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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1861

presidência do es.™» sr- visconde de laborim vice-presidente

0 , . j._ (Conde de Peniche

hecretariosros d,gnos pares |D Pedro d(j BritQ do RÍQ

As duas horas e meia abriu-se a sessão, achando-se presentes 28 dignos pares.

Lida a acta da antecedente, como não havia reclamação em contrario, julgou-se approvada na conformidade do regimento.

Não houve correspondência.

O sr. Conde de Thomar: — Pediu a palavra para fazer uma pequena reflexão.

Foi-Ihe necessário consultar a collecção de tratados publicada pelo sr. Borges de Castro, e indo á bibliotheca d'esta casa, a fim de a poder ver, .não a encontrou. Admi-

ra-se realmente que uma obra que foi impressa debaixo dos auspícios do governo, que tem sido remettida a todas as repartições do estado, que se tem dado, mesmo gratuitamente, a alguns individuos, falte na bibliotheca das cortes! E indispensável consultar qualquer tratado, e não ha de de certo um membro d'esta camará ser obrigado a trazer livros da sua livraria. É certo que elle, orador, e outros dignos pares têem esta obra a que se refere, mas também é certo que se torna bastante penoso o trazer constantemente muitos livros para as cortes.

N'estes termos parece-lhe conveniente que a mesa reque-site, pela secretaria dos negócios estrangeiros, um exemplar d esta obra, que é indispensável que exista na bibliotheca.

O sr. Presidente: — A moção de v. ex.a será tomada na devida conta.

O sr. Conde do Bomfim: — E para mandar para a mesa alguns requerimentos.

Leu-os, e são do teor seguinte:

«Requeiro que pelo ministério das obras publicas, commercio e industria, seja remettida com urgência a esta Camara, uma informação a respeito dos navios da companhia união mercantil, que satisfaça aos seguintes quesitos:

1.° Nota dos dias em que tem saído para Loanda os navios da companhia, desde que começaram a navegar para Angola, designando o numero de passageiros de primeira e segunda classe que levaram, quaes d'elles por conta do estado, a importância das passagens pagas pelo governo; o valor da carga que transportaram, e se levaram "alguma do estado, quanto se pagou de frete, especificando-se os artigos que se 'transportaram. ' •' • •

"2.° Uma nota idêntica a respeito dos passageiros e carga de Loanda e outros portos de Africa para Lisboa.

3. " Uma nota das multas que têem" sido impostas á companhia união mercantil, declarando-se o modo porque têem sido cobradas.

4. * Uma nota das quantias pagas á companhia união mercantil, a titulo de subvenção, pelas carreiras do Algarve, Açores e Africa, designando-se as datas dos pagamentos.

Sala da camará dos dignos "pares, 9 de março de 1861. = Conde do Bomfim ».

«Requeiro que pelo ministério da guerra sejam remetti-das a esta camará, copias dos documentos que abaixo "se seguem:

1. ° Copia da portaria ou ordem, péla qual o'ex-ministro da guerra, Garcez, mandou cm fins de julho ou principios de agosto, suspender ao commandante" da quinta' divisão militar a gratificação d'esse commando, em' consequência de'se achar exercendo as funcções de-par do reino n'esta camará, não obstante a ordem do dia de 18 de março de 1825, que é a lei vigente, determinar que os officiaes constituídos em commando quando sejam empregados,-ou mandados a outro serviço, continuem a perceber as gratifica*-ções dos respectivos commando^, durante quatro mezes, satisfazendo as despezas do expediente dos seus commandos.

2. ° Copia da portaria, pela qual o mesmo ex-ministro ordenou em 9 de agosto de 1860, que o supremo conselho de justiça militar, consultasse se a gratificação do commando da primeira divisão militar pertencia, ou mão, ao general commandante d'clla, duraríte o tempo que estivesse exercendo as funcções de par do reino, em vista da real determinação constante da ordem do exercito de 18 de março de 1825, pois que o ministro da guerra entendia que a não devia receber, porque não se achava exercendo serviço militar.

3. ° Copia da referida consulta datada de 16 de agosto de 1860, declarando-se pelo mesmo ministério qual foi a resolução de Sua Magestade sobre essa consulta.

4. ° Copia do officio do referido ex-ministro, Garcez, dirigido ao presidente da secção do contencioso do conselho d'estado em 20 de agosto de 1860, remettendo-lhe a consulta do supremo conselho de justiça militar supramencionada, exigindo de ordem de Sua Magestade, que a referida secção do conselho consultasse, se a gratificação do commando da primeira divisão militar pertencia, como entendia o supremo conselho de justiça militar, ao commandante d'esta divisão durante o 1;empo que estivesse funecionando na camará dos pares, pois que entendia o governo, que lhe não pertencia por não estar empregado em serviço militar, e porque segundo o artigo 3.° do acto addicional não podia ser abonada ao commandante da divisão a gratificação do commando emquanto exercia as funcções legislativas na ca mara dos pares.

5. ° Copia da portaria ou ordem, pela qual o referido ex-ministro, Garcez, mandou quasi pelo mesmo tempo, em que suspendeu a gratificação ao commandante da sétima divisão, que se pagasse a gratificação do commando da decima divisão militar ao brigadeiro barão do Zêzere, por haver sido nomeado commandante d'essa divisão, ainda que não chegou a ir tomar o commando d'ella.

Sala da camará dos pares, em 9 de março de 1861.— Conde do Bomfim ».

«Requeiro que pelo ministério da guerra seja remettida a esta camará copia de uma portaria de dezembro ultimo, pela qual se mandou que um capitão de infanteria fosse a Hespanha fazer reconhecimentos dos campos das batalhas da guerra da Peninsula, mandando-se-lhe abonar vencimentos extraordinários (segundo se diz de 9$000 réis diários) alem dos seus vencimentos, gratificações etc.

Camara dos pares, 9 de março de 1861. = Conde ão Bomfim».

O sr. Presiãente: — V. ex.a pede a urgência dos seus requerimentos?

O sr. Conãe ão Bomfim: — Dos que acabei de ler não peço a urgência, desejo-a porém para estes que passo a ler.

Leu-os, e são ão teor seguinte:

«Requeiro que pelo ministério da marinha e ultramar se remetta, com urgência, a esta camará, uma informação a respeito dos seguintes quesitos:

í.° Qual foi a importância da despeza do concerto das portas do dique do arsenal da marinha de Lisboa.

2. ° Se ha alguns navios de guerra, e quaes, que precisam actualmente entrar no dique, e se algum navio pertencente á companhia ou particulares tem aii sido admittido com preferencia aos do estado, e o motivo.

3. ° Qual é a tarifa da despeza diária que pagam os navios de commercio que se utilisam do dique do arsenal da marinha, e se não ha tarifa qual é o motivo porque ainda se nlo fez.

4. ° Emquanto importou a despeza que se fez para entrar e sair do dique o vapor Africa, da companhia união mercantil, e se foi já paga pela dita companhia.

5. ° Que despeza se fez para entrar no dique o vapor da mesma companhia D. Antónia.

6. ° Se o serviço de transportes do arsenal da marinha é feito por navios do mesmo arsenal, ou por embarcações pertencentes a outros ministérios.

Sala da camará dos dignos pares, 9 de março de 1861. = Conãe ão Bornfimn.

