M.º 22

SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. - Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares, Eduardo Montufar Barreiros, Francisco Simões Margiochi.

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão, antecedente. - Não houve correspondencia. - Approvação unanime da proposta do sr. presidente para que se consignasse na acta a declaração de que a camara dos pares se associa ao voto emittido na camara dos senhores deputados com relação a chegada a Lisboa dos exploradores de África, capitão tenente Capello, e primeiro tenente Ivens.- O sr. ministro da fazenda (Barros Gomes) associa-se, por parte do governo? a esta resolução da camara. - Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 23 sobre o projecto que auctorisa é governo a dar por moio de arrematação a cobrança do imposto do real de agua. - Discurso do sr. ministro da fazenda (Barros Gomes).- O sr. visconde de Chancelleiros manda para a mesa uma moção para que se adie o projecto que se discute, e para que este volte á commissão para ser de novo apreciado. - Considerações do digno par Mello Gouveia (relator do projecto).

As duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda, e entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministros do reino e da marinha.)

O sr. Presidente: - Peço á camara que tome na consideração devida a proposta, que vou ter a honra de submetter á sua apreciação.

Leu e é do teor seguinte:

Proposta

Proponho que se lance na acta da nossa sessão de hoje a declaração seguinte:

A camara dos pares associa-se com muita satisfação ao voto emittido na camara dos senhores deputados, com relação á chegada a esta capital dos distinctos exploradores de África, os srs. capitão tenente Capello e primeiro tenente da armada Ivens, que no desempenho dessa difficil commissão deram provas de muita inlelligencia, de muita coragem e de muito patriotismo, e tornaram-se por isso credores dos louvores e das congratulações do paiz. = Duque d'Avila e de Bolama.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de. voto que se consigne na acta da sessão de hoje esta proposta, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada unanimemente.

O sr. Ministro da Fazenda (Barros Gomes):- Pedi a palavra para declarar, em nome do governo, que me associo á manifestação de apreço que a camara dos dignos pares acaba de dar aos ousados exploradores Capello e Ivens.

Foi a Africa theatro das nossas glorias, foi ali que começou o nosso engrandecimento, e é da África que devemos esperar a nossa prosperidade futura. Por isso, aquelles que, com verdadeira coragem e abnegação, procedem como os dois distinctos exploradores, bem merecem da patria.

Nestas circumstancias, o governo faltaria ao seu dever se não se associasse á resolução que a camara dos dignos pares, por proposta do seu illustre presidente, acaba de tomar.

O sr. Rodrigues Sampaio: - O sr. visconde de Seabra encarregou-me de participar a v. exa., e a camara, que não pode comparecer a sessão por incommodo de saude.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da participação do digno par.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão da generalidade do parecer n.º 23

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

O sr. Ministro da Fazenda (Barros Gomes): - Sr. presidente, v. exa. e a camara comprehendem bem que o governo, nas circumstancias em que se encontra, tendo diante de si a resolução de um problema difficil, qual é o da organisação das nossas finanças, não póde de modo algum acceitar para qualquer de seus membros um papel que repugna em todos os paizes do mundo, o de obstructor, entidade do parlamento inglez a que hontem alludiu o sr. Fontes.

Portanto, tendo usado já da palavra por duas vezes, e tomado bastante tempo á camara com a apreciação das questões que dizem respeito ao ministerio a meu cargo, faltaria ao que devo, e mostraria desconhecer as necessidades dá situação se prolongasse a discussão muito alem dos limites em que me cumpre manter a resposta, que necessariamente tenho de oppor a certas asserções contidas no discurso que hontem proferiu o sr. Fontes Pereira de Mello. E digo necessariamente porque, nós termos em que a questão foi posta por s. exa., eu faltaria aos deveres mais essenciaes inherentes ao cargo que occupo, se não levantasse bem alto um solemne protesto contra as illações que se podem tirar das palavras pronunciadas pelo digno par.

Em muitos pontos divergem as duas escolas, os dois partidos a que pertencem s. exa. e o governo, escolas e partidos que se teem gladiado nesta casa, que se têem gladiado na arena politica deste paiz, em questões administrativas, economicas e financeiras,

Mais uma vez manifestou hontem o sr. Fontes quaes eram nessas questões as suas tendencias, as suas idéas de governo, contrarias ás da actual situação, declarando ao mesmo tempo que todas essas tendencias, iodas essas idéas, as abraçava e defendia pelo amor ao seu paiz, por suppor que eram as mais conducentes ao progresso e desenvolvimento nacionaes.

Mas s. exa. deve fazer-nos justiça, e acreditar que por nosso lado tambem desejamos o bem do paiz, e que por diverso e bem diverso caminho o nosso objectivo é o mesmo.

Mas, sr. presidente, não é só na maneira de apreciar as questões financeiras e de administração que divergimos; é sobretudo na questão politica que mais se accentua e torna profunda essa nossa divergencia.

Em um pais livre, onde todos amam as instituições e a dynastia, o culto que se lhes tributa não póde nem deve ser considerado apanagio de nenhum partido. (Apoiados.) Esse sentimento está no coração de todos, ou quasi todos, os portuguezes. (Apoiados.) O que apenas poderá succeder é que se comprehenda de modo diverso esse amor pelas instituições. Podem uns entender que uma resistencia obstinada e injustificavel colloca as instituições em mau campo, por mostrar que não querem ou não podem acompanhar a

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