N.º 18 SESSÃO DE 23 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — O sr. bispo de Portalegre toma a palavra para referir-se ás juntas de parochia, ás congruas e á aposentação dos parochos. Responde o sr. presidente do conselho. Ordem do dia. — O digno par Antonio de Serpa (relator), explana Iargamente factos que se relacionam com phrases do discurso da corôa e do projecto de resposta. — O digno par Vaz Preto faz extensas apreciações ácerca do projecto, e termina por uma moção, que foi lida e admittida. Responde o sr. presidente do conselho. — O sr. presidente designa a mesma ordem do dia, e encerra a sessão.

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As duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Não houve correspondencia.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. arcebispo-bispo de Portalegre.

O sr. Arcebispo-Bispo de Portalegre: — Sr. presidente, pedi a palavra e vou usar cl’ella para declarar a v. ex.a e á camara que de muito boa vontade me associo ás judiciosas considerações ha pouco tempo aqui apresentadas por tres dignos pares, que por sua illustração e elevado caracter são ornamentos d’esta camara.

E tendo a honra de levantar, pela primeira vez, a minha humilde voz perante a assembléa mais respeitavel do meu paiz, permitta-me v. ex.a que eu desde já implore a sua benevolencia, que confio me será dispensada, porque sei que onde ha muita sabedoria e illustração, ha tambem muita generosidade para desculpar.

Sr. presidente, o objecto para que desejo chamar a attenção de v. ex.a, da camara e do governo, e para a necessidade impreterivel da revisão do decreto de 6 de agosto de 1892, na parte que veiu collocar as juntas de parochia n’uma lamentavel situação, privando-as dos recursos indispensaveis para fazer face ás despezas do culto religioso.

Eu quero crer, sr. presidente, que o illustre e illustrado ministro que referendou aquelle decreto, que é inquestionavelmente uma das mais robustas e cultas intelligencias do paiz, fosse guiado pelo pensamento de cortar abusos que se tivessem introduzido nas faculdades de tributar os povos; mas o certo é que o resultado foi fatal para o culto religioso.

Ainda ha pouco, no desempenho de um dos graves deveres do meu officio pastoral, tive de percorrer muitas freguezias da minha diocese, sitas na raia de Hespanha, e, se tive a consolação de ver como os sentimentos da fé religiosa se achavam profundamente arreigados no coração d’aquelles povos, que em chusma acudiam aos templos, para assistir aos actos do culto, e desejavam ardentemente receber o sacramento, o que lhes era conferido, contristou-me profundamente o estado de decadencia e pobreza em que encontrai as fabricas das respectivas igrejas.

Por toda a parte se soltavam queixas e leyantavam clamores contra a ultima reforma administrativa, que consideravam como uma calamidade, porque veiu seccar as fontes da receita indispensavel para occorrer ás despezas do culto religioso.

Ora, em uma associação politica, que adopta como religião do reino a religião catholica, apostolica romana, em um estado, como Portugal, em que a auctoridade temporal, guiada pela communhão de interesses, toma conhecimento do que se passa na igreja, respeitando religiosamente o seu organismo, sem se apoderar da sua administração interior, a igreja e o estado são dois poderes, que, funccionando concordemente, cada um dentro da sua esphera de acção, convergem admiravelmente para o progresso e prosperidade da sociedade.

E para mim, sr. presidente, religião, sciencia e industria, são tres elementos essencialmente vitaes de todo o progresso solido e permanente.

Sem elles, todas as aspirações para um futuro grandioso se hão de consumir em sonhos phantasticos, porque, diga-se o que se disser, o elemento religioso é condição indispensavel de todo o verdadeiro progresso.

V. ex.a sabe perfeitamente, e a camara não o ignora, que a igreja, em todo o tempo, tem protegido o progresso moral, scientifico e artistico. Em todo o tempo tem protegido o genio em suas grandiosas manifestações, assim como o talento em suas uteis lucubrações.

Foi ella que salvou as sciencias do cataclismo dos barbaros do norte, e os povos, que renegaram do seu ensino, caíram na degradação e na miseria, offerecendo o tristissimo quadro de dissolução, de ruina, e introduziram em seus fastos epochas de terror.

Sr. presidente, não me alargo mais em considerações a este respeito, porque á profunda sabedoria d’esta camara certamente não escapa a salutar e benefica influencia d’esse astro luminoso, ha mais de dezenove seculos erguido sôbre os horisontes da humanidade.

E por isso que eu desejava que os governos, que se têem succedido na publica administração do estado, assim como os parlamentos, tivessem ligado aos assumptos religiosos a attenção que elles realmente merecem.

Eu peço, pois, ao governo do meu paiz que se digne tomar as providencias que julgar necessarias, a fim de remediar os graves inconvenientes a que me tenho referido.

Outro assumpto para o. qual desejo chamar tambem a attenção da camara e do governo, é para uma classe laboriosa, a quem a sociedade deve importantes serviços, e que se não tem jazido abandonada, pelo menos tem sido esquecida dos poderes publicos; refiro-me á classe parochial.

Sr. presidente, não é justo, não é digno que tendo decorrido mais de meio seculo, esteja ainda em vigor o systema das congruas estabelecido em 1834.

Sr. presidente, v. ex.a sabe perfeitamente que as congruas são pequenas e até insuflicientes, e é de notar que os encargos que então pesavam sobre a classe parochial, eram os espirituaes, mas depois e successivamente pelo lado civil têem-se augmentado esses encargos, mas encargos pesados, despendiosos, e até enfadonhos.

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