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318 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mentos de que disponha e que possam conduzir á melhoria de situação economica e ao bem estar da sociedade portuguesa.

O Governo não pode, repito, deixar de receber de braços abertos essa ideia e de fazer que tenha cabal execução aquillo que se resolver ou determinar.

Creio demonstrar assim ao Digno Par que tomei na devida consideração as ponderações que apresentou sobre este importante assumpto e affirmo-lhe que é com a maior sinceridade que me exprimo e que com igual sinceridade concorrerei para o bom êxito de quaesquer diligencias e trabalhos no intuito de conseguir vantagens e melhorias nas condições da subsistencia publica.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem. Muito bem.

O Sr. José de Azevedo: - Peço a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que eu responda ligeiramente ao Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente do Conselho (João Franco Castello Branco): - Eu venho ámanhã...

O Sr. Presidente: - Como se trata de assumpto importante, parece-me que a explanação d'elle deve adiar-se para uma outra sessão, visto que já chegou a hora de se passar á ordem do dia.

O Sr. José de Azevedo: - Eu seria muito breve e muito ligeiro nas minhas considerações.

O Sr. Presidente do Conselho (João Franco Castello Branco): - Com o maior prazer virei á sessão de ámanhã, visto que não desejo por forma alguma perturbar a boa ordem e regularidade dos trabalhos d'esta Camara.

O Sr. José de Azevedo: - Em todo o caso V. Exa. podia consultar a Camara e dispensava o Sr. Presidente do Conselho de se incommodar a vir amanhã.

O Sr. Presidente do Conselho (João Franco Castello Branco): - Não desejo que a ordem dos trabalhos se altere, e por isso me promptifico da melhor vontade a estar aqui na sessão seguinte.

O Sr. Presidente: - Vae então passar-se á primeira parte da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA PARTE

Eleição de commissões

O Sr. Presidente: - Annuncia que se vae eleger a commissão de redacção.

Feita a chamada, corrido o escrutinio e tendo servido de escrutinadores os Dignos Pares Almeida Garrett e Marquez de Lavradio, verificou-se que tinham sido eleitos para a commissão de redacção os seguintes Dignos Pares:

Francisco Antonio da Veiga Beirão.

Luciano Affonso da Silva Monteiro.

Arthur Alberto de Campos Henriques.

O Sr. Luciano Monteiro: - Mando para a mesa a seguinte proposta:

"Proponho que a mesa fique auctorisada a nomear todas as commissões regimentaes que ainda não foram eleitas e tambem as que os assumptos occorrentes reclamarem. = Luciano Monteiro ".

Posta á votação foi aprovada.

SEGUNDA PARTE

Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Corôa

O Sr. Teixeira de Vasconcellos: - Cabe-lhe a ardua tarefa de responder ao discurso do Digno Par Sr. Sebastião Baracho. Mas a estreiteza do tempo torna impossivel alargar-se na apreciação das longas e minuciosas considerações, aliás muito bem documentadas, que o Digno Par apresentou.

A resposta a dar ao Digno Par constitue uma empresa difficil, e suavizada apenas pelo ensejo que se lhe offerece de prestar as suas homenagens ao seu velho amigo, que é um dos ornamentos d'esta Camara, e que sempre que faz uso da palavra dá, do seu talento e das suas qualidades de trabalho, provas completas e cabaes e que attrahem sobre si a estima e a consideração de todos os seus collegas.

Antes de mais nada, dirá que S. Exa. não foi extremamente desagradavel para a situação que se encontra á frente dos negocios publicos, e até poderia affirmar que se não fossem as pequenas injustiças commettidas na apreciação de certos actos, o discurso de S. Exa. teria sido uma oração mais de defesa, do que de accusação ao actual Governo.

O discurso do Digno Par pode dividir-se em tres partes. Na primeira fez uma investigação escrupulosa a todos os Ministerios, interrogou os Ministros sobre diversos assumptos e indicou as reformas ou emendas que podiam ser applicadas a determinados serviços. A segunda parte das suas considerações foi uma critica documentada dos actos dos Ministerios anteriores, por S. Exa. denominados Ministerios do rotativismo, merecendo-lhe censuras a orientação governativa das situações transactas. Por ultimo apresentou reflexões de caracter politico e pretendeu demonstrar a existencia de uma certa incoherencia entre os actos e as palavras do Sr. Presidente do Conselho.

Começa pelo primeiro capitulo do discurso do Digno Par. Vamos, por exemplo, ao Ministerio da Marinha e Ultramar.

Relativamente ás apprehensões de S. Exa. no tocante ás congregações da Huilla, já o Sr. Ayres de Ornellas, n'uma interrupção feita ao discurso do Digno Par, declarou que o seu primeiro cuidado, ao tomar conta da pás ta da Marinha, foi sujeitar aquellas congregações á superintendencia e auctoridade do Sr. Bispo de Angola.

Tratou S. Exa., seguidamente, da conveniencia de harmonizar a defesa maritima do porto de Lisboa com a defesa terrestre ou fixa, fazendo a tal respeito largas considerações em favor da acquisição de torpedeiros e submarinos, para o que citou a guerra entre o Japão e a Russia.

Elle, orador, embora paisano, atreve-se a dizer que o meio mais efficaz de vencer as batalhas navaes reside na posse de grandes unidades de combate, tanto melhores quanto mais reforçada for a sua artilharia.

Na guerra entre a Russia e o Japão, guerra que o Digno Par citou para basear a sua opinião, ficou demonstrado que são as grandes unidades de combate as que prevalecem nas batalhas navaes.

O facto da derrota da esquadra de Porto Arthur foi devido, é certo, á acção dos torpedeiros, mas esse êxito deve-se á surpresa feita de noite pelos japonezes á esquadra russa fundeada em Porto Arthur, attingindo o navio-chefe, cujos officiaes, em grande parte áquella hora, se achavam numa festa official dada pelo governador.

Todavia parece-lhe que as deficiencias apontadas pelo Digno Par trazem á memoria o pouco cuidado dos Governos em olharem com amor para as questões de defesa nacional. Tem-se vivido até hoje mais de expedientes, do que do cuidado que deviam merecer os verdadeiros interesses do paiz. Tem-se tratado mais de favorecer os amigos do que proteger os interesses da nação.

Quanto á accusação do Digno Par relativa á despesa do Ministerio da Guerra, o titular d'esta pasta não é responsavel pelo pagamento de despesas que outros fizeram anteriormente. Pagou-se armamento encommendado na Allemanha e na França, e o Digno Par sabe perfeitamente que, depois de se fazerem despesas por meio de um contrato, o unico recurso era pagar. O contrario seria menoscabar a honra do paiz.