CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 25

EM 16 DE FEVEREIRO DE 1907

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios — os Dignos Pares

José Vaz Correia Seabra de Lacerda
Francisco José Machado

SUMMARIO.— Leitura e approvação da acta.— O Sr. Presidente diz que se acha sobre a mesa uma representação de varios ex-seminanaristas, pedindo a validação dos seus estudos. A Camara, previamente consultada, delibera que seja publicada no Diario do Governo.— O Digno Par Sr. Conde de Villa Real envia para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministerio da Fazenda.— O Digno Par Sr. Francisco José Machado manda para a mesa um requerimento requisitando esclarecimentos ao Ministerio das Obras Publicas — São expedidos.

Ordem do dia.— Continuação da discussão do parecer n.° 29, sobre a proposição de lei que auctoriza a administração do porto de Lisboa por conta do Estado.— Usam da palavra o Sr. Ministro das Obras Publicas e o Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco.— E lido na mesa um officio, vindo da outra Camara, acompanhando a proposição de lei que tem por fim abrir um credito extraordinario até a somma de 38:000$000 réis, para as despesas a realizar com as recepções de Sua Majestade o Rei da Saxonia e sua Alteza o Principe de Hohenzollern. O Digno Par Sr. Mello e Sousa requer que este projecto, dispensado o regimento, entre já em discussão. Approvado o requerimento, é em seguida approvado por acclamação o projecto.—No final da sessão trocam-se algumas explicações entre o Digno Par o Sr. José de Azevedo e o Sr. Ministro das Obras Publicas acêrca de uma noticia do Seculo referente a negociações inherentes ao projecto que tende a acudir á crise duriense.—Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde. o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 22 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

O Sr. Presidente: — Está sobre a mesa uma representação de varios ex-seminaristas, os quaes pedem a validação dos seus estudos.

Consulto a Camara sobre se permitte que este documento seja publicado na Folha Official.

A Camara resolveu affirmativamente.

O Sr. Conde de Villa Real: — Envio para a mesa os seguintes requerimentos :

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, seja enviada a esta Camara a relação de todos os apparelhos de distillação de vinhos existentes nos concelhos que fazem parte da região duriense, indicando-se a sua capacidade, , assim como o periodo da sua laboração durante os tres ultimos annos;

Que, pelo Ministerio das Obras Publicas, seja enviado a esta Camara o

arrolamento de vinhos a que o Governo mandou proceder, usando da autorização concedida pela carta de lei de 3 de novembro de 1906;

Que, pelo Ministerio das Obras Publicas, seja enviada a esta Camara uma nota das quantidades de vinho generoso e geropigas que transitaram pelas linhas da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portuguezes, ultrapassando a estação de Aveiro, e que eram destinadas ás estações de Villa Nova de Gaia, Campanhã, Alfandega e Rio Tinto.

O Sr. Francisco José Machado: — Mando para a mesa o requerimento seguinte :

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me seja enviada nota : 1.°, das quantias gastas em construcção de estradas desde 1892 a 1906, especificadas por annos; 2.°, das quantias gastas no mesmo periodo de 1892 a 1906 em reparação e conservação de estradas; 3.°, das quantias gastas em docas, portos de mar, e quaesquer outras obras maritimas, no mesmo periodo, tambem especificadas por annos; 4.°, das quantias gastas em pontes e quaesquer outras obras mandadas fazer pelo Ministerio das Obras Publicas no mesmo periodo, igualmente especificadas por annos. Isto tanto no continente como nas ilhas adjacentes.

Foram expedidos.

O Sr. Presidente: — Alguns Dignos Pares pediram a palavra para antes da ordem do dia, mas como não está presente nenhum dos Srs. Ministros cuja presença solicitaram vae passar-se á ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.º 29,

sobre a proposição de lei que autoriza a administração do porto de Lisboa por couta do Estado.

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): — Antes de começar as considerações que tenciono fazer, em resposta ao discurso do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa, presto a S. Exa. a homenagem da minha maior consideração pessoal pelas qualidades de estudo, intelligencia e trabalho que successivamente o Digno Par tem manifestado. Não estão tão esvahidos da minha memoria os tempos em que, ao lado de S. Exa., combatia pelo mesmo credo politico, que não tenha viva sa-