolução contra os seus dominantes. Assim terminou a campanha dos Açores, e todas as ilhas do archipelago entraram na obediencia da regencia. Os seus recursos em homens e em meios facilitaram a organisação da principal força do corpo, que depois se chamou exercito libertador do commando de Sua Magestade Imperial o Duque de Bragança.

Este Principe, na sua viagem do Brazil para a Europa, esteve no porto da Horta, onde soube que o conde de Villa Flor se achava na ilha de S. Jorge, e para este general deixou uma carta em que dava a esperança de que defenderia a causa da sua Augusta Filha.

Em 1832 o exercito libertador, debaixo da direcção suprema do Duque de Bragança, partiu dos Açores para Portugal. E era seu commandante em chefe o conde de Villa Flor quando em 8 de julho effectuou o seu desembarque.

No anno seguinte a expedição, pouco numerosa, que da cidade do Porto se dirigiu ao Algarve, era commandada pelo duque da Terceira. A marcha que aquella pequena força effectuou desde as serras do Algarve até Cacilhas, onde chegou no dia 23 de julho, foi a mais notavel operação estratégica de toda a guerra civil.

A sua apparição na margem do Tejo deu aos habitantes de Lisboa o ensejo de se levantarem contra o poder absoluto, e de franquearem ás tropas do duque a entrada na capital.

No anno de 1834 o duque da Terceira, havendo sido encarregado do commando das forças que operavam no norte do reino, pacificou as provincias, e avançando depois para o sul veiu encontrar nos campos da Asseiceira o grosso do exercito inimigo, e ali o desbaratou completamente no dia 16 de maio.

Esta victoria teve como resultado a evacuação de San-

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