118 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
O sr. Costa Lobo: - N'esse caso, se v. exa. me dá licença, eu vou usar da palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação; e a rasão porque a mando é, porque na ultima sessão deu-se um facto, praticado pelo sr. ministro da marinha, que me fez suppor que s. exa. não tem desejo de responder aos oradores, que se acham inscriptos nest'outra interpellação.
Quando iamos a entrar na ordem do dia, que era esta mesma interpellação, s. exa. retirou-se para a camara dos senhores deputados, porque, segundo a declaração que fez um dos seus collegas, havia ali negocio importante que chamava s. exa.
Ora, sr. presidente, tambem aqui havia negocio importante, e não creio que a camara dos senhores deputados seja superior á dos pares, para que, quando aqui se está tratando de uma discussão tambem de interesse publico, o sr. ministro entenda que deve abandonar esta camara e retirar-se para a outra.
Eu tive a curiosidade, no dia seguinte, de ver qual era o negocio importante que tinha obrigado o sr. ministro da marinha a ir para a outra camara, e fiquei extraordinariamente surprehendido, quando vi que o motivo que ali o tinha levado era para ouvir annunciar uma interpellação.
Não me consta, sr. presidente, que seja necessaria a presença de um ministro para se lhe annunciar uma interpellação; e como esta annunciada interpellação, por acaso e infeliz coincidencia, continua hoje na outra camara, eu não tenho a esperança de que o sr. ministro appareça ncsia, e por tanto não póde continuar a discussão pendente, o qual se vae já protrahida por tão longo numero de dias, não se póde dizer que é por culpa dos oradores, creio mesmo que ella não tem tomado quatro sessões, e essas mesmo muito incompletas.
Sr. presidente, vou dizer qual a minha nova interpellação que depois escreverei e mandarei para a mesa.
Desejo interpellar o sr. ministro da marinha sobre as declarações feitas por s. exa. n'esta camara, na sessão de 23 de fevereiro, ácerca das relações entre Portugal e a Inglaterra.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - Peço a palavra.
O Orador: - Attenta a pouca diligencia que faz o sr. ministro da marinha para vir a esta camara, eu vou declarar desde já quaes são os pontos gcraes sobre que ha de versar a minha interpellação, e os motivos que me obrigam a fazel-a.
Faço isto por duas rasões.
A primeira é para que s. exa. possa pausadamente, se quizer, no seu gabinete, ponderar a resposta que tenha a dar; e desde já declaro que, na occasião da interpellação, não apresentarei nenhum topico novo e sómente aquillo de agora farei menção. A segunda é para que s. exa. tenha conhecimento dos aggravos que sou obrigado a formular, aggravos que eu peço ao sr. ministro que tenha a bondade de apreciar o de considerar comsigo se e sr. não um dever vir
offerecer-lhes a sua contestação.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Dá-me licença?
O Orador: - Pois não! Com muito gosto.
O sr. Presidente do Gonselho de Ministros: - Ainda hontem á noite, quando me despedi do sr. ministro da marinha, ficou s. exa. de se apresentar hoje n'esta camara para continuar a assistir á interpellação que lhe é feita.
Se s. exa. não está presente n'este momento, á por alguma circumstancia superveniente que não posso imaginar, que não sei qual seja.
Convenço-me, todavia, e asseguro ao digno par, que o sr. ministro não deixará hoje de comparecer aqui.
O sr. Costa Lobo: - Em vista da declaração cio sr. presidente do conselho, tenho concluido, nada mais direi.
O sr. Presidente: - Se o digno par quizer, póde mandar para a mesa a sua nota de interpellação.
O sr. Costa Lobo: - A minha nota de interpellação era simplesmente no presupposto do que o sr. ministro da marinha não comparecia. Agora prescindo d'ella.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: - Cedo da palavra.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do Peso da Regua, pedindo que não seja approvado o projecto sobre o real de agua, assim como alguns artigos da reforma administrativa.
Peço a v. exa. que consulte a camara, a fim de poder ser remetiida á commissão de fazenda esta representação; e como ella trata da reforma administractiva, peço tambem que seja enviada á commissão de administração publica.
N'este sentido, pois, e não havendo inconveniente, requeria que fosse publicada no Diario do governo, devendo mandar-se um exemplar a cada uma d'aquellas commissões.
Por esta occasiao desejo que a mesa me informe se ju foram remottidos do ministerio da marinha os esclarecimentos que numa das ultimas sessões eu pedi.
O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Ainda não foram enviados á mesa.
O sr. Marquez de Sabugosa: - Insto pela remessa d'esses documentos, por me parecer que serão necessarios quando se tratar do projecto respectivo ao contingente do exercito e da armada.
O sr. Presidente: - O digno par o sr. marquez de Sabugosa pede que se publique esta representação no Diario do governo, e seja enviada á commissão de fazenda para a considerar, quando a esta camara vier o projecto de lei relativo ao real de agua.
Os dignos pares, que approvara este pedido, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Mello e Saldanha: - Declaro a v. exa. e á camara que, em consequencia de se haver aggravado o meu padecimento, não tenho podido comparecer ás sessões.
O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.
O sr. Sequeira Pinto: - O sr. visconde de Seabra encarregou-me de participar a v. exa. e á camara, que, por incommodo de saude, tem de faltar á sessão de hoje e a mais algumas.
O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.
Tem a palavra o sr. marquez de Vallada.
O sr. Marquez de Vallada: - Não desejava usar da palavra sem que o sr. presidente do conselho estivesse presente; s. exa. saiu agora da sala, é natural que volte, o então fallarei.
O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Borba, na qual pede que no projecto relativo á reforma do real d'agua sejam introduzidas certas modificações.
Não elevo n'este momento emittir qualquer opinião ácerca do que a camara pede, muito principalmente porque o negocio a que se refere ha de ser aqui affecto á discussão, e, antes d'isso, submettido ao parecer de uma commissão, que é a de fazenda.
Limito-me, pois, a mandar para a mesa a representação. De certo a camara a receberá com benevolencia, em attenção aos dignos cavalheiros que a assignaram e aos interesses que representam.
Por este motivo, e pelos termos rasoaveis em que este documento está redigido, espero que se resolverá a respeito d'elle o que se acabou de resolver a respeito da representação apresentada pelo sr. marquez de Sabugosa; isto é, que se mandará remetter á commissão competente e imprimir na folha official.
Leu-se na mesa a representação.