Debates Parlamentares - Diário 022, p. 300 (1906-11-13)

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300 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PAEES DO REINO

pouco tempo, não entro em mais largas considerações.

Ao lado da carne e do pão está o peixe. Portugal produz em media 4:000 contos de réis. Exporta dois terços com relação ao que produz.

O peixe entre nós chegou a um preço que pode-se considerar um alimento só de gente rica, por isso que a capitação dá dois kilogrammas por habitante.

A carestia resulta dos impostos de toda a ordem a que está exposto e á concorrencia dos mercados de fora e do desapparecimento, porventura, de algumas especies. Não é só em Portugal, como na Allemanha, em França e em Inglaterra que dentro em pouco o peixe só constituirá alimento das classes ricas.

Em Portugal é representado por esta capitação. Cada cidadão come dois ki-logrammas por anno.

Agora os leites.

Tem-se melhorado a questão dos leites e o consumo d'elles.

Quem conhece a industria dos lacticinios lá fora é que pode avaliar bem se se tem melhorado ou peorado na industria dos lacticinios em Portugal.

Lisboa tem vacarias estabuladas, tem maior consumo de leite e tem a industria das manteigas; mas por que preço e de que qualidade?!

Se se comparar o preço dos lacticinios em Portugal com os da França, verifica-se que estes productos entre nós teem o duplo valor, porque ainda se não comprehendeu a vantagem de organizar os syndicatos que em França teem permittido apresentar preços altamente convidativos ás manteigas produzidas pelas associações agricolas. Por este mappa da Santa Casa da Misericordia vê-se que tem augmentado o consumo de leite e que a qualidade é inferior.

Basta pensar que em Lisboa se pode vender leite desnatado, que todos os trabalhos de fiscalização n'esse sentido teem sido improficuos, ou pelo defeito dos processos ou pela tolerancia de quem fiscaliza, para reconhecer que esse consumo de leite deve ter sido 9mrdesproveito da qualidade.

É facto tambem que augmentou o consumo do vinho, o que é natural; porque o operario, não tendo pão, não tendo carne, não tendo estes alimentos essenciaes para a sua sustentação, lança-se, e em toda a parte é assim, no consumo dos alcooes.

Tem progredido enormemente o consumo do vinho e sobretudo o consumo das bebidas fortemente alcoolicas. Mas em que condições? Nas seguintes: determinando, por um phenomeno verdadeiramente excepcional e particular de Portugal, o que vou expor.

Com o augmento da população, com a diminuição dos salarios, com o augmento do preço das substancias, com as difficuldades da vida nos grandes centros, teem progredido duas grandes doenças: a anemia e a tuberculose.

Em toda a parte do mundo a mortalidade é grande; mas em Portugal morrem mais homens que mulheres, o que é devido ao abuso das bebidas alcoolicas a que as classes operarias se entregam, porque lhes falta o pão, a carne, o peixe.

São variadas as causas que determinam o actual estado das subsistencias publicas, para conjurar o qual eu chamo a attenção do Governo; mas tambem são variados os remedios.

O primeiro que ao espirito de todos acode, é a diminuição dos impostos.

Esse remedio é em toda a parte empirico; em Portugal é perigosissimo.

Naturalmente a V. Exa. não passam despercebidos os phenomenos politicos e sociaes que se dão no paiz, e por isso não terá deixado de reconhecer o movimento que se está operando em volta da1 abolição do imposto do consumo; por toda a parte se levantam protestos contra esse imposto; e como hoje a grande maioria lê pela manhã o que dizem os jornaes e com os raciocinios que elles fazem se abstem de pensar, como ha muitissima gente que nem quer discutir comsigo mesma a conveniencia de manter ou abolir tal imposto, eu tenho receio que a breve trecho os Governos não possam com o movimento da opinião.

É muito bom abolir o imposto do consumo, mas o Thesouro não pode resistir a isso.

Os Governos não manteem o imposto do consumo por prazer; manteem-no porque representa uma necessidade e não teem com que o substituir.

É preciso modificá-lo?

Sim, e até é possivel fazê-lo desapparecer de todo, mas n'um periodo largo e por meio de modificações successivas; de um momento para o outro, causaria perturbações tão grandes que o remedio seria mais violentamente peor que o mal.

É preciso estudar as tabellas para que se vão modificando pouco a pouco. Mas ha outra ordem de medidas que tambem se podiam adoptar.

Se tivermos maneira de trazer a Lisboa os generos necessarios á alimentação publica, em melhores condições de barateza, teremos diminuido os encargos da alimentação.