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« Requeiro que pelo ministério da fazenda seja remettida, com toda a brevidade possivel a esta camará, uma informação estatística a respeito do commercio entre Portugal e as suas possessões de Africa nos últimos dez annos, sobre os seguintes quesitos:

1. ° Numero de navios e sua tonelagem, entrados dos portos da Africa, designando o numero de pessoas de tripulação e o de passageiros, a nação a que pertenciam os navios, e os portos d'onde vieram.

2. ° Uma» nota idêntica relativamente aos que saíram de Portugal para os portos da Africa portugueza.

3. " Qual foi o valor das cargas e a importância dos direitos cobrados pela importação.

4. ° Idem relativamente á exportação.

5. ° Uma nota dos vinte artigos mais importantes da importação e exportação, designando os seus valores e direitos cobrados.

Sala da camará dos dignos pares, 9 de março de 1861. =Conde do Bomfim t.

O sr. Presidente: — A camará ouviu o conteúdo de cada um dos requerimentos que acaba de ler o digno par conde do Bomfim; uns com urgência e outros sem ella; vou portanto pôr á votação os dois que o digno par deseja que sejam mandados com urgência, e emquanto aos outros, na conformidade do nosso regimento, ficam para segunda leitura.

Approvou se a urgência dos indicados assim.

O sr. Visconde de Balsemão:—Mandou para a mesa uma representação de Manuel Bernardo Barreiros, e Filippe José da Silva Landal, officiaes de marinha, em que pedem algumas providencias a esta camará. Pede que esta representação vá á commissão de marinha para ella dar o seu parecer.

Aproveito a occasião de estar de pé para fazer o seguinte requerimento.

«Requeiro que pelo ministério competente, se remetta a esta camará as informações que têem dado os governadores civis, sobre a existência de cereaes nos seus districtos, ou se ha n'elles falta actualmente. =Visconãe de Balsemão ».

O Orador:—Como esta questão tem relação directa com a agricultura, pois diz respeito é admissão de cereaes, desejo que estes documentos venham á camará para serem examinados ; a fim de que, quando vier esta medida, se possa estar habilitado para a discutir; e não aconteça o que tem suc-cedido nos annos anteriores, que é — pedirem-se documentos, e responder-se que não os ha.

É pois qara prevenir estes inconvenientes que fazia este requerimento.

O sr. Visconãe de Castellões: — Mandou para a mesa uma representação da camará municipal do concelho de Murça, pedindo que esta camará não adopte o projecto que está para ser discutido acerca do livre commercio dos vinhos do Douro.

Pediu que fosse distribuída á commissão competente, para que se observe a respeito d'esta representação o que se tem observado a respeito de outras, nas mesmas circumstancias.

O sr. Visconde de Gouveia: — Mandou para a mesa uma representação da camará municipal de Moimenta da Beira, em que se pede a prompta constru cção da estrada de Lamego a Trancoso. Já elle, orador, tem apresentado varias representações de algumas camarás municipaes sobre este objecto. Esta estrada era uma das comprehendidas no numero d'aquellas que, por lei, se mandariam pôr em praça logo que os estudos estivessem feitos, e para as quaes se votaram as quantias necessárias. Consta-lhe que os estudos já estão feitos, não lhe consta porém que fosse posta em praça esta estrada, no todo ou em parte. Os povos d'aquelle sitio vêem com desgosto que tendo feito tantos sacrifícios para terem estrada, não se faça esta, estando ella, como já disse, decretada por lei. Agora que se vão pôr em pratica as leis tributarias, os povos as receberão com mais satisfação, se porventura se der incremento a estes trabalhos.

Esta representação torna-se por si mesma recommenda-vel, porque é sobre um objecto justo, e não pede senão que se cumpra a lei do estado.

O sr. Visconde ãa Luz: — Sr. presidente, a r • sposta, ou antes explicação que tenho a dar ao digno par pertencia ao sr. ministro das obras publicas, como porém s. ex.* não está presente, eu direi muito pouco, mesmo porque me não acho sufficientemente habilitado.

O projecto está feito quasi todo, não se tem posto a concurso porque está pendente da publicação do regulamento para o concurso, e do regulamento para os empreiteiros. Acha-se já na imprensa, e estou certo que hoje ou amanhã será publicado não só este mas outros que dizem respeito a differentes estradas. Não sei se satisfiz ao digno par.

O sr. Visconãe ãe Gouveia: — Folga muito de saber que se vae já tratar d'este objecto, pela necessidade que ha de pôr em socego aquelles povos que se acham bastante descontentes, pela grande demora que vêem na resolução d'este negocio. Mas é necessário que s« note, que emquanto se não realisar o que tem pedido, não cessará de apresentar representações de outras camarás municipaes que sabe se estão fazendo.

O sr. Felix Pereira ãe Magalhães: — Mandou para a mesa o parecer n.° 131 da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei n.° 159.

O sr. Presidente: — Ha de ser impresso e distribuído competentemente.

(Entrou o sr. ministro da fazenãa.)

O sr. Visconãe ãe Gouveia:—Expoz que tinha mandado havia poucos dias para a mesa, uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda, a respeito de um requerimento do asylo da mendicidade do Porto. Não sabe se s. ex.* já se acha habilitado para responder; no caso de se achar habilitado, pedia ao sr. presidente que lhe reservasse a palavra para fazer a sua interpellação.

O sr. Ministro ãa Fazenãa (Avila): — Sr. presidente, eu devo declarar ao digno par que ainda não pude conferenciar com o meu collega do reino a tal respeito, e por isso me não acho habilitado para responder; espero porém poder faze-lo dentro em poucos dias.

ORDEM DO DIA

COXTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO NA GENERALIDADE DO PARECER N.° 113 SOBRE O PROJECTO DE LEI N.° 100 RELATIVAMENTE k DESAMORTISAÇÃO DOS BENS DAS FREIRAS, ETC.

O sr. Presiãente: — Continua em discusssão o parecer n.° 113 sobre o projecto de lei n.° 100, na generalidade.

Tem a palavra o digno par o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Sr. presidente, o espirito de partido substituindo o facto ao direito, a licença ao dever, o cahos á ordem tem obrigado a sciencia politica nos estados a abandonar a sua elevada esphera de acção para descer á arena miserável dos prejuízos, dos interesses e das paixões. Condição tremenda da humanidade quando, nos momentos'de supremo desvario, nega o mundo invisível e as suas relações com o mundo visivel, aceitando e reconhecendo todos os factos consummados como a legitima expressão do direito. Amargos fructos das revoluções, que todos se resumem n'esta horrível doutrina de fatalismo inteiramente impregnada da matéria completamente vasia de espirito.

Sr. presidente, quando o espirito revolucionário, em toda a hediondez do seu orgulho, pretende avassallar o mundo propagando as máximas damnadas do seu credo, cujos artigos no presente são uma repetição manifesta de todas as soberbas negações, com as quaes através os séculos têem constantemente perturbado os estados, eu comprehendo a necessidade, o dever como patriota, como politico, como portuguez, e sobre tudo e antes de tudo, como catholico apostólico romano, de correr com ardor ao campo da lide para | ahi pelejar a boa peleja munido do escudo da fé, e brandindo as armas da rasão, do direito e da justiça.

Felicitar-me-hei toda a minha vida de ter podido consagrar as primeiras acentuações da minha voz á defeza da minha fé, reclamando com energia para a minha pátria a liberdade da igreja e a liberdade de consciência; liberdades que podem e devem sem duvida regenera-la.

