CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 25

EM 14 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente do Conselho responde a um discurso proferido na sessão anterior pelo Digno Par José de Azevedo Castello Branco, sobre a questão das subsistencias.

Ordem do dia. - Primeira parte. - Eleição de commissões. - É eleita a commissão de redacção. - O Digno Par Luciano Monteiro propõe que a mesa fique autorizada a nomear todas as commissões que ainda não foram eleitas. Esta proposta é approvada.

Segunda parte da ordem do dia. - Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - Usam da palavra oa Dignos Pares Teixeira de Vasconcellos e Pimentel Pinto. - O Digno Par Luciano Monteiro, que pediu a palavra para antes de se encerrar a sessão, pergunta se já chegaram á mesa uns documentos que pediu, referentes á forma por que alguns Dignos Pares cumpriram as leis do recrutamento militar, e o Sr. Presidente informa que ainda não vieram. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada, sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, acompanhando documentos pedidos pelo Digno Par Campos Henriques.

Para a secretaria.

Officio do Digno Par Gama Barros, agradecendo á camara o sentimento que lhe manifestou pelo fallecimento de uma pessoa de familia, e justificando a sua ausencia ás sessões.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente do Conselho (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente : vim hoje a esta Camara para responder ás considerações apresentadas, na sessão de hontem, pelo Digno Par Sr. José de Azevedo, referentes á questão da subsistencia publica.

O Digno Par, antes de propriamente se referir ao assumpto principal do seu discurso, accentuou a sua divergencia com relação ao programma do partido regenerador-liberal e, por consequencia, com relação á orientação que o Governo tem seguido.

Desde já direi a S. Exa. que a minha orientação politica é exactamente opposta á d'aquelle homem publico da França que o Digno Par especialmente citou - Ferry.

O illustre estadista francez pertencia ao numero pequeno, mas distincto, dos que lutavam contra o imperio.

No periodo em que estive na opposição, sempre tive o cuidado e a hombridade de declarar que não queria derrubar as instituições.

Agora que estou no Governo, com o nucleo de homens politicos que se encontram ao meu lado, com o partido que organizei, o que pretendo é extirpar erros e vicios de administração, que ha muitos annos vinham sendo praticados, e Orientar o paiz no caminho do moderno direito publico europeu.

Nunca fiz propaganda de doutrinas, de reformas ou de medidas que não julgasse poderem ser executadas.

E até hoje, Sr. Presidente, não me vi ainda na necessidade de faltar aos compromissos que tomei, nem tenho encontrado difficuldades em pôr em execução o meu plano administrativo, de modo que, ao contrario de Ferry, e ao contrario do que o Digno Par dizia, se me é licito pôr-me em confronto com o illustre estadista francez na hypothese do Digno Par, eu não tenho que arrepender-me de qualquer excesso de sectarismo, nem tive ainda de reconhecer que os meus actos contrariavam as minhas affirmações.

O parallelo formulado pelo Digno Par, certamente muito lisonjeiro para mim, não tem, pois, razão de ser, porque se trata de duas situações verdadeiramente oppostas: a de Ferry em 1885 e a minha no momento actual.

Sr. Presidente: vamos a ver qual é a minha orientação politica e administrativa.

Até hoje não tem sido conhecido no nosso paiz o espirito de reformas liberaes, quer administrativas, quer economicas. Ora este é, justamente, na presente occasião o cunho especial e caracteristico da corrente dominante nos paizes da Europa, maiormente n'aquelles com os quaes temos mais estreitas e frequentes relações.

Ás conquistas do terceiro Estado sobre as classes privilegiadas no fim do seculo XVIII correspondem no fim do seculo XIX as do quarto Estado, em que o liberalismo toma o nome mais amplo e mais largo de revindicações sociaes.

Se o Digno Par, que é muito illustrado, quiser observar qual tem sido o movimento politico operado nos ultimos dez annos, reconhecerá que a revindi-cação dos direitos sociaes, avança em toda a parte.

Na Italia, para que Zanardelli, Giolitti, Fortis e outros homens notaveis pudessem governar, foi necessario que