Na nossa costa do Algarve ha abundancia de peixe, a ponto de muitas vezes grandes porções só se aproveitarem para o guano.

Não seria possivel estabelecer vagons frigoriferos e dar á industria particular ou tomar o Estado o encargo de, por meio d'esses vagons, apresentar no mercado central de Lisboa aquelle peixe em condições de ser aproveitado pelo consumidor?

Isto seria um elemento de valorização dos rendimentos do caminho de ferro e faria com que a carestia do peixe em Lisboa se tornasse menos sensivel.

Não tenho a pretensão de resolver o problema da alimentação publica; apenas chamo para elle a attenção do Governo.

Sei que é necessario para a resolução d'este problema a collaboração de todos, mas pergunto ao Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino se, perante os factos que indiquei, S. Exa. não tem uma opinião definida e um proposito traçado.

Perante a situação angustiosa de uma população que esmorece e morre pouco a pouco, entendo que deviamos dar autoridade ao Governo para nomear uma commissão parlamentar, sem caracter politico, incumbida de agrupar, de estudar os meios para poder remediar a crise das subsistencias, com a cooperação de todos, mas completamente alheia á politica, porque as paixões politicas trazem veneno, e quando ellas interveem nestas questões não ha maneira de se chegar a um fim. Só por concerto geral de opiniões e apoio de todos se poderá realizar esta medida de salvação publica.

Pode o Sr. Ministro do Reino decretar cousas mirabolantes em materia de liberdade; mas, se o actual regimen continuar por alguns annos, S. Exa. poderá decretá-las, mas serão liberdades para um paiz de mortos.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho (João Franco Castello Branco): - Pedi a palavra v simplesmente para declarar ao Sr. José de Azevedo, que responderei amanhã, antes da ordem do dia, ás suas considerações.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa

O Sr. Presidente: - Continua no uso da palavra o Digno Par Sr. Baracho.

O Sr. Sebastião Baracho: - Recebi hoje, ao entrar na Camara, um officio assignado por sete negociantes respeitaveis da praça de Lisboa, e que me foi entregue por um d'elles, o qual me assegurou, relativamente á representação do commercio da capital a favor do Governo, o seguinte:

Que ella tinha sido espontanea;

Que fora formulada e assignada em oito dias;