Felicitar-me-hei igualmente de que ao entrar na vida publica, ao alvorecer da minha carreira politica, foi-me dado poder logo prestar homenagem na minha mocidade ao Deus da minha infância.

O pouco que valho, o ténue e apoucado talento que possuo consagro-o todo á causa santa que sempre tenho defendido; e quando a ella abandono o meu futuro eu não hei de fugir a nenhuma das suas consequências, a nenhum dos seus perigos. Causa gloriosa e santa; chamo-lhe gloriosa, porque ella" é a da justiça; chamo-lhe santa, porque ella é de Deus.

Trata-se pois de defender o direito da propriedade da igreja, que me parece ver menosprezado e atacado no projecto de lei que se discute, e que está affecto a esta camará. Quero dar entre os meus pares as rasões em que me estribo para votar contra elle. Espero pois demonstrar que a igreja tem direito de possuir demonstração philosòphica; que a igreja tem constantemente possuído, e que este direito lhe tem sido reconhecido, .embora combatido ou em tempos de despotismo real quando o sangue manchava a purpura inodoando o régio sólio, ou de despotismo popular quando em altos brados uma plebe desenfreada e insana, ao som dos clamores por a liberdade, descarregava o cu-tello do carrasco sobre a cabeça dos martyres da justiça — demonstração histórica.

Apresentadas estas minhas proposições tratarei de demonstra-las, e vou já entrar em matéria.

Sr. presidente! O direito social universal não é outra cousa senão uma modificação do direito natural. A verdadeira theo-ria do direito natural é o fundamento do direito positivo, a regra para fazer as leis humanas e para as apreciar segundo o seu justo valor. Se ella é necessária para as explicar, e para corregir as suas imperfeições, se ella nos ensina a distinguir o que ha de divino nas instituições humanas, de eterno no que é passageiro, e de constante no que é sujeito ás variações, se ella combate igualmente o desprezo de toda a justiça, e o culto superiticioso de leis ou decretos puramente humanos, é incontestável que o estudo d'esta theoria não seja para todos os homens políticos de uma alta importância. Em uma palavra, sr. presidente, a necessidade e a utilidade do estudo da verdadeira alta politica, ou metapo-litica como lhe chamam os allemães, e em particular o muito notável, e muito conhecido auctor allemão mr. Wronsky, isto é a arte de conservar em estado de força e de vigor as ligações benéficas da sociedade humana, e d'ella afastar todo o perigo interno ou externo, não carece de mui longas provas.

Sr. presidente antes do christianismo, ou quando os chris-tãos soariam as torturas houve jurisconsultos que para agradar ao senhor do império tiveram o insigne impudor de querer aggravar o jugo que pesava sobre todas as cabeças attri-buindo a Cesar as propriedades de todos os romanos. Era a divinisação do despotismo! O christianismo baniu do seu ensino esta baixa adulação. No século xvi o chanceller Duprat resuscitou esta doutrina, applicando-a primeiramente aos bens do clero, e depois a todas as propriedades. Esta opinião excitou á indignação geral. Mais tarde, e no século xvm Paulmy seguiu a mesma opinião, ainda que o fraco Rei Luiz XV desprezou a sua adulação chamando ao seu systema Machiavelico.

Sr. presidente não ha direito universal que não seja fundado sobre a natureza mesma das cousas. É a regra de Cicero, e de todos os philosophos que tratam da origem e primeiros fundamentos das leis: ha comtudo publicistas que sustentam como principio que os seres moraes não existem

senão em virtude da lei que os institue e os destroe. Pôde admittir-se esta proposição emquanto ao direito que os governos tem de julgar da utilidade ou do perigo que apresentam as corporações, mas não pôde nenhum governo impedir os homens de formar uma associação util, porque n'este caso não usa de um direito, mas abusa do direito.

Sr. presidente, para que uma lei possa ser respeitada, acatadas as suas decisões, e geralmente recebida como a expressão da verdade, cumpre que ella tenha o dobrado cunho da legalidade e da legitimidade; e o decreto humano não será legitimo, embora revestido da sua forma externa que é a legalidade, quando não for a expressão da justiça.

Façamos applicação d'estes principios em relação á religião e á igreja.

E que é a igreja? Senão uma sociedade divina, cujas leis, dogma e moral são preexistentes a todas as sociedades modernas; cujos dogmas e moral, repetirei, são anteriores á sociedade civil. Ora sendo Deus o supremo legislador, e todo o direito fundando-se na moral divina, e não podendo haver lei que seja legitima sem que ella exprima a verdade em qualquer das suas manifestações, segue-se que toda a lei que for de encontro ao dogma ou á moral é um attentado contra Deus, por isso que não é a expressão da força do direito, mas um resultado do direito da força.

Sr. presidente, todo o ser physico ou moral tem o direito e o dever de procurar conseguir os fins para os quaes existe. O ser moral chamado igreja tem o direito de existir como sociedade espiritual; portanto é evidentemente capaz de possuir; pois que a lei que reconhecesse uma corporação e que lhe negasse o direito de existir seria absurda.

Constituem-se sociedades para propagar os conhecimentos das sciencias, das letras e das artes, e a igreja que propaga a moral que é a legitima guarda d'ella, que é a depositaria da maior auctoridade moral na sociedade, deve estar acima de todas as sociedades humanas. Assim o quer a philosophia do direito fundada na rasão pura.

Sr. presidente, ouvi eu a um digno par, meu amigo como pessoa particular, mas n'esta parte meu adversário, como politico, o sr. Joaquim Antonio de Aguiar, apresentar uma certa ordem de proposições, as quaes s. ex.* me ha de permittir, e eu julgo que me é licito combater, com a mesma franqueza com que s. ex.* as expoz, com o mesmo denodo que o digno par patenteou no discurso que pronunciou n'esta tribuna. Quizera eu, sr. presidente, e seja dito por incidente, mas seja dito, quizera que nós não viéssemos aqui recordar certas epochas, e eom essa recordação desenterrar velhos ódios que deveriam jazer hoje sepultados debaixo dessa lousa funerária sob a qual deveriam jazer para sempre também todos os velhos caprichos, todas as velhas intrigas, e todas as nefastas ambições que em eras que já lá vão semearam a discórdia entre as familias, geraram a sisania entre os cidadãos, e amotinaram o povo com Ímpias theorias que só o ambicioso calculo de falsos apóstolos do patriotismo podéra apresentar, sustentar e defender. Em outro logar, que não este, disse um illustre jurisconsulto, digno das nossas attenções pelo seu talento e sciencia, e pediu com instancia que nào levantássemos esse véu que devia esconder para sempre um passado de triste e dolorosa recordação. Esse véu porém levantou-se, e eu terei de descer a considerações que bem quizera omittir. Sentirei, pois, sr. presidente, e sentirei sempre quando não poder concordar com pessoas as quaes em outras oceasiões têem merecido as minhas attenções, e que por outros titulos são credoras á minha consideração, amicus Plato sed magis arnica veritas.

Vou pois passar em revista os argumentos do sr. Aguiar.

