N.º 22

SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Presta juramento e toma assento o sr. Joaquim Alves Matheus. — Tem segunda leitura um projecto do sr. Cypriano Jardim. — Expediente. — Dirige varias perguntas ao governo o sr. Thomaz Ribeiro, respondendo o sr. ministro da fazenda. — Manda para a mesa uma representação da misericordia de Vizeu o sr. Coelho de Campos. É lida e enviada á commissão de fazenda. — Entre os srs. Thomaz Ribeiro e conde de Thomar trocam-se explicações ácerca do requerimento do sr. conde da Vidigueira, declarando depois o sr. presidente que vae pedir explicações á secretaria.

Ordem do dia. — O sr. D. Luiz da Camara Leme apresenta e justifica a sua moção, que é lida e admittida á discussão. — O sr. visconde de Chancelleiros refere-se ás suas faltas ás sessões e pede para ser inscripto. — Usa da palavra o sr. Luiz Bandeira Coelho e começa o seu discurso o sr. Moraes Carvalho, que fica com a palavra reservada. — Encerra-se a sessão com a mesma ordem do dia para a subsequente.

Pelas duas horas e tres quartos da tarde, verificando-se á presença de 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

(Por parte do governo estava o sr. ministro da fazenda, entrando durante a sessão o sr. presidente do conselho.)

O sr. Presidente: — Está nos corredores da sala para prestar juramento o digno par, ultimamente nomeado, o sr. Joaquim Alves Matheus.

Convido para introduzirem s. exa. na sala os dignos pares Castro Mattoso e Quaresma Vasconcellos.

(S. exa. prestou juramento e tomou assento.)

Teve segunda leitura, e foi enviado á commissão de guerra, o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo digno par Cypriano Jardim.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, satisfazendo um requerimento do digno par Oliveira Monteiro.

Para a secretaria.

Officio do ministerio da marinha, acompanhando esclarecimentos, pedidos pelo digno par Oliveira Monteiro.

Para a secretaria.

O sr. Thomaz Ribeiro: — Sr. presidente, v. exa. e a camara têem presenceado a abstenção em que tenho estado, sem ser, aliás, abstenção passiva; no emtanto vejo-me forçado hoje a quebrar o meu silencio para fazer poucas perguntas, mas queria que algum dos srs. ministros estivesse presente. Não está, irei fallando na sua ausencia. Que me ouça a camara. Isso ao menos peço.

V. exa. de certo está- lembrado e a camara de que ha muito, na sessão passada, me occupei de uma syndicancia que havia sido iniciada com grave ruido na camara dos senhores deputados; devassa que se fazia aos actos do ministerio ultimo a que tive a honra de pertencer. D’essa syndicancia, se não ficou fechada a sete chaves, desejava eu que houvesse d’ella, em publico e authentico documento, o resultado, em parecer expresso e julgado, se tiver de ser julgado, porque n’ella não só estou eu envolvido, como todo o ministerio de que fiz parte.

É membro d’esta camara o sr. Antonio Candido, ministro do reino n’essa epocha, e no governo actual está o sr. ministro das obras publicas, então ministro da fazenda, os quaes de certo me acompanharão, e secundarão os meus desejos de liquidar esta questão.

O actual ministerio tem tendencia, não sei se morbida, mas creio que sim, de fazer syndicancias, sob qualquer pretexto, em toda a parte. Não o louvo por isso, porque me faz lembrar os tempos antigos e ominosos em que se faziam devassas em toda a parte e por tudo; mas no emtanto, visto que esse é o seu vicio, não o abandone, porque póde haver perigo para a sua existencia e eu não lhe desejo a morte. O que desejo é que elle me informe sobre o que ha da tal syndicancia, porque não posso ir sabel-o á camara dos senhores deputados, nem inquirir lá sobre ella.

Dá-se, porém, o caso de que alguns dignos pares ha hoje aqui n’esta casa, que podiam talvez dizer-me alguma cousa a esse respeito; emfim, isto é uma questão em que eu desejo e quero varrer a minha testada.

Já não é a primeira vez que os meus actos teem sido syndicados, e sempre em nome do partido progressista. Já quando tive a honra de ser ministro da marinha, ao saír d’essa pasta, me fizeram uma syndicancia e a todos os meus collegas do ministerio. Eu não era ministro da fazenda, no ministerio presidido peio sr. João Chrysostomo, mas, em todo o caso, tinha de partilhar e partilho todas as responsabilidades dos meus collegas. Aquelles dois milhões e quinhentos mil francos cedidos ao governo francez porque elle se fizera procurador de uma pessima causa, procuração gravissima com que nos prejudicou em grandissimas sommas de que, se houvesse justiça nas pendencias entre os grandes e os pequenos estados, teriamos de ser estrictamente indemnisados, cedencia que tanto barulho fez n’este paiz, importam uma questão que eu desejo se liquide. Se tiver de ser mandado para as Pedras Negras, que me mandem, mas não posso de modo nenhum sustentar-me n’este estado de incerteza a respeito dos meus actos e de todo o ministerio, a que tive a honra de pertencer. E note v. exa. que sublinho esta honra. Este é o primeiro pedido que eu faço. Pedido ou requerimento.

Se estivesse presente o sr. presidente do conselho e ministro do reino havia de fazer-lhe outra pergunta, que me occorreu agora, a proposito de devassas.

Quando eu era ministro do reino, lembro-me de que s. exa. veiu aqui instar commigo para eu continuar na syndicancia a que tinha mandado proceder sobre a entrada e estada das ordens religiosas em Portugal, e que por lei não podem aqui existir. Disse-me que tinha mandado fazer, — creio que ao collegio de S. Fiel, — uma syndicancia, e perguntou-me se eu havia de continuar n’aquelle