N.º 23

SESSÃO DE 28 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par conde de Macedo manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda: vae a imprimir.

Ordem do dia: É posto em discussão o parecer n.° 10, referente ao projecto que-auctorisa o governo a contratar com o banco de Portugal um supprimento de 4:500 contos de réis, destinados ao pagamento das classes inactivas. - Usam da palavra o digno par Ernesto Hintze Ribeiro, o sr. ministro da fazenda e finalmente o digno par Moraes Carvalho, depois do que é approvado o parecer. - O digno par Pereira Dias requer que seja consultada a camara sobre se permitte que entrem em discussão os projectos relativos á remodelação do contrato com o banco de Portugal e ás empreitadas. - Approvado este requerimento, entra em discussão o projecto que trata do contrato com o banco de Portugal. - Discursaram sobre o assumpto em ordem do dia o digno par Ernesto Hintze Ribeiro, o sr. ministro da fazenda, novamente o digno par E. Hintze, o digno par conde de Macedo. - O digno par Pereira Dias requer que se prorogue a sessão até se votar o projecto; é approvado este requerimento. - Usam da palavra os dignos pares Moraes Carvalho, Ernesto Hintze Ribeiro e ministro da fazenda, depois do que é o projecto approvado. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 27 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim determinar que as promoções dos empregados da direcção dos serviços telegrapho-postaes, até primeiro official inclusive, sejam feitas dentro dos respectivos quadros, alternadamente, por antiguidade e por concurso, emquanto n'esses quadros existirem empregados de nomeação anterior á lei de 1 de dezembro de 1892.

Para a commissão de obras publicas.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 27 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar, para ser ratificada, a declaração assignada em Copenhague, entre Portugal e a Dinamarca, aos 14 de dezembro de 1896.

Para a commissão de negocios externos.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 27 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorisar o governo a dispor da percentagem de 35 por cento, que tem a cobrar do concessionario das levadas da ilha da Madeira, em virtude do contrato de 26 de setembro de 1896, para com esta verba poder corrigir, nas diversas levadas, o augmento da renda actual da hora de agua.

Para a commissão de agricultura, ouvida a de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara da senhores deputados, datado de 27 de agosto corrente? remettendo a proposição de lei que tem por fim prorogar por mais um anno a concessão de isenção de direitos ao material que ainda seja necessario importar para a illuminação. publica a luz electrica no Funchal, e conceder igual isenção durante um anno ao material já importado e a importar pela empreza carris de ferro da mesma cidade.

Para a commissão de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 27 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção do extradição celebrada em 19 de maio do corrente anno, entre Portugal e a republica do Chili.

Para a commissão de negocios externos.

Assistiram á sessão os srs. ministro da fazenda, da marinha e presidente do conselho.

O sr. Conde de Macedo: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto que tende a isentar de direitos as obras de arte, de pintura e esculptura, assigna-das por artistas portuguezes residentes no estrangeiro.

Lido na mesa, foi a imprimir.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia e discutir-se o parecer n.° 10, sobre as classes inactivas. Leu-se na mesa e é do teor seguinte

PARECER N.° 10

Senhores. - A vossa commissão de fazenda examinou com a devida attenção o projecto de lei n.° 21, vindo da camara dos senhores deputados, e o qual tem por fim auctorisar o governo a contratar com o banco de Portugal um supprimento de 4:500 contos de réis para occorrer ao pagamento dos vencimentos das classes inactivas nos exercicios de 1897-1898 a 1900-1901.

O encargo d'esses vencimentos está calculado para o exercicio corrente em 1:800 contos de réis, e o banco fornece toda essa importancia, no exercicio de 1898-1899, concorre com tres quartas partes ou 1:350 contos de réis, no exercicio de 1899-1900 com metade ou 900 contos de réis, e, finalmente, no exercicio de 1900-1901 a somma que o banco entregará é um quarto, ou 450 contos de réis, perfazendo assim os 4:500 contos de réis.

O fim d'esta operação é alliviar no presente o orçamento do estado de somma tão importante, fazendo com que ella venha a pesar em epochas em. que as condições geraes e as do thesouro tenham sensivelmente melhorado.

O relatorio que precede a proposta do governo é tão explicito e desenvolvido, que julgamos desnecessario reproduzir n'este logar as considerações que ali se encontram, e porque o projecto nos parece util e acceitavel no momento actual, a vossa commissão pede para elle a vossa approvação, a fim de ser submettido á real sancção.