N.º 23

SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Não houve correspondencia. - O sr. conde de Bomfim manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra. - Ordem do dia: Continua com a palavra o sr. Henrique de Macedo, que pede para que a sessão seja interrompida até estar presente algum dos srs. ministros. - O sr. presidente interrompe a sessão. - Ás duas horas e quarenta e cinco minutos entra na sala o sr. presidente do conselho. - Continua a sessão. - Continua usando da palavra o sr. Henrique de Macedo, que analysa largamente a politica seguida pelo governo. - O sr. Serpa Pimentel manda para a mesa um requerimento que foi mandado expedir. - O sr. Thomás Ribeiro manda para a mesa uma moção, e usa da palavra para responder ao digno par o sr. Henrique de Macedo, e como tivesse dado a hora s. exa. pede para ficar com a palavra reservada para a proxima sessão. - O sr. presidente declara que a proxima sessão terá logar na segunda feira, 9 do corrente, sendo a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje. - Eram cinco horas da tarde.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Esteve presente o sr. presidente do conselho.)

O sr. Conde de Bomfim: - Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da guerra.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia. Tem a palavra o sr. Henrique de Macedo.

O sr. Henrique de Macedo: - Disse que, embora as considerações que tinha a apresentar não carecessem absolutamente da presença do governo, comtudo julgava conveniente que elle estivesse representado por algum dos srs. ministros, durante a discussão, para o que pedia que se suspendesse a sessão até estar presente algum dos srs. ministros.

O sr. Presidente: - Está interrompida a sessão até se achar representado o governo.

Eram duas horas e trinta e cinco minutos.

As duas horas e quarenta e cinco minutos entra na sala o sr. presidente do conselho de ministros, Fontes Pereira de Mello.

O sr. Presidente: - Continua a sessão.

O sr. Henrique de Macedo: - S. exa. continuando o seu discurso disse não attribuir a considerações pessoaes o facto da demora do sr. presidente do conselho, mas que era um symptoma de desconsideração pelo parlamento pelas repetidas vezes que o governo faltava nas duas camaras legislativas, ou, pelo menos, do estado de fraqueza do governo, que estava mutilado e parecia com receio de se completar com cavalheiros das suas maiorias.

Tendo tratado hontem da questão de fazenda, pela necessidade em que se tinha visto de replicar ao sr. ministro da fazenda, que avançou proposições ácerca do estado da fazenda publica, que ele, orador, se viu forçado a rebater, provando, com grande copia de argumentos, que o estado da fazenda publica fôra muito melhorado pela ultima administração progressista, e que outra vez se tornára melindroso, pela situação que se creára depois da celebre moção, denominada da gravidade das circumstancias.

Entrando propriamente no assumpto da resposta ao discurso da corôa, disse ser seu intuito votar o referido projecto, mas que se dava agora o facto singularissimo de votar a favor, e procedia d'este modo, depois do projecto em discussão ter sido largamente commentado pelo illustre relator da commissão o sr. Mártens Ferrão.

O digno par mostrou tão claramente qual a intenção com que o documento fôra redigido; fez tão positivas e categoricas declarações sobre o sentido em que elle fôra formulado, que não podia deixar de o approvar.

Referindo-se á questão do Zaire, disse s. exa. que se devia esperar pela apresentação dos documentos diplomaticos, do tratado com a associação internacional e do protocollo das negociações da conferencia.

Com relação á dictadura, querendo attenuar a verdade com alguns raciocinios, insistiria na demonstração de que o sentido das palavras do projecto da resposta ao discurso da corôa era que se esperasse pela discussão do bill de indemnidade.

A vista das declarações do sr. Mártens Ferrão resolveu-se s. exa. a votar o projecto de resposta, sem receio que se dissesse que tinha mudado de posição politica. Que tambem havia concorrido para esta sua mudança de opinião a affirmativa feita pelo illustre relator da commissão, e não desmentida pelo governo, de que indispensavelmente o orçamento seria discutido este anno.

Discordou, porém, da opinião do sr. Mártens Ferrão, quando s. exa. indicou como causa fundamental da dictadura a attitude dos partidos no fim da ultima sessão legislativa, que estavam, por assim dizer, de accordo, no proposito de realisarem as reformas politicas no mais curto espaço de tempo.

Este erro não admirava que fosse commettido por s. exa., que anda afastado da politica.

Era verdade que o partido progressista, desejava não proceder á eleição da nova camara deputados pela lei mais liberal que se conhece, e que desejava ver realisadas as reformas politicas, mas este patriotico desejo não ficava prejudicado pela prorogação de mais alguns dias para as côrtes votarem a reforma do exercito.

Não está tambem de accordo com s. exa., quanto á necessidade de fazer inserir na constituição um artigo em que expressamente se declare que se não póde exercer a dictadura, por que entende que a constituição não se fez senão para ser executada.

Os principios eternos de direito eram estes, e só se fazia excepção para os cidadãos, por que esses é que podiam fazer tudo o que a lei não prohibe.

O illustre relator da commissão convidou o orador a reflectir, antes de fazer qualquer declaração prematura ácerca da terminação do accordo.

A isto respondêra s. exa. que desde que o seu chefe politico,

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