N.° 23

SESSÃO DE 16 DE ABEIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello do Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente declara que os 50 exemplares do relatorio e contas da gerencia da junta do credito publico, enviados á camara, ficam no archivo á disposição dos dignos pares, Em seguida o sr. presidente informa o digno par Thomaz Ribeiro de que o requerimento do sr. conde da Vidigueira, pedindo para tomar assento na camara por direito de successão, foi effectivamente entregue á commissão de verificação de poderes. - O digno par Thomaz Ribeiro agradece a explicação. - O digno par Pereira de Miranda pede que sejam aggregados á commissão de fazenda os dignos pares Eduardo José Coelho, Laranjo, D. João de Alarcão e Coelho de Carvalho. A camara assentiu a este pedido. - O digno par Cypriano Jardim justifica a sua falta á sessão anterior e, dando explicações ácerca de uns documentos que tinha recebido e a que alludíra n'uma das sessões anteriores, insta pelos esclarecimentos que pediu pelo ministerio da guerra.- O sr. presidente responde que vae fazer nova requisição. - O digno par visconde de Chancelleiros insta por que continue a interpellação ácerca dos presos politicos de Moçambique, interrompida em uma das sessões anteriores. - O sr. presidente responde que fará a devida communicação aos srs. presidente do conselho e ministro da marinha. - O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta de accumulação de funcções legislativas. É ovada.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 50, conversão da divida publica. - Usa largamente da palavra o digno par Moraes Carvalho. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia

Pelas tres horas e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 33 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

Officio do ministerio da justiça, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo digno par Oliveira Monteiro.

Para a secretaria.

Officio da junta do credito publico, acompanhando 50 exemplares do relatorio e contas da gerencia da mesma junta no anno economico de 1896-1897 e exercicio de 1895-1896.

O sr. Presidente: - Vão para a secretaria, onde os dignos pares, querendo, podem requisitar algum exemplar.

Continuou a leitura da correspondencia.

O sr. Presidente: - Cumpre-me informar o digno par o sr. Thomaz Ribeiro, de que o requerimento do sr. conde da Vidigueira, pedindo para tomar assento nesta camara está em poder da commissão de verifiacação de poderes já ha bastante tempo.

O sr. Thomaz Ribeiro: - Agradeço muito a v. exa. o favor da sua resposta, que está perfeitamente de accordo com as minhas supposições.

O sr. Pereira de Miranda: - Sr. presidente, pedia a v. exa. que consultasse a camara sobre se permitte que sejam aggregados á commissão de fazenda os dignos pares Eduardo José Coelho, Laranjo, D. João de Alarcão e Coelho de Carvalho.

Foi approvado este pedido.

O sr. Cypriano Jardim: - Sr. presidente, pedi a palavra simplesmente para communicar a v. exa. que faltei á sessão de hontem por incommodo de saude.

Aproveito estar com a palavra para fazer a declaração de que ante-hontem, nas poucas palavras que disse a respeito do projecto de lei que tive a honra de mandar para a mesa, alludi aos documentos que me foram entregues nessa occasião, na supposição de que eram aquelles os que eu esperava do ministerio da guerra; mas não eram. Esses documentos vinham do ministerio da marinha.

Os documentos que requisitei pelo ministerio da guerra e que preciso, ainda não vieram. Peço, pois, a v. exa. que inste pela remessa d'elles para a discussão.

(O orador não reviu.)

O sr. Visconde de Chancelleiros: - A camara deve lembrar-se de que o orador começou, em uma das sessões passadas, a realisar a sua interpellação sobre os presos politicos de Moçambique, e que no final d'essa sessão o sr. presidente do conselho havia pedido a palavra, crê que para replicar-lhe, o que não conseguiu por ter dado a hora.

O orador não voltou ás sessões por incommodo de saude, e desta circumstancia deu parte tanto ao sr. presidente da camara, como ao sr. presidente do conselho; mas voltando agora aos trabalhos parlamentares, quer que continue essa interpellação sobre um assumpto que muito interesse lhe merece.

Lembra-se a camara tambem de que o orador se dirigiu unicamente ao sr. presidente do conselho; mas em vista de uma resposta que s. exa. lhe deu, julga-se no direito de pedir com insistencia que o sr. ministro da marinha tome tambem parte na interpellação, e, com a franqueza que lhe é habitual, dirá que tem tanta mais necessidade de conversar com s. exa., quanto é certo que, a respeito do ultramar, ninguem sabe nada.

No anno passado disse o titular da respectiva pasta que não sabia qual era o codigo de justiça militar que vigorava em Moçambique; mas ha um codigo superior a todos, e que é o codigo politico ou a carta constitucional, que impõe deveres e que garante a todos os cidadãos as liberdades publicas.

O que se está passando em Moçambique afigura-se-lhe injustificavel e injustificado.

É indispensavel que se realise por completo a sua interpellação, e por isso pede ao sr. presidente o favor de prevenir o sr. presidente do conselho e o sr. ministro da marinha do desejo que manifesta, a fim de que s. exas. venham dizer o que tiverem por conveniente ácerca desta importante questão.

Protesta contra o estado de cousas a que se refere e, como prova da sua franqueza e da sua hombridade, põe a sua convicção acima de todas as considerações de deferencia pessoal, sobre tudo quando isto seja, como no caso presente, justificadissimo.

Conhece e avalia, como toda a gente, o merecimento