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EXTBÁCTO BA SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO.
Presidência do Em.mo Sr, Cardeal Patriarcha. Secretários — Os Srs, Conde de Mello. Conde da Louzã.
(Assistiam os Srs. Ministros, do Reino, Mafinha, e Justiça )
Pelas duas horas da tarde, lendo-se verificado a presença de 39 dignos Pares, declarou o Boa wo Sr. Presidente aberta a sessão.
Leu~se a acta da antecedente, Contra a qaal não houve reclamação.
O Sr. Sacretario*Conde de Mello deu conta da seguinte correspondência :
Um officío do digno Par Visconde de Fonte arcada, participando hão poder assistir á sessão de boje, por aebar-ie novamente íncommodado.
Ficou a Camam inteirada.
ORDEM DO DIA.
Continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da Coroa, '
O Sr. Conde de Thomar — Pela segunda vez fui obrigado a pedir a palavra, edevo confessar que me acho exactamente nas mesmas circunjstaneias, em qae se achou o Sf. Ministro da Fazenda quando ultimamente proferiu nesta casa o seu extenso discurso.
São tantos e tão variados os assumptos de qae tenho de oceupar-me, são tantos, e tio'importantes os discursos, a que tenho de responder, que naal posso decidir-me sobre a preferencia âo objecto, pelo qual deva principiar. Sinto1 raujtò não vèr na sua cadeira um digno Pai- do outro lado da CUmara, que, orando contra o Ministério, pareceu dirigir uma pequena censura a este lado, por não haver sido conveniente quanto á forma, porque tera entrado na presente discussão : segundo intendi, o digno Par, o Sr. Visconde de Almeida Garrett nãòapprovou a forma porque eu tractei a questão que nos oceupa. S. Ex.*, porém, não deixará de reconhecer, que se me não épertnittido acompanha-lo nos rasgos de eloquência, e* correcção de estylo, porque Garretiê ha um só, e imitadores são moi raros (vozes—-muito bem), é inteiramente ímpossfae], que eu õ possa seguir quanto á forma de tractar a questão, pois_ que as nossas posições são mui differentes Ô Signo Par, separado do actnal Gabinete, e tendo conhecido, em quanto delle formara parte, a1 pouca disposição para tractar convenfètitêpftute, e de um modo profícuo, os interesses públicos, certos negócios, e certas ínedidâs, cont#ntou-8e em apresentar as suas luminosas idéas sibre vários pontos de administração, mostrando também* quanto á questão do padroado, â estrada real, que o Governo tinha a percorrer: a minha posição, porém, é outra, porque tendo eu sido Presidente do Gabinete de 18 de Junho, expulso par uma revolta militar, com o fundamento de ter sido o systerna seguido por esse Gabinete altamente nocivo ao paiz, e ao mesmo tempo aceu-sado peio Duque de Saldanha de corrupção, «delapidação de fazenda publica, não podia deixar d« aproveitar a primeira oeeasíão, qoe me pareceu opportuna» para justificar aqoelle Ministério, e para exigir que o Marechal, chefe da revolta militar, apresentasse as provas das suas aceusa-çoes (apoiadosJ.
À Camará estará lembrada, de que eu me conservei silencioso sobre esta importantíssima questão, até ao momento em que o Sr. Ministro da Fazenda, indignado (segundo a sua própria fraze) contra uma supposta provocação^ feita pelo Sr.. Cende da Taipt, offensíva da sua honra e probidade, sustentou «que não é licito atacar a honra « eprob dade de ata Ministro da Coroa, sem que « ímraedialamenle se apresentem as provas.» Eu intendi que o Sr. Ministro da Faíenda tinha razão, louvei o seo procedimento, è susteptei ds princípios, em virtude dos quaes S. Ex** exigia que o Sr. Conde da Taipa apresentasse as provas da accusaçto.que o Sr. Ministro da Fazenda intendeu lhe fora dirigida. Mas se taes princípios eram invocados por uni dos actuaes Ministros da f.oróa, collega do Duque de Saldanha, se a honra e probidade dos actuaes Srs. Ministros não pôde ser maculada sem se apresentarem as provas, eu entendi, que iguaes direitos assistem «o Ministério de 18 de Junho (myitos apoiados)t» Eo julguei, portanto, que não podit, nem devia deixar perder tão opportnna oecasião, para exigir que o Duque de Saldanha apresentasse as provas, em que fundamentava as graves aecusaçoes (que já mencionei) contra o Ministério de 18 de Junho'
Se, pois, estas são as circumstancias era que fui obrigado a tomar parte neste debate, é beto claro, que a minha posição é mui differente da posição do Sr. Visconde de Almeida Garrett, e estou seguro de que S. Ex.* ha-iie retirar ácen-sura, que pareceu dirigir-me por um tal motivo. Não me faço cargo de analysar muitos dos seus elevados pensamentos sobre administração, por* que não é esta a oecasião opportuna. í>arece»feé muito engenhozo o systema, que S. Ex.* fitbs an-nunciou na sua generalidade, receio pçrém que seja inexequível — traetorei mais particularmente deste assumpto, quando os projectos do digno Par vierem á discussão. Âproveilo porém a oecasião para dizer que julgo, coraoS. Ex.% ser indispensável uma biía Lei dê habilitações, mas que a não julgo tão fácil como S. Ex.* peftendêu tnosírar e fazer conhecer á Camará, inclinando-me antes neste ponto para a opinião do Sr. Ministro do Reino. Se uma boa Lei de habilitações pôde ser de grande proveito á causa publica, sendo executada por ura Governo de justiça, de nenhuma utilidade será nas mios do actual Ministério, fe acontecerá depois dessa Lei» o que está acontecendo com outras; que existem, e que alias sf o diariamente infringidas em favor dos protegidos do Ministério! O Sr. Ministro do Reino;disse, e disse bem, que já lemos algumas Leis ée habilitações parciaes, ou relativas a algumas ciasses de empregados públicos, S*Ex.* enumerou entre ou-hras a Lei de habilitações para o Corpo diploma-íico, mas que importa que taes Leis existam, se o patronato é a regra, que dirige exclusivamente os actos do Governo?! (Apoiados,)
Pergunto aos Srs. Ministros,- e espero que me respondam sem rodeios, qual é o artigo da Lei de habilitações do Corpo diplomático, em que o Governo fundou o despacho do Sr. D. Pedro da Costa para secretario da legação de S. Petersburgo, e segundo consta, mais tarde para encarregado de negócios na mesma corte ? Qual é o artigo em que o Ministério fundou o despacho do Sr. Goélhõ ptrâ primeiro addido da legação de Paris, quando ne-nbam destes indivíduos pertenciam ao quadréêi-plomatieo ? (Apoiados.) " ,
Não posso cunveneer-mô de que a qualidade de sobrinho do actual Presidente do Conselho posta justificar a preterição de todos os primeiros,- e lè-*1 gundos aâdidos gxisttnles ao tempo daquelles despachos (muitos apoiados). Não posso conveifcif mp de que a qualidade de redactor de um perioÈ$m:iÁ-que escreve algtíQS artigos a favor do Daq^^1 Saldanha fosse titulo bastante para preterir t#|í&-os segundos aãdidos! (Apoiados.) %f % :]
Permitia-me o Governo» que eu lhe dâ um éõif* sAho muito sincero. Não continuem os-S#. w^ nistros neste «ystema de 6orrupp%9, "-e-íe%atp»aa|^ òtoaei, porque seguindo fimUtaOtelftJN!^ Ji$ês|
0és fafeem que despertar àwW^iàèâcÒinedídas, Vem que de ahí lhes provenha ^ranâ^ proveito, -TbaydV aconteeer-JHes seraípre o qit$ jhjfà acontecia com 0 jornalista, a quf «ftàfíei 'àè rpfefírHOe. ;pfõf|al èm que escrevia nlúi se êQnténtotf com o itipHde primeiro addíáo pír#;injf :^|p^ô faço igualmente igúaltniMte cargo de rfll^ir âo discurso do Sr, Ferrão, porque é ,,m1i#Ç|p{êôção não enCOBúniõd^f ai S. Ex.* no hcflêht^~MtttíquillQ, que tem gft^adô nestes últimos dl#f|Íi|s que observou, que também o Sr. Conde -,<Ê6fcíttlffâ íoã='íoã' evádifem='evádifem' aos='aos' dié='dié' _38='_38' governo='governo' novo='novo' jílaieeo='jílaieeo' djeoi='djeoi' carga='carga' jognr='jognr' fníoj='fníoj' óabralismo='óabralismo' fiz='fiz' extempoane8mjsní4.ia='extempoane8mjsní4.ia' faz='faz' victoria='victoria' pejpmittiuque='pejpmittiuque' como='como' s5='s5' trfiteendos='trfiteendos' responder='responder' seenganâraro='seenganâraro' oratõrtips='oratõrtips' mlrato='mlrato' ao='ao' fossem='fossem' tag2:jgfêtmf='_:jgfêtmf' pôde='pôde' quandtf='quandtf' ministro='ministro' está='está' noabtiírsqtí='noabtiírsqtí' enterrado='enterrado' terceira='terceira' átbleía='átbleía' _-.='_-.' oposição='oposição' foffrer='foffrer' seus='seus' sjááepfou.xlensameitê='sjááepfou.xlensameitê' què='què' ronídeurso='ronídeurso' ca-néifríio.jcôúoí='ca-néifríio.jcôúoí' navios='navios' dos='dos' asteílos='asteílos' resuícitafatfi='resuícitafatfi' iffiíôj='iffiíôj' logar='logar' _4e='_4e' iflo='iflo' por='por' digno1='digno1' jp-aça='jp-aça' _._...-.='_._...-.' for-fnram='for-fnram' gttal.yêvml='gttal.yêvml' _='_' erm='erm' âffrdk='âffrdk' ã4tóej='ã4tóej' e='e' desses='desses' pôj='pôj' sejtfljhàyam='sejtfljhàyam' existe='existe' l='l' m='m' defensores='defensores' áíftrínha='áíftrínha' o='o' p='p' icantóllrtri='icantóllrtri' tag1:m='çarreitos:m' boffo4os='boffo4os' morri='morri' s='s' t='t' bilah-dade='bilah-dade' tn='tn' todos='todos' da='da' diàursa='diàursa' de='de' estado='estado' polmra='polmra' df='df' âíbgitra-se-ni.e='âíbgitra-se-ni.e' e-íftw='e-íftw' ladear.uo='ladear.uo' carregadas='carregadas' jgciilpes='jgciilpes' d8stifiá='d8stifiá' elfcomstanci.i='elfcomstanci.i' bem='bem' do='do' spâftâlláni='spâftâlláni' flúe.='flúe.' bombardeamento='bombardeamento' oonjuefôi='oonjuefôi' pjesupfolçram='pjesupfolçram' ciabnlismõ='ciabnlismõ' combattendo='combattendo' respondrèto='respondrèto' tinido='tinido' pir='pir' miijwtri='miijwtri' vivo='vivo' feirai='feirai' fama='fama' tem.='tem.' aàf='aàf' em='em' éèè='éèè' vez='vez' _-='_-' sr.='sr.' eu='eu' aò='aò' ãíuira='ãíuira' na='na' esta='esta' _6='_6' já='já' ferrão='ferrão' mfctrs.='mfctrs.' morto='morto' que='que' no='no' provar='provar' uma='uma' ainda='ainda' círçcumstànêiavpfpa='círçcumstànêiavpfpa' pjnto4='pjnto4' mitófetpq='mitófetpq' erim6r0='erim6r0' para='para' histo-rfa='histo-rfa' jornaes='jornaes' pertencia='pertencia' ex.='ex.' não='não' parados='parados' ípessoa='ípessoa' meu='meu' eanhoes='eanhoes' ilgama='ilgama' á='á' qtiíando='qtiíando' refno='refno' os='os' mòrrèr='mòrrèr' è='è' ministerial='ministerial' ê='ê' tf6a='tf6a' secca='secca' nosso='nosso' í='í' eseapei.só='eseapei.só' lamentável='lamentável' soltrtt='soltrtt' dârgllera='dârgllera' disse-flféeros='disse-flféeros' lado='lado' ôi='ôi' minha='minha' r.='r.' gfjverno='gfjverno' léisf.='léisf.' mitrísterío='mitrísterío' xmlns:tag1='urn:x-prefix:çarreitos' xmlns:tag2='urn:x-prefix:_'>Ser Se sohre os actos, que pralicaraBí, descoram i.ánalyse de actos muito antigos, que mesmo seúflí) ceosura-veís, imnca po%m fúthiorí^BitCÍlfeià dos 'Srs. Ministros; e que finalmente! iftve«rt#rftm a maior parte dos meas argumentos, faltando á lealdade que é mister,guardar,nestas âtswjsjiej. Sr. Presidente,, tenho d Ainda me lembro de que na ultima sessão, a que assisti, como Presidente ijo GÍhi#Ího do Ministério de 18 de Jtíbho, dífSa o Sr/Ministro da Fazenda (então _tíeputa#) -i- « quê- tocava parte «nas discussões doa objèftfôí ie fazenda, onica-« mente parra^motivar o sea vôlOj pbii que d« taes « matérias iprd» ialênáit» —t,e não «listante, passados alguns mezea, sendo chamado ao Ministério, M pwánmMú p#los stfui ámifA e defensores o NecJierpartítifuèM! (JJilarida&e geral,) Quem sabe se m, qtíe tatobeai me reconheço hoje pouco babFlitado para traetar dervi j»m#fité Is questões da nossa intrincada fazenda, estfrei reservado para èer proclamado o Nccker frègunãp? (Miso.) Dsvo, pofibi; desde *já, prerentr a Camará de que entrarei nesta matéria, unicamente para mostrar que o Sr» SBnistró da Falenda, sa foi inexacto na tnaíorípfrte das acca^ações, que feífnõ seu longo disfúfão, foi ineveactissimo quanto ás cifras, M-tatídõ assim a um dever, qaè lhe tÉípttnha o eaéfô qae exerce! (Apoiados,) Nlo tenho forças herouièits, tíem Hereulanar, Çttero dizer, não tenho forças físicas, nem pitelte* Huaés para poder combater tão gráodès aíyers|-; rios, mas forte com a justiça de mtúM éaft^ feei-de entrar na anafyse dos discursos, a que jl^ me referi, e qoe se distinguem pof titulosí dfffel-1 rentes. - * ->-?íi-',í Um desses discursos distingue se pdi-pfi^e^i. èía com que foi concebido e aceitado ffílàj, pÉfc* ísso que, confessando a maior parte da* arfílfí: |ões, que dirigi cont P°ff^S expondo-m« no pelourinho, e tm*nia recallr^yrc a minha caber* todos 09 males ao que, hi fongos aunus, (em si.Ss viciima este pah e a* scfnaa nanfruiaolciitts, porque lem passarli/ M ipâllnarao «Io S. Ki.M Eibo Sr. Ministra" ^dttDQÍs 4« «ne rec>rdar du,i,s emigrações, resultantes de dflís revoluniies que se fueram, para njô expulsar diis c.idciras muiisteriíea, subia «o ct-pítolio, e olhando para o Beu adversário. qu« rti-carou conin um cser O Sr. MmMro da Fazenia, qae ainda á pou. cos annos ^ulo eleito Deputadi) p>)r uma província africana n'inn cnlli-giu de treze eleitores, obleiujo semente cino wit s' £ Deo3 « O Sr. Ministro perguntou-me com uai ar de superioridade, que lhe não quadra bem, d»nde vindes? Para onde marchais? Qual éo vosso pro-gramraa? S. E\.3 não obrou bem,¦ veremos se tem de arrepender-se por ler chamado a questão a este ponto. Ahi está o meu primeiro díscmso—• esamine-S'1 escrupulosamente, e todos reconhece* rão, como foi iMlculado para não fazer ravivero passado. Quem iiisente os netