CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 22

EM 22 DE FEVEREIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Sebastião Baracho pede providencias que sujeitem a analyse microscópica os suinos que, pelo facto de estarem na nova area fiscal, podem ser abatidos fora do matadouro municipal. Em seguida S. Exa. occupa-se da antiga questão entre a Curia e o Cabido. Respondem a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Justiça, e o Digno Par Sr. Baracho volta a insistir nos primitivos argumentos.- O Sr. Presidente annuncia que vae passar-se á ordem do dia; mas, declarando o Digno Par Baracho que não pode prescindir da presença do Sr. Ministro da Marinha, é a sessão encerrada, designada a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Justiça e Negocios Estrangeiros.

Pelas duas horas e quarenta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Marinha, em additamento ao de 20 de janeiro ultimo, relativo a medidas de caracter legislativo promulgadas por aquelle Ministerio durante o interregno parlamentar.

Para a secretariei.

Communicação do Sr. Ministro da Marinha de que, por fallecimento de sua sogra, a Sra. Viscondessa da Abrigada, não poderá comparecer á sessão de hoje, nem á de ámanhã.

Para a secretaria.

O Sr. Sebastião Baracho: - Tomou a palavra para se dirigir ao sr. Presidente do Conselho a pedir-lhe providencias sobre um facto que se está dando, com grave prejuizo da salubridade publica, facto que é um derivativo do decreto de 6 do corrente mez e que diz respeito á area da nova circumvallação da cidade.

Não vae agora occupar-se da situação creada aos suburbanos da capital- assumpto este que por mais de uma vez tem tratado, - nem ainda dos weetings celebrados hontem - o de Bemfica, contra a nova circumvallação, e o da Quinta Nova da Charca, contra as propostas de fazenda - comicios estes que obtiveram enorme concorrencia; mas dirá que estas importantes manifestações da opinião publica devem constituir uma advertencia ao Governo, a fim d'este tomar na devida conta as justas reclamações do povo. Pediu a palavra sobretudo para se referir a uma questão importante de hygiene publica, questão que vae expor á Camara.

Pelo artigo 10.° do decreto de 6 de fevereiro corrente, prescreve-se o seguinte para o gado suino:

"O gado suino existente na referida zona, quando não seja abatido no matadouro municipal ou nos seus filiaes, e ahi tenha pago os competentes direitos, póde dar entrada no Mercado Geral de Gados, no Campo Grande, sendo ahi cobrados os mesmos direitos segundo o artigo 3.° da respectiva pauta, devendo, n'este ultimo caso, o gado despachado ser abatido dentro do prazo de 24 horas, contado da sua sahida do Mercado, sendo applicada aos transgressores a penalidade da lei".

Esta é a disposição especial ou primordial que diz respeito ao abatimento

do gado suino, disposição para a qual chama a attenção do Governo e da Camara. Mas dirá que, segundo a opinião dos entendidos, a inspecção feita ao gado suino não póde levar-se a effeito, com vantagem para a saude publica, nos termos d'este artigo do citado decreto. E indispensavel que os individuos da raça suina, depois de abatidos, sejam analysados por meio do microscópio a fim de se poder reconhecer a existencia da trichinose, doença occasionada pelas trichinas, - vermes excessivamente delgados que vivem parasiticaraente nos musculos de differentes animaes.

Alem d'este facto importantissimo para o bem estar da saude publica, ha tambem as reclamações dos salchicheiros da cidade, os quaes vêem no que se passa actualmente uma grande facilidade de concorrencia, que prejudica altamente os seus interesses.

Não discute n'este momento, e a fundo, esta questão, nem a vae tratar sob o aspecto politico ou fiscal. N'outra occasião, quando estiver presente o Sr. Ministro da Fazenda, que sabe estar occupado n'uma questão importante na camara electiva, tratará detidamente d'este assumpto. Hoje, limita-se apenas a chamar a attenção do Sr. Ministro do Reino para o facto que menciona, e que é digno da maior consideração por parte dos poderes publicos, os quaes devem tomar uma medida que remedeie o mal a que se refere, mal que affecta, como disse, a saude publica e tambem os in-