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322 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tecimentos de 4 de maio, diz que por culpa do Sr. Presidente do Conselho é que ficaram impunes os attentados e selvajarias praticados então na estação do Rocio, pois que do processo se apura que o Sr. tenente-coronel Dias da Silva apenas interviera com o fim de fazer cessar esses atropelos, da responsabilidade, aliás, de um agente chamado Gonçalves Lopes.

É preciso apurar se esses actos revoltantes resultaram da iniciativa propria de quem os praticou, ou se foram devidos a qualquer suggestão, accentuando que não é seu proposito alludir a quem não tem n'esta Camara voz para lhe responder.

Estando a dar a hora, pede ao Sr. Presidente que se digne consultar a Camara sobre se permitte que conclua hoje as suas considerações.

Vozes: - Fale, fale.

O Orador: - Agradece a manifestação da Camara, e vae ser, quanto possivel conciso.

Já disse e repete que o Sr. Presidente do Conselho, na sua primeira modalidade, e no intuito do engrandecimento do poder real, criou o juizo de instrucção criminal, e promulgou a lei de 13 de fevereiro de 1896, providencias estas que deram origem a uma enormissima onda de odio que subia muito acima do Sr. João Franco.

Digam todos, em boa consciencia, se a situação do Monarcha melhorou desde que o Sr. João Franco está no poder, e se o Chefe do Estado deixou de ser a pessoa mais discutida no paiz.

Foi por culpa do Sr. Presidente do Conselho que as cartas de El-Rei dirigidas ao Sr. Hintze Ribeiro vieram a esta Camara, dando este facto logar a que fosse discutida a pessoa do Augusto Chefe do Estado.

Permitte-se o Sr. Presidente do Conselho sustentar em publico absurdos, como o de que os Reis pertencem aos povos, e não os povos aos Reis, e á sombra de uma lei eleitoral, que S. Exa. tão violentamente combateu, e por odio ao partido regenerador, deixa que venham ao Parlamento quatro representantes dos partidos avançados, sem duvida homens de valor, pela sua intelligencia e pelo seu caracter, e que por isso mesmo constituem um perigo para as instituições.

Não se respeita a lei de imprensa; consente-se que cada um fale, escreva e desenhe o que muito bem lhe parece, e chega-se ao ponto de ,ser El-Rei a unica pessoa que se arrisca a ser desrespeitada.

É preciso que o Sr. Presidente do Conselho se convença de que, quando um chefe dá exemplos de fraqueza, essa pusilanimidade ataca todos os que estão sob as suas ordens.

Se o Sr. Presidente do Conselho está convencido de que a sua orientação politica bem serve os interesses publicos, elle, orador, ao contrario, entende que S. Exa. está precipitando o paiz na anarchia.

Vozes: - Muito bem. (S. Exa. foi cumprimentado por varios Dignos Pares).

O Sr. Luciano Monteiro: - Ha dias enviei para a mesa um requerimento pedindo documentos que me esclarecessem sobre a maneira por que os Dignos Pares cumpriram as leis do recrutamento militar. Peço a V. Exa., Sr. Presidente, que me diga se essas informações já vieram.

O Sr. Presidente: - Ainda não vieram; mas insta-se pela sua remessa.

A seguinte sessão será na sexta-feira, 16, e a ordem do dia a continuação da que vinha para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 5 horas e 45 minutos da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 14 de novembro de 1906

Exmos. Srs: Augusto José da Cunha ; Sebastião Custodio de Sousa Telles; Marquez-Barão de Alvito; Marquezes: de Avila e de Bolama, do Lavradio e de Pombal; Arcebispo de Calcedonia, Arcebispo-Bispo da Guarda; Condes: de Arnoso, do Bomfim, do Cartaxo, de Paraty e de Sabugosa; Visconde de Monte-São; Alexandre Cabral, Pereira de Miranda, Antonio de Azevedo, Eduardo Villaça, Santos Viegas, Teixeira de Sousa, Telles de Vasconcellos, Campos Henriques, Ayres de Ornellas, Palmeirim, Vellez Caldeira, Carlos Maria Eugênio de Almeida, Eduardo José Coelho, Mattozo Santos, Veiga Beirão, Francisco Machado, Francisco Maria da Cunha, Almeida Garrett, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Gusmão, José de Azevedo, José Dias Ferreira, Moraes Sarmento, José Lobo do Amaral, José Luiz Freire, José de Alpoim, José Vaz de Lacerda, Luciano Monteiro, Pimentel Pinto, Pessoa de Amorim, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Affonso de Espregueira, Raphael Gorjão, Sebastião Dantas Baracho, Deslandes Correia Caldeira e Wenceslau de Lima.

O Redactor,

F. ALVES PEREIRA.