Vejo eu, sr. presidente, que a opinião do digno par a que me refiro está de accordo com aquella que eu vejo enunciada em um livro de Kant quando elle affirma, na sua obra intitulada: Elementos methaphysicos ãe jurispru-ãencia, que toda a lei é justa porque é lei, que o estado dispõe das propriedades e das pessoas, porque as instituiu. Esta opinião coaduna-se e accorda-se com outra do mesmo auctor contida na mesma obra, e é a seguinte:=Que toda a propriedade é provisória actualmente, e que todo o direito privado se deve abolir =. Também eu li as obras de Thomas Hobbes, e entre diversas opiniões extravagantes, extraordinárias e curiosas que n'ellas encontrei, notei uma que agora apresentarei á camará para mostrar o accordo que existe n'este ponto, entre o auctor a que me refiro e o digno par a que respondo. Diz Thomas Hobbes: Sum-mos imperantes peccare non posse neque cum ratione unquam culpandos esse. Sustenta elle pois, que tudo que os soberanos ordenam é justo ou legitimo, porque os soberanos sendo os delegados da multidão, exprimem a vontade geral; doutrina revolucionaria e tremenda esta, que destroe pelas suas bases a soberania da intelligencia, e faz emanar todo o direito apenas da vontade; doutrina nefasta, repetirei eu, aquella que, desterrando todas as idéas de moral dos livros das leis, acata uma soberania tyranica, qual a da rasão infallivel, mas que eu chamarei tremenda, e tantas vezes desvairada das multidões. A quantos desatinos não tem conduzido os homens 6 seguimento d'estas doutrinas? Se nós lançamos um golpe de visto retrospectivo sobre a historia do direito publico, nós vemos espiritos elevados, e aliás illustrados, desvairarem-se no meio da sua carreira, por isso que se apartaram no seus propósitos dos verdadeiros principios da moral, que devem presidir a todos os empenhos. Nós vemos, sr. presidente, o sábio Bocehmer, á similhança de Grotius, e de Pufendorf, fundar as leis de successão, as tutellas, etc, sobre a vontade real ou presumida do povo. Em alguma de suas obras encontra o pensador politico uma continua luta entre a verdade e o erro, entre o sentimento e o systema, prova cabal dos perigos e das contradicções que produz a idéa de uma sociedade civil arbitrariamente estabelecida.

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Nós vemos também Bocehmer attribuir ao soberano o poder espiritual supremo ém toda a sua extensão, instituin-do-o, por assim dizer, summo pontífice: mas repetirei eu, sr. presidente, a quantos desvarios conduz o seguimento d'estas doutrinas! A revolução franceza em seus annaes de sangue, forneceu-nos nas suas paginas tremendos exemplos dos corolários de similhantes principios. A revolução francesa do século xvni veiu fazer a applicação das theorias dos antigos philosophos e dos mofinos sophistas, que em eras mais remotas tinham começado a infernal cruzada do espirito do mal contra o espirito do bem.

Recordemos por um momento esses discursos pronunciados na assembléa constituinte da França, e nas differentes assembléas nacionaes d'aquelle paiz n'aquella epocha nefasta; e eu terei de estabelecer com muito sentimento meu, o paralello entre o meu nobre amigo o sr. ministro da fazenda e o abbade de Perigord, quando elle abriu na assembléa franceza os debates sobre a questão dos bens da igreja, e que, lamentando o estado de apuro financeiro, e o quanto urgia prover de prompto remédio a similhante mal, elle lembrou, sustentou e defendeu a encorporação dos bens da igreja no estado, attribuindo a este o mesmo direito que hoje lhe reconhece o sr. Antonio José d'Avila.

Que argumentos, sr. presidente, em favor d'essa statola-tria, permitta-se-me a expressão, ou adoração do estado! Thouret, n'essa assembléa a que me refiro, teve a audácia de sustentar, que sendo os bens da igreja para a manutenção dos ministros do culto, e para a sustentação dos pobres, ao estado incumbia gerir os seus rendimentos, por isso que a sua disposição tinha melhores meios para prover á administração de similhantes rendimentos, ao mesmo tempo que outro seu consócio e collega, Treillard, sustenta que, sendo a igreja a assembléa dos fieis, e que sendo a nação composta dos fieis, as doações feitas á igreja são feitas aos fieis, e por consequência á nação, e portanto a nação tem direito a dispor d'ellas. Aonde nos conduzem estas theorias! Não queiramos nós imitar estes revolucionários, seguindo a mesma senda errada e tortuosa, e apartando-nos da verdadeira estrada do bem, da verdade, e da justiça. Permitta-me a camará citar uma observação chistosa do abbade Proyart em relação a uma resposta dos Independentes de Londres aos de Charles-town, os quaes lhe perguntaram: — O que é o rei? O primeiro súbdito.—O que é o povo in glez? O poder soberano.—A quem pertence a coroa? A quem a pôde tirar.

Vejamos agora o commentario do abbade Proyart. «Postos estes principios, diz elle, devemos conbluir que a bolsa do viajante pertence de direito ao ladrão de estrada ».

Todas estas doutrinas, todos estes principios que eu acabo de passar em revista, fundam-se no culto desasisado da matéria, baseiam-se em um certo systema utilitário que está bem longe de ser o que desejara Platão, quando disse: «nihil est utile nisi quoã est justus». Todos estes principios, repetirei, resumem-se na doutrina a que eu me referi no exórdio d'este meu discurso—doutrina inteiramente impre gnada de matéria, e completamente vasia de espirito—sys tema fatal, aonde a vontade pôde tudo, aonde a rasão pura pôde nada.

Passemos agora á historia da propriedade da igreja, e vejamos depois como os soberanos pontífices e a igreja se tem pronunciado n'este ponto importante.

Tem-se negado com pasmosa obstinação a famosa doação de Constantino. Bem frívolos são os argumentos em que se estribam os impugnadores d'este acto. Anastácio, o biblio thecario, e o historiador Eusébio nos certificam em suas obras monumentaes das immensas dotações e fundações de igrejas por este imperador, sendo alem d'isso certo que a igreja de Roma possuirá muito tempo antes da doação de Constantino, e mesmo desde a sua origem. O senador Pudendo que hospedara em sua casa S. Pedro, o primeiro pontífice da igreja de Christo, consagrou elle, e a sua familia todos os seus bens á igreja, Essa casa a que me refiro, que communicava com as catacumbas de Santa Priscilla, é tra-dicção ser a primeira igreja catholica de Roma, que pelo correr do tempo foi dedicada a Santa Pudenciana. Alem d'isto existem documentos incontestáveis sobre o facto permanente das propriedades ecclesiasticas: refiro-me a differentes edictos, ou rescriptos imperiaes. Constantino, senhor de Roma pela derrota de Maxencio, ordenou de accordo com o outro imperador Licínio, que todos os logares aonde os christãos faziam as suas assembléas lhes fossem restituídos, quer os donos d'elles os tivessem comprado do fisco, ou de quem quer que fosse. E vejamos as próprias palavras do edicto, alem daquellas a que acabamos de nos referir:

inimigos, Galério e Maximino II. Quando estes dois horríveis tyrannos se sentiram abatidos, um por uma doença incurável, e o outro pela ruina inteira do seu exercito, a sua crueldade se mudou em medo. O edicto de Galério (311) assas conhecido: basta recordar que elle permittiu aos christãos de tornar a tomar posse, e restabelecer os edeficios onde faziam as suas assembléas, etc. O edicto de Maximino (312) leva a tolerância muito mais longe. Citaremos d'elle as palavras mais notáveis, e que são um grande reforço para 03 nossos argumentos: «Ut si quoz ãomus auta loc ad jus christianorum aute hac pertinentia, exjussione divorumpa-entum nostrorum ad jus fisci devoluta sint, aut ab aliqua civitate oceupata, aut certe vendita, aut alicui dono data, cuncta ad pristinum jus ac ãominium christianorum revo-centur». Isto é: «se algumas casas ou terrenos anteriormente dependentes da propriedade dos christãos tem sido por or-«dem dos nossos divinos paes devolvidos á pripriedade do «fisco, ou por qualquer cidade oceupados, ou mesmo ven-«didos, ou concedidos como doação a alguem, seja tudo re3-tituido ao antigo ãireito e ãominio ãos christãos». Peço á camará que note bem estas palavras. Os christãos possuíram pois como christãos, e como sociedade, e isto publicamente mesmo sob a perseguição. Reconheceu-se pois desde o principio a propriedade ecclesiastica. Constantino ainda não era christão, mas apenas se sentia disposto á fé. Licínio nunca o fora, e Maximino apenas desistira de proscrever o chistianismo. Esses tres homens, pois, tão oppostos de coração, e de intelligencia, não pretendiam igualmente mais do que cumprir um acto de estricta justiça, e Maximino que affecta tanta indulgência é aquelle que mais se apoia sobre o direito dos christãos. Eis,aqui como o poder mais despótico, o governo mais arbitrário, comprehendia a liberdade! Bella lição para os nossos modernos liberaes: melhor seria se elles a podessem comprehender.

Permitta-me pois o digno par o sr. Ferrão, cuja erudição eu sou o primeiro a reconhecer, e a prestar homenagem aos seus muitos conhecimentos, pois que s. ex.a se não assemelha a certos improvisados sábios que não leram mais do que uns poucos de romances, e uns poucos de artigos de revistas, e cujas composições se resumem todas em miseráveis folhetins, ou em artigos insolentes com que pretendem meter medo a algum capitalista; nem tão pouco se assemelha a outros que desde que abandonaram as escolas ou as universidades declararam crua guerra aos livros e á civilisação—permitta-me s. ex.a que eu ouse não concordar com o digno par, emquanto aos principios que sustentou em relação ao assumpto; e acolha o nobre par esta minha res posta, tanto em relação aos principios de philosophia de di reito que no seu relatório se encontram, como emTelação á parte histórica: e s. ex.a que tanto amor consagra ao trabalho, e tanto tempo dedica ao estudo, de que eu posso dar amplo testemunho, porque sei que s. ex.a procura pela leitura estar a par da civilisação, não dev.e levar a mal, nem desconhecer o direito que eu tenho, como s. ex.a, de com bater no campo da philosophia e da historia, os principios que s. ex.a apresentou, as doutrinas que sustentou, e as conclusões que d'ellas tirou.

Apresentou-nos s. ex.a em toda a sua força as leis de amortisação e desamortisação, evocou do sepulchro os nos sos finados reis, e trouxe-nos á memoria toda a velha legis lação sobre o assumpto. E comtudo é certo que os nossos reis eram absolutos, e que essas leis por elles promulgadas não eram executadas, e a igreja continuava a possuir: e esse direito, que embora era combatido pelos nossos reis nos seus decretos, era comtudo acatado no intimo dos seus corações.

O" digno par citou-nos o código de Justiniano. Passo a ler o texto (leu). O que se prova creste texto? Que a proprie dade da igreja deveria ser mantida e intacta. E verdade que havia uma excepção a ella, e que o digno par também leu, acrescentando que a igreja tinha reconhecido a sua doutrina; mas vejamos como a igreja reconheceu, e esta ci tacão que eu vou fazer não a fez o digno par. Encontra-se entre as decretaes que encerra o direito canónico: De rerum permutatione titulo 19.° capitulo 1.°

«Princeps potest rem ecclesiat immobilem per permutatio-nem' acquirire, ãata re meliori vel mquali, h. ã. Et in hoc quoã dicit, vel oequali, est casus notabilis*.

«Si princeps voluerit rem mobilem sanctis locis prozstare, et accepere ab eis aliam immobilem: eóque modo de communi voluntate permutationem contrahere: liceat ei hoc facere, si causa rationábilis lã exposeat, et res quamprestiterit, maior fuerit, vel cequalis; pragmática sanctione super hocpromul gata».

Prova-se pois do que acabo de referir que só de commum accordo-se poderia levar a effeito a permutação; alem do que a igreja, que nós devemos respeitar como depositaria das verdades eternas, se tem constantemente opposto a ques-quer actos que tendam a despoja-la da propriedade. Eu vejo na constituição do papa Paulo II chamada a constituição ambitiosm, a condemnação formal de todos os que attentam contra a propriedade da igreja nas palavras que passo a ler:

«Si quis autem contra hujus nostras prohibitionis seriem ãe bonis et rebus ejusdem quiequam alienare proesumpserit, alienatio, hypotheca, concessio, locatio, conductio, ete. infeu,-ãatio hujus moãi nullus omnino sint roboris vel momenti Et tam qui alienat, quam is qui alienatas res et bona pre ãicta receperit, sententiam excommunicationis incurrat».

Sr. presidente, disse o digno par o sr. Aguiar, que sup punha que se tratava de um accordo com a santa sé; todos nós o sabemos. É publico e o sr. Avila aqui nos disse que o negociador não só se oceupava de tratar corn o núncio sobre o negocio de que agora tratamos n'esta casa do par lamento, mas e muito especialmente de dar execução á con cordata de 1848, assignada pelo sr. cardeal di Pietro, por