300 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PAEES DO REINOpouco tempo, não entro em mais largas considerações.Ao lado da carne e do pão está o peixe. Portugal produz em media 4:000 contos de réis. Exporta dois terços com relação ao que produz.O peixe entre nós chegou a um preço que pode-se considerar um alimento só de gente rica, por isso que a capitação dá dois kilogrammas por habitante.A carestia resulta dos impostos de toda a ordem a que está exposto e á concorrencia dos mercados de fora e do desapparecimento, porventura, de algumas especies. Não é só em Portugal, como na Allemanha, em França e em Inglaterra que dentro em pouco o peixe só constituirá alimento das classes ricas.Em Portugal é representado por esta capitação. Cada cidadão come dois ki-logrammas por anno.Agora os leites.Tem-se melhorado a questão dos leites e o consumo d'elles.Quem conhece a industria dos lacticinios lá fora é que pode avaliar bem se se tem melhorado ou peorado na industria dos lacticinios em Portugal.Lisboa tem vacarias estabuladas, tem maior consumo de leite e tem a industria das manteigas; mas por que preço e de que qualidade?!Se se comparar o preço dos lacticinios em Portugal com os da França, verifica-se que estes productos entre nós teem o duplo valor, porque ainda se não comprehendeu a vantagem de organizar os syndicatos que em França teem permittido apresentar preços altamente convidativos ás manteigas produzidas pelas associações agricolas. Por este mappa da Santa Casa da Misericordia vê-se que tem augmentado o consumo de leite e que a qualidade é inferior.Basta pensar que em Lisboa se pode vender leite desnatado, que todos os trabalhos de fiscalização n'esse sentido teem sido improficuos, ou pelo defeito dos processos ou pela tolerancia de quem fiscaliza, para reconhecer que esse consumo de leite deve ter sido 9mrdesproveito da qualidade.É facto tambem que augmentou o consumo do vinho, o que é natural; porque o operario, não tendo pão, não tendo carne, não tendo estes alimentos essenciaes para a sua sustentação, lança-se, e em toda a parte é assim, no consumo dos alcooes.Tem progredido enormemente o consumo do vinho e sobretudo o consumo das bebidas fortemente alcoolicas. Mas em que condições? Nas seguintes: determinando, por um phenomeno verdadeiramente excepcional e particular de Portugal, o que vou expor.Com o augmento da população, com a diminuição dos salarios, com o augmento do preço das substancias, com as difficuldades da vida nos grandes centros, teem progredido duas grandes doenças: a anemia e a tuberculose.Em toda a parte do mundo a mortalidade é grande; mas em Portugal morrem mais homens que mulheres, o que é devido ao abuso das bebidas alcoolicas a que as classes operarias se entregam, porque lhes falta o pão, a carne, o peixe.São variadas as causas que determinam o actual estado das subsistencias publicas, para conjurar o qual eu chamo a attenção do Governo; mas tambem são variados os remedios.O primeiro que ao espirito de todos acode, é a diminuição dos impostos.Esse remedio é em toda a parte empirico; em Portugal é perigosissimo.Naturalmente a V. Exa. não passam despercebidos os phenomenos politicos e sociaes que se dão no paiz, e por isso não terá deixado de reconhecer o movimento que se está operando em volta da1 abolição do imposto do consumo; por toda a parte se levantam protestos contra esse imposto; e como hoje a grande maioria lê pela manhã o que dizem os jornaes e com os raciocinios que elles fazem se abstem de pensar, como ha muitissima gente que nem quer discutir comsigo mesma a conveniencia de manter ou abolir tal imposto, eu tenho receio que a breve trecho os Governos não possam com o movimento da opinião.É muito bom abolir o imposto do consumo, mas o Thesouro não pode resistir a isso.Os Governos não manteem o imposto do consumo por prazer; manteem-no porque representa uma necessidade e não teem com que o substituir.É preciso modificá-lo?Sim, e até é possivel fazê-lo desapparecer de todo, mas n'um periodo largo e por meio de modificações successivas; de um momento para o outro, causaria perturbações tão grandes que o remedio seria mais violentamente peor que o mal.É preciso estudar as tabellas para que se vão modificando pouco a pouco. Mas ha outra ordem de medidas que tambem se podiam adoptar.Se tivermos maneira de trazer a Lisboa os generos necessarios á alimentação publica, em melhores condições de barateza, teremos diminuido os encargos da alimentação.Na nossa costa do Algarve ha abundancia de peixe, a ponto de muitas vezes grandes porções só se aproveitarem para o guano.Não seria possivel estabelecer vagons frigoriferos e dar á industria particular ou tomar o Estado o encargo de, por meio d'esses vagons, apresentar no mercado central de Lisboa aquelle peixe em condições de ser aproveitado pelo consumidor?Isto seria um elemento de valorização dos rendimentos do caminho de ferro e faria com que a carestia do peixe em Lisboa se tornasse menos sensivel.Não tenho a pretensão de resolver o problema da alimentação publica; apenas chamo para elle a attenção do Governo.Sei que é necessario para a resolução d'este problema a collaboração de todos, mas pergunto ao Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino se, perante os factos que indiquei, S. Exa. não tem uma opinião definida e um proposito traçado.Perante a situação angustiosa de uma população que esmorece e morre pouco a pouco, entendo que deviamos dar autoridade ao Governo para nomear uma commissão parlamentar, sem caracter politico, incumbida de agrupar, de estudar os meios para poder remediar a crise das subsistencias, com a cooperação de todos, mas completamente alheia á politica, porque as paixões politicas trazem veneno, e quando ellas interveem nestas questões não ha maneira de se chegar a um fim. Só por concerto geral de opiniões e apoio de todos se poderá realizar esta medida de salvação publica.Pode o Sr. Ministro do Reino decretar cousas mirabolantes em materia de liberdade; mas, se o actual regimen continuar por alguns annos, S. Exa. poderá decretá-las, mas serão liberdades para um paiz de mortos.(S. Exa. não reviu).O Sr. Presidente do Conselho (João Franco Castello Branco): - Pedi a palavra v simplesmente para declarar ao Sr. José de Azevedo, que responderei amanhã, antes da ordem do dia, ás suas considerações.ORDEM DO DIAContinuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da CoroaO Sr. Presidente: - Continua no uso da palavra o Digno Par Sr. Baracho.O Sr. Sebastião Baracho: - Recebi hoje, ao entrar na Camara, um officio assignado por sete negociantes respeitaveis da praça de Lisboa, e que me foi entregue por um d'elles, o qual me assegurou, relativamente á representação do commercio da capital a favor do Governo, o seguinte:Que ella tinha sido espontanea;Que fora formulada e assignada em oito dias;

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