CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 25

EM 24 DE FEVEREIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Mattozo Santos requer que a commissão de fazenda seja auctorizada a reunir durante a sessão. A Camara dá a auctorização pedida. - O Digno Par Arcebispo-Bispo do Algarve justifica a sua faltas ás sessões anteriores, declara que se a ellas tivesse assistido, ter-se-hia associado aos votos de sentimento da Camara pela morte de Leão XIII e pela de alguns Dignos Pares que honraram a tribuna parlamentar, e, por ultimo, manda para a mesa varias representações do clero parochial da sua diocese pedindo melhoria de vencimento. As representações são mandadas publicar no Diario do Governo.- O Digno Par Mattozo Santos manda para a mesa um parecer relativo ao projecto que trata da remodelação dos contratos com o Banco de Portugal. Foi a imprimir. - Responde ao Digno Par Arcebispo-Bispo do Algarve o Sr. Ministro da Justiça, e aquelle Digno Par agradece a resposta.

Ordem do dia. - Continuação da interpellação sobre a prorogação do contrato do caminho de ferro do Lobito. - Conclue o seu discurso, começado em uma das sessões anteriores, o Digno Par Sebastião Baracho. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estava ao começo da sessão o Sr. Ministro da Justiça, e entrou depois o Sr. Ministro da Marinha.

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Associação Industrial Portuense acompanhando 130 exemplares da representação elaborada por aquella associação sobre as propostas de fazenda apresentadas ultimamente ás Camaras.

Dois officios do Sr. Ministro da Marinha, um remettendo uns documentos pedidos pelo Digno Par Eduardo Coelho, e outro enviando esclarecimentos requisitados pelo Digno Par Sousa Holstein.

Para a secretaria.

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, enviando proposição de lei que tem por fim remodelar os contractos com o Banco de Portugal.

Para a commissão de fazenda.

O Sr. Mattozo Santos: - Pede ao Sr. Presidente que se digne consultar a Camara sobre se permitte que a commissão de fazenda reuna durante a sessão.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Arcebispo Bispo do Algarve: - Pediu a palavra para ter a honra de participar aos Dignos Pares que motivos justificados e, entre elles, a falta de saude, o teem impedido de comparecer até hoje n'esta casa do Parlamento.

Não assistiu por isso á sessão em que sobre proposta do Sr. Presidente e approvação da Camara se exarou na acta um voto de profunda condolencia pela morte do saudosissimo Pontifice Leão XIII.

Se estivesse então presente, associar-se-hia ao doloroso tributo de respeitosa homenagem prestado á memoria d'aquelle que, depois de por tantos annos haver presidido aos destinos da sociedade christã, sopesando a maior e mais tremenda de todas as responsabilidades, qual é a do governo da igreja universal, baixou ao tumulo coberto de bênçãos, e orvalhado das lagrimas, por assim dizer, do mundo inteiro que, contristado e reverente, se acercou do sarcophago do grande morto, para render

he o tributo sincero das suas maguas orações, e supplicar a Deus o galardão da vida eterna para a alma de quem ao corajosamente luctara no procelloso mar d'esta vida passageira.

Justissimo foi este sentido pezar por quem, no seu glorioso pontificado se empenhou constantemente em combater no mundo todo o mal e fomentar todo bem. (Apoiados}.

Se estivesse presente ás outras sessões em que se commemorou a morte de alguns Dignos Pares que muito honraram o Parlamento com as suas luzes e bem mereceram da patria pelos seus trabalhos, ter-se-hia associado tambem á manifestação de pezar dada pela Camara.

Cumprido este dever, cabe-lhe em seguida o desempenho de uma missão em extremo honrosa.

O clero parochial da diocese do Algarve, de que elle, orador é pastor, elaborou e redigiu umas representações e encarregou-o de as submetter ao esclarecido criterio da Camara e do Governo.

Tem essas representações ali; antes porem de as enviar para a mesa, seja-lhe permittido proferir breves palavras sobre o ponderoso assumpto a que esses documentos se referem.

Estas representações não são mais do que a reproducção das lastimas e