parte da santa sé, e pelo sr. conde de Thomar por parte do nosso governo, na qual concordata o nosso governo se obrigava a resolver de accordo com a santa sé o negocio da reducção e fixação dos conventos de religiosas permittindo-lhe as profissões. Ora se ha negociações pendentes, parece-me necessário, decente e conveniente o esperar-se pela resolução do accordo para se tratar d'esta matéria, por isso que não reputo a camará tribunal competente para de per si somente resolver este negocio. Mas, direi mais: aquelles que julgam o accordo necessário, entendem comigo que o negocio não deveria agora ser tratado, aquelles que o julgam conveniente, opinam de uma maneira igual e até aquelles que nem o julgam necessário nem conveniente, censuram o procedimento do governo que parece ter querido enganar, um governo com quem trata e cujo augusto chefe é igualmente chefe da grande republica dos fieis. O sr. Avila, ministro dos negócios estrangeiros, declarou aqui já, por parte do governo, que estava tratando com o núncio de sua santidade, que se tratava de dar execução á concordata de 21 de outubro de 1848, * assignada pelo meu muito particular amigo, o digno par, o sr. conde de Thomar, e pelo sr. cardeal di'Pietro; os artigos d'essa concordata em parte estão cumpridos; tratou-se n'ella da instituição do tribunal da bulia da cruzada, e de diversos outros negócios a que já se deu execução, mas porque não se deu á parte que se referia a creação de conventos ? Ora eis aqui está porque o governo de Roma não pôde ter boa fé no nosso governo; eu sou o primeiro a acreditar na palavra do sr. ministro dos negócios estrangeiros como homem particular; mas, como ministro, permitta-me s. ex.a que lhe não preste tanto credito em vista dos actos recentes do ministério de que s. ex.a com muito sentimento meu faz parte. Terrível condição dos homens quando se acham unidos em um ministério que não tem unidade de pensamento! Quando nos recordamos do que se passou, e a que eu já alludi, quando o sr. Avila declarou em outra parte, e parece-me que isto está escripto, que era conveniente e necessário o accordo com a santa sé, temos uma prova bem evidente d'esta falta de unidade depensamento no governo d'este paiz. Appello para o Diário no qual se acham as palavras que o sr. ministro proferiu n'essa occasião. E não foi só na camará que s. ex.a assim se exprimiu, mas eu sei que particularmente o sr. ministro a alguem asseverou ser o, accordo necessário, mas quando s. ex.a o asseverou na camará dos senhores deputados le-vanta-se o sr. presidente do conselho, e diz: — quer o accordo se faça, quer não, ha de cumprir-se a lei. — Isto agradou muito a essa gente que se arroga o nome de povo, e que tem por seu chefe o sr. marquez de Loulé, porque o sr. Avila não agrada nada a essa gente. O sr. Avila ficou de tal modo ferido com esta revelação do sr. marquez de Loulé, que apesar de tudo quanto tem dito, fazendo crer que se não deve dar valor ao que por ahi se espalhou n'essa occasião sobre o desgosto que teve o sr. Avila com o sr. marquez de Loulé, s. ex.a mostrou-se summamente agastado n'essa occasião, e até se espalhou que houvera crise ministerial, mas depois ficou tudo como estava, porque, diga-se de passagem, o sr. Avila que é um homem de talento e de probidade que ninguém ousa contestar, gosta de ser ministro (O sr. Ministro ãa Fazenãa:—Está enganado), e está persuadido que ninguém pôde, passar sem elle, pelo desejo e dedicação que s. ex.* tem pelas cousas publicas; isto não é uma offensa: s. ex.a entende que os seus serviços são muito convenientes, não a este governo, mas ao estado; e se não fosse isto s. ex.a teria aproveitado a occasião para largar, este ministério e mostrar que ainda sustentava as suas antigas opiniões conservadoras, e não se assentar mais ao lado do sr. marquez de Loulé que é o chefe do partido revolucionário d'este paiz. (O sr. Marquez ãe Loulé: — Apoiado.) O sr. marquez de Loulé acaba de dar um apoiado, e este apoiado equivale a uma declaração, e deve por isso ser registado, e com esta é a quinta declaração inconveniente que s. ex.a faz! (O sr. Marquez ãe Loulé:—E ainda hão de haver mais.) D'isso estou eu persuadido, e das declarações hovemos de passar aos factos; mas espero, sr. presidente, que havemos de escapar d'essas ondas revolucionarias, que tão gratas são ao sr. marquez de Loulé. Sabemos perfeitamente o que se prepara contra a camará dos pares, sabemo-1'o todos, e percebemos que debaixo do manto da moderação encobrem-se desejos e propósitos que muito conviria a certas pessoas pôr em pratica, assim como certos projectos damnados em certa epocha preparados, se realisariam mais. tarde, se o bom senso d'este povo com o auxilio de potencias estrangeiras lhe não tivesse posto impedimento; porém eu confio que os falsos amigos da liberdade e os pretendidos defensores da dynastia não poderão lograr seus damnados intentos, e confiio que a verdadeira liberdade ha de ser mantida, e o throno do Senhor D. Pedro V não ha de baquear! (O sr. Avila: — Apoiado.) A casa de Bragança tem sido guerreada por aquelles que mais lhe devem, mais tarde porém ou mais cedo têem soffrido o seu castigo. Queira Deus que aquelles que ainda podem arrepender-se se arrependam. Releve-se-me esta digressão, que eu continuo já a tratar da matéria.

Sr. presidente, eu folgo com o sr. Ferrão por algumas expressões que vi no relatório; e não posso deixar de declarar que me satisfaz bastante o saber, pelo que disseram o sr. ministro dos negócios estrangeiros, e o sr. Ferrão, como relator da commissão que examinou o projecto de que tratamos, de que ás religiosas não faltarão, em vista do projecto, os meios de subsistência, e que ellas não terão a sorte que tiveram os egressos, que muitos morreram por essas ruas abandonados, outros foram acabar ao hospital!

Sr. presidente, os bens das religiosas, dizem os seus adversários, estão mal administrados! Não haverá tanta

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gente que se administra mal? Portanto o governo, que é tão paternal, devera, desde já, tomar debaixo da sua tutela os maus administradores!

Também se invoca a mobilisação da propriedade; e acaso não ha ahi outras propriedades, que não a das religiosas, no mesmo caso?

E a companhia das lezirias, contra a qual se tem levantado tantos clamores! Quererá o governo acabar com ella? Eu não sei se esses clamores são justificados, mas é certo que elles se têem erguido, e permitta-se-me que osTecorde aqui ainda que só por incidente.

Sr. presidente, não é o desejo de administrar bem as casas das religiosas, é a necessidade que ha dos bens que ellas possuem, e Deus queira que façam bom uso d'elles, porque eu tenho muito medo de reformas; pois quando se trata de reformar alguma cousa em o nosso paiz, o que se faz é crear logares novos, e admittir logo novos-empregados para as secretarias, preterindo-se os serviços 'de muitos bons e antigos empregados, para fazerem entrar homens, sob o pretexto da necessidade politica, .para pagar assim a muitos escriptores e amotinadores, que impõem como condição de se callarem o emprego pingue que o governo lhe dá e o talher que lhe concede na mesa do orçamento. Pague o governo aos calumniadores mas pague-lhe da sua algibeira, que só lhe registaremos o mau gosto.

Sr. presidente, é preciso dizer toda a verdade sem receio dos apodos da inveja nem dos tiros da calumnia. Cumpre pois ao homem verdadeiramente patriota e verdadeiramente independente apresentar francamente a sua opinião, 'embora tenha sempre por partilha a injuria, o sarcasmo e a calumnia; por a minha parte tenho sempre despresado as injurias, e na verdade estão ellas tão abaixo de mim, que nem podem ferir-me sequer.

A respeito da injuria e da calumnia repetirei o que disse em outra occasião: a calumnia assimilha-se á vaga atrevida que investe impávida o formidável rochedo, e qup sendo ousada quando investe mostra-se humilde quando retira, pois que rechassada com violência comprehende a própria debilidade, e corre então a enconder-se no mar, aonde se perde, se confunde, desapparece e morre.

Sr. presidente, eu espero alguma explicação por parte do sr. ministro dos negócios estrangeiros; hei de por.ém votar contra o projecto, porque reputo necessário o prévio accordo com a santa sé. Reputo necessário esse accordo como o reputaram muitos dos meus collegas, embora ficássemos vencidos na questão do adiamento, como ficaremos n'esta. Ficaremos vencidos, mas não convencidos.

Sr. presidente, eu peço á camará que attenda não só á letra do projecto, mas também ao seu espirito, e pense a camará qual pode ser a confiança que nos pôde, inspirar um ministério, que em seguida á medida tyrannica e im-politica que acaba de adoptar contra uma mui illustre associação religiosa de ensino, vem declarar que apoia um relatório, no qual muito detalhadamente se declara que é necessária a conservação das casas religiosas, tanto das que se dedicam á vida ascética, como d'aquellas que se dedicam ás obras de caridade, e principalmente das que se dedicam ao ensino e educação!

Não me admira que o sr. Ferrão se tivesse-lembrado também no seu relatório de tocar um ponto importante, qual o da creação de*casas de religiosas, que se dediquem á obra evangélica do melhoramento da condição moral das prisões, cuja reforma nós tinhamos direito a esperar do sr. ministro da justiça. Sei que ha já uma medida apresentada por s. ex.a, a qual nós havemos de examinar. Eu faço parte de uma commissão, nomeada pelo sr. José SilvestreRibei-ro, para a reforma das cadeias, e para a qual fuinomeado ^pelo-sr. Avila, no que s. ex.* mostrou que fazia de mim melhor conceito do que mereço (O sr. Ministro ãa Fazenda:—Não, senhor). Eu agradeço o aparte de s. ex.a, que é devido á sua amisade, a qual espero que .hei de sempre conservar.

Ora, em relação á commissão a que me refiro, direi por incidente e de'passagem que nós nada podemos fazer, porque se nos pretextou que a reforma 'do código penal não podiadeixar de ir de accordo com a reforma das cadeias. Eu sei que ha trabalhos muito importantes dos membros d'essa outra commissão, mas esses trabalhos acham-se envolvidos na poeira das gavetas, e nenhum caso se faz d'el-les. Pois devem fazer. Isto é dito por incidente, e tem relação com o relatório do -sr. Ferrão: foi uma 'digressão, mos o objecto tem realmente connexão com o assumpto'de que trato, e por isso fiz esta declaração.

Pois, sr. presidente, havemos nós acreditar que o governo esteja disposto a estas fundações, quando elle acaba (proclamando sempre os principios.de liberdade) de proscrever um certo instituto, conservando unicamente aquellas-associações que agradam ao sr. presidente do conselho?

N'outra occasião tratarei dessa matéria; agora trouxe-a apenas para reforçar os meus argumentos e para provar que o governo, n'esta parte, não tem direito á-confiança da 'Camara, mesmo até >pela inopportunidade da occasião >em •que apresentou es»a medida (apoiados).

Esta medida, de que ora tratemos, é puramente financeira; o governo deseja ter dinheiro para continuar a viver, mas não tenciona apresentar medidas de utilidade publica; esta é portanto úma d'aquellas medidas a que eu alludi no principio do meu discurso, toda impregnada de matéria e vasia de espirito. Se tudo isto é- assim, o que podemos esperar do governo? Se o governo dorme quando se trata do bem, e accorda quando se trata do mal, é como o leão furioso, que jaz em profundo lethargo, mas quando accorda procura a presa, e encontrando-a, desvairado e furioso, devora-a.

Sr. presidente, foi-me necessário apresentar todas estas rasões, porque entendi que devia ser franco, e manifestar

claramente quaes eram as minhas desconfianças, e os receios que actuavam sobre o meu espirito, para combater fortemente 'esta medida. Eu desejava que este ministério se retirasse, porque não tenho confiança n'elle, embora a tenha em alguns dos membros que o compõe como homens particulares.

Olhemos para a situação da Europa, olhemos para esses thronos que baqueam, talvez por essas concessões não dicta-das pelo desejo de fazer justiça, mas arrancadas pelo medo dos motins das praças públicas!

Um celebre auctor prussiano, que o sr. Ferrão conhece, e o sr. Avila também deve conhecer, o celebre Ancillon, disse em uma das suas obras de philosophia politica — que as concessões arrancadas pelo medo nem conquistam a gratidão nem geram a confiança, pois que sendo a obra do medo, e apresentadas com a desconfiança, produzem também grande desconfiança nos povos, e torno-os sequiosos de mais concessões, tornando assim impossivel iodo e qualquer governo. É esta a opinião, de Ancillon, e de todos os homens notáveis, quando tratam do estado febril das sociedades e, da inefficacia dos remédios, que mal avisados políticos tentam applicar-lhes.

Peço á camará que medite bem sobre o projecto; que veja bem a situação em que nos achamos, e da qual nos devemos bem compenetrar; olhe a camará e attenda para o incremento no nosso paiz das idéas revolucionarias. Chamem-me embora reaccionário, sou-o sempre, e se-lo-hemos todos os homens de bem, quando a acção do mal se oppõe á acção do bem. Pois que, terão os revolucionários a audácia de propinar o veneno, e não teremos nós a coragem, o direito e o dever de lhe oppor o antídoto?

E dizem que os homens que se oppõem a estas medidas não querem o progresso!... Não querem a civilisação!... Queremos sim, queremos o progresso das boas idéas, queremos a civilisação fundada na moral; mas não queremos esse progresso apressado, irreflectido e damninho que arrasta as monarchias, e que arrasta os reis descuidados, que não conheceram os laçOs que lhes armaram aquelles que se diziam seus amigos, mas que não eram senão formidáveis adversários, acobertados, em quanto lhes convinha, com o manto vil da hypocrisia!...

Sr. presidente, em todos os meus propósitos tenho ^sempre em vista a justiça, mas nunca o medo. Não é o medo que deve actuar no animo do homem politico; o medo foi sempre um mau conselheiro (O sr. Ministro da Fazenda:— Apoiado). Peço a Deus que sempre o retire de mim; que eu possa conservar a coragem que os meus antepassados me legaram em seus testamentos de gloria. Faça Deus que eu não seja o ultimo da minha raça. Compenetre-se a camará d'estes sentimentos, compenetremo-nos todos, e se assim procedermos a historia inscreverá o nosso nome na pagina dourada das bênçãos; não o queiramos nós inscrever no livro negro das maldições. Nós queremos a luz, a camará dos pares quer o progresso, ha de acompanhar o mundo na marcha da civilisação; mas nós queremos a luz do astro brilhante que alumia, e não a do brandão nefasto que incendeia. Queremos a luz que fulge no céu, mas não queremos aquella que, procurando dessipar as trevas, se assimilha ao clarão torvo do inferno!... Não queremos nada d'isso, sr. presidente, queremos a ordem publica, queremos a carta constitucional do Senhor D. Pedro IV, respeitada e verdadeiramente acatada. Queremo-la, e queremos sinceramente a liberdade; mas não queremos essa liberdade infrene, que levou tantos homens notáveis ao cadafalso, que exaltou a cabeça de muitos, e produziu a desordem em tudo!... Não queremos isso, havemos conspirar contra.

Mas, sr. presidente, no «estado actual das sociedades, o homem d'estado, o homem politico, ás vezes desanima, con-frange-se-lhe o animo, aperta-se-lhe o coração, estorce-se!... No meio de toda esta porcella, quando as vagas parecem querer invadir tudo, affigura-se-me quando encaro o estado da minha pátria achar-me em um vasto campo, theatro recente de encarniçado combate; esse campo que outr'ora fora povoado de edifícios, hoje é um montão de ruinas, ao longe deixo um monte, acolá enxergo um pequeno outeiro, por toda a parte alvejam os ossos dos martyres que pereceram defendendo a justiça; caminho avante: uma capella desmoronada, um templo gothico, no qual, atravez as ruinas, pôde ainda o viajante divisar algumas bellezas da ar-chitectura, padrão .grandioso que, attestando a piedade de passadas eras, proclama a indifferença de uma geração.

Parece que accordo de um sonho, senhores. Que é feito da antiga grandeza da nossa pátria?'Que é feito d'essas livrarias aonde os antigos monges nas horas vagas da meditação e das preces se instruíam nas sciencias e até nas artes? Que é feito dos vasos sagrados, das bellas alfaias riquíssimas e de terciopello? Aonde estão as riquezas dos frades? Aonde, eu vos digo, em poder dos agiotas, em poder de algum antigo proletário que agora é rico proprietário á custa da igreja. As livrarias parte desappareceram, e fo-¦ram povoar em rasgadas folhas as lojas dos merceeiros.

Homens políticos, reformadores consummados, não ostenteis o carnartello destruidor, apresentae as vossas obras de edificação; mas nem uma, porque o homem que destroe não é o homem que edifica. Aiesses homens que tudo censuram, que tudo destroem, que a tudo se oppõem, direi — podeis ser opposição, porque as vossas idéas não servem para organisar, mas para dissolver; porém governo nunca podereis constituir, porque para governar é preciso ter idéas governamentaes, e vós amaes a desordem ea dissolução. Quando recordo o que 'a minha pátria foi e o que ella é ' enluta-se-me o coração. Ainda faltavam os bens das pobres freiras para locupletarem alguns ambiciosos insoffri-dos; «ainda era necessário este dinheiro ao governo para recompensar mais algum politico indispensável, ou para crear em nome da boa economia mais algum, logar aonde

accommodasse os escriptores que o defendem -e que atacam, affrontam e offendem o pudor publico.

As casas religiosas não estão na moda, n'ellas ensina-se ultramontanismo, assim o dizem' estes nossos reformadores impenetráveis a todas as idéas de civilisação -e defensores de absurdos que elles só chamam as boas doutrinas. Jí o governo ouve-lhe os conselhos e adopta-lhe os projectos. Mas, sr. -presidente, .se assim pensam alguns dos nossos fingidos politicos não é assim que se pensa nos paizes mais illustrados da Europa.

Notarei o que se passou no-parlamento inglez-quando foi interpellado lord Wellington n'uma das casas do 'parlamento, dizendo-se-lheahi que'fizesse executara lei em relação aos jesuítas, que segundo a letra da lei n'aquelle paiz não podem existir.

E sabe v. ex.a o que respondeu lord Wellington? Não respondeu nada, rio-se! E os jesuítas lá estão e lá têem os seus collegios; e não só na Inglaterra'^mas na Bélgica, na França existem as ordens religiosas, só aqui .têem medo d'ellas.

'Ora, o sr. marquez de Loulé conhece a historia de Inglaterra, recordarei a s. ex.a o que se passoun aquelle paiz-com sir Robert Peei por occasião da discussão àobill para o seminário catholico de Maynooth.

Fez-se grande opposição, por parte mesmo do partido a que aquelle homem d'estado pertencia, ao bill...; 'uma representação revestida de quarenta mil assignaturas se apresentou contra elle, e sir Robert Peei não desanimou porque elle amava a sua independência como homem publico, -e não se sujeitava aos caprichos do seu partido ou de quem quer que fosse, e por isso disse que se honrava de pertencer a um grande partido, mas sobretudo de proceder como homem independente. Tome o sr. marquez de Loulé este exemplo.

E, sabe a camará qual foi o resultaldo? Foi o bill passar e este homem d'estado vencer.

Sr. presidente, grande influencia tem tido as más 'doutrinas no nosso paiz, e direi com magua, que nós viemos ao mundo em má hora, pois só abrimos os^olhos para presenciar catastrophes, para medir abysmos e para contemplar escândalos; fortalece-me comtudo a esperança de que as catastrophes suspendem-se, os abysmos desapparecem, e os escândalos passam.

Sr. presidente, da luta entre a verdade e o erro, a verdade sairá triumphante; e honra grande caberá ao homem que sabe defender a verdade entre ruinas.

Defendamo-la. O homem que acreditou na Providencia já mais desfalleceu no combate. Por a minha parte confesso que atravez as nuvens que toldam o horisonte dos estados, affigura-se-me ver brilhar um astro de bom agouro, mas na verdade em relação ao nosso paiz podemos dizer que esse luzeiro é vulto da esperança erguido sobre a lousa do se-pulchro".

Seja pois o nosso ponto de reunião em um campo aonde todos nos devemos reunir de bom grado: é o da justiça. Agrupemo-nos em volta de um pendão que todos devemos saudar com enthusiasmo e amor; é o da carta, e firmes na defeza dos sagrados principios da justiça, que são o mais bello artigo do nosso código, seja o nosso brado na luta, nas provações e na victoria—justiça, justiça, justiça. (Muitos apoiados.— Vozes:—Muito bem, muito bem.)

'(O orador foi cumprimentado no fim do seu'discurso por muitos dignos pares e vários srs. deputados).

O sr. Visconde de Podentes: — Tendo pedido a palavra disse que no momento em que soava a hora em que devem terminar os trabalhos d'esta camará, era em verdade difficil o encetar uma discussão contra as doutrinas apresen tadas pelo digno par, o sr. marquez de Vallada, e com relação a uma matéria tão melindrosa como é a que faz o objecto da presentediscussão, e especialmente quando odi-gno par divagou tanto e por tal forma, que até apresentou um vulcão próximo a devorar-nos .''Chegou elle, orador, atéa suppor que tudo estava já submergido, e debaixo das garras de uma hydra prestes a devorar a todos. Em taes circumstancias é difficultosissimo, repete, tomar a palavra, -e entrar na discussão de um objecto de natureza tão importante como este altamente melindroso, porque toca com pontos religiosos, com pontos que não sabe, se aãreãe, se querem apresentar no sentido de acarretar um grande odioso sobre os homens, que se presam de terem sempre sustentado a liberdade d'este paiz.

Ao projecto de que tratamos, oppo-3e a a idéa de queé contrario á religião. Se o projecto effectivamente levasse ás conclusões que o digno par figurou, julga elle, orador, ou antes está firmemente convencido de que não haveria um único membro d'esta camará que não o rejeitasse in limine (muitos apoiados). Mas a'medida é... anti-religiosa, >a medida é... revolucionaria, -arííedida é... financeira... a medida é... fel e veneno...

(O orador fendo feito um grande exforço ao pronunciar estas ultimas palavras, e não podendo já sustentar-se ãe pê, caiu sobre a cadeira^ e não poãenão concluir o seu ãis-curso, foi conãuzião em braços para fora ãa sala).

O sr. Presiãente (bastante commovião): — Está levantada a sessão.

O sr. Visconãe ãe Algés: — Eu ía pedir a v. ex.* a palavra sobre a ordem para propor isso mesmo.

!0 sr. Presiãente: — A ordem do dia para segunda-feira é a mesma que vinha para hoje.

Eram quatro horas e âez minutos.

Relação dos dignos pares, que estiveram presentes na sessão do dia 9 de março de 1861

Os srs. visconde de Laborim, Cardeal Patriarcha; mar-

quezes de Alvito, de Ficalho, de Fronteira, de Loulé, das

Minas, de Niza, de Pombal, de Ponte do Lima, da Ribeira,

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de Vallada,, de Vianna; condes das Alcáçovas, do Bomfim, do. Farrobo, da Graciosa, de Mello, de Mesquitella,.de Penamacor,, de Peniche, da Ponte de- Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, de Thomar; viscondes de Algés, de Athoguia^ de Balsemão, de.Benagazil, de Castellões,.de Castro, de Fornos de Algodres, de Gouveia, da Luz, de Ovar, de Podentes, de,Sá. da Bandeira;, barões da Arruda, de Pernes,, de Porto de Moz, da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Pereira Coutinho, Sequeira Pinto, Felix Pereira de Magalhães,. Ferrão,, Margiochi, Silva Carvalho, Aguiar, Larcher, Silva Costa, Izidòro Guedes, Silva Sanches, Brito do Rio.

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