SESSÃO N.° 28 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1906 317

Sob o ponto de vista dos jornaleiros, tambem é preciso tomar em consideração o trabalhador do campo. Se amanhã acabasse a protecção aos cereaes, veriamos que em pouco tempo esse facto vinha a reflectir-se naquella numerosa e activa classe.

Quem tem falado com os lavradores do sul pode avaliar qual tem sido o movimento de satisfação e de bem estar da classe trabalhadora. Quem é que não reconhece que os salarios teem augmentado consideravelmente ? Pois ahi está a razão do contentamento dos trabalhadores do campo.

Eu tenho ouvido dizer já por differentes vezes ao Sr. Teixeira de Vasconcellos que no norte, quando o preço do milho chegava a 600 réis, era necessario que os Governos fornecessem d'elle os mercados, se não queriam que a ordem publica fosse alterada. Hoje chega se a vender milho a 600 e a 700 réis, manteem-se esses preços, e os jornaleiros podem pagá-los, porque os seus salarios são tambem maiores do que eram d'antes.

Isto é uma consequencia do systema proteccionista? Mas nós não protegemos só os cereaes, nem os ramos de industria que se ligam com o commercio do trigo. Protegemos outras industrias e outros commercios, desde as da alimentação até as do vestuario, fazendo-lhes um preço que o proteccionismo torna elevado e que a concorrencia poderia baratear mas o preço do trabalho tem tambem augmentado para o operario da cidade como para o operario das populações ruraes.

Só para quem não tem augmentado é para a classe dos funccionarios publicos, que recebem quasi os mesmos honorarios que percebiam no começo do regimen constitucional. E é por isto que esta classe se recommenda á consideração dos poderes dirigentes.

É absolutamente indispensavel que tambem se olhe para a classe burocratica, que vê em volta de si crescerem os impostos, o preço dos generos alimenticios, a renda das casas, etc., e que faz os maiores esforços para manter a sua vida.

Com a carestia geral, principalmente nas duas grandes cidades do reino, Lisboa e Porto, que não se parecem em nada com as mesmas cidades de ha quinze ou vinte annos, os empregados das repartições publicas difficilmente vivem, e, para angariar mais alguns meios, teem que dedicar-se a trabalhos particulares a outros serviços, fora do meio official, quer como jornalistas, guarda-livros, etc.

Se entendo que é indispensavel melhorar os vencimentos da classe burocratica, que merece toda a attenção do Governo, e eu digo-o com toda a sinceridade e isenção, porque estou convicto !

de que faço um serviço ao paiz, entendo tambem que só se pode caminhar n'esse sentido gradualmente, conforme as circunstancias do Thesouro o permitiam.

Sr. Presidente: o que eu disse do pão, digo-o agora da carne.

Sustentou o Digno Par que podemos ter carne mais barata. Talvez. Melhor em qualidade, não.

O Sr. José de Azevedo: - Melhor qualidade e muito melhor.

O Orador: - Mas eu antes quero as carnes frescas que as carnes congeladas; verdade seja que as primeiras são mais caras, e, como eu as posso pagar, prefiro-as.

Mas, Sr. Presidente, não devemos encarar a questão só pelo lado de obter carnes mais baratas; temos tambem que attendar a nossa lavoura, aos criadores de gado, não para os deixar exercer abusivamente a sua ganancia, mas para os proteger n'aquillo que for justo.

Nós podemos obter generos em condições mais vantajosas, mandando-os vir de mercados onde, pelas condições do solo, e por outras, elles podem ser vendidos mais baratos; mas d'essa forma iriamos levantar graves difficuldades á nossa lavoura, que urge proteger.

O outro genero alimenticio a que o Digno Par se referiu foi o peixe.

É certo que o peixe tem encarecido, já pela grande exportação que se faz para Madrid e outros pontos de Hespanha, já pela grande abundancia de peixe que vae para as fabricas de conservas, e mesmo porque tenham desapparecido algumas especies; mas se é certo que a classe dos" pescadores merece attenção e é digna do apoio do Governo pelos perigos a que constantemente anda exposta, tambem é certo que ella tem melhorado muito em condições economicas.

O imposto do pescado cifra-se apenas n'algumas dezenas de contos de réis. E o consumo tem augmentado muito, sobretudo por causa da exportação e das faôricas de conserva.

Considerou o Digno Par a situação das classes operarias de Lisboa e Porto e a elevação de preços dos productos de algumas industrias, sentindo que se lhes desse protecção.

Acabe S. Exa. com essa protecção e verá que teremos os productos mais baratos, mas o operario deixará de receber os salarios de que precisa para viver. D'ahi, uma grave complicação.

Esta questão deve ser encarada sob todos os pontos de vista e não sob um aspecto limitado e restricto.

Quando um paiz como o nosso se orienta n'um sentido de protecção, como foi o da pauta de 1887 e mais accentuadamente o da pauta de 1892, é necessario que não haja precipitações, que não se operem mudanças repentinas para outro systema.

D'ahi resultaria a ruina e a miseria de milhares de individuos.

Não quero tomar muito tempo a Camara, porque assumptos d'esta natureza são mais para ser estudados no gabinete e considerados successiva e gradualmente com os differentes factos de observação positiva que podem concorrer para a sua solução, do que propriamente para uma discussão uo Parlamento, em que a palavra animada dos oradores pode muitas vezes susgestionar o espirito de quem ouve, embora com informações e affirmações feitas ao de leve.

Desejou o Digno Par saber se o Governo acceitaria a nomeação de uma commissão parlamentar, em que estivessem representados todos os agrupamentos politicos, para estudar esta questão das subsistencias publicas.

Seria da minha parte uma demonstração de filáucia, de insuficiencia, de ignorancia a mais completa e manifesta, se eu rejeitasse qualquer auxilio ou cooperação que ao Governo podesse advir das indicações do Digno Par ou de outras pessoas igualmente competentes.

Em assumpto tão complexo, tão difficil, tão importante, tão largo, S. Exa. comprehende que não ha Governo absolutamente algum, nem Parlamento, que possa desprezar quaesquer elementos de informação, de cooperação e de auxilio que porventura lhe sejam offerecidos para um estudo reflectido e ponderado, a fim de chegar a uma conclusão de que resulte a melhoria geral das condições de subsistencia publica.

A minha resposta é a unica que se poderia dar em caso tal.

Se a Camara dos Dignos Pares e a dos Senhores Deputados entenderem que devem nomear uma commissão da natureza d'aquella a que o Digno Par se referiu, para estudar este assumpto, o Governo verá essa resolução não só com agrado, mas até com reconhecimento.

E, pelo seu lado, o Governo, collaborará com essa commissão por uma forma sincera, dedicada e intima, e prestar-lhe-ha todos os elementos de estudo, de forma que elle possa desempenhar cabalmente o commettimento a que se abalance.

Não fui eu que vim pedir a escolha ou eleição d'essa commissão, mas desde que um Digno Par provoca o ensejo a esse meio, e desde que se entende que assim se poderá resolver um dos graves problemas da administração publica, o Governo, por si e com os elementos da Concentração-Liberal que o apoia, e ainda contando com a cooperação dos seus adversarios n'um assumpto de interesse nacional, o Governo não tem duvida, como disse, em prestar os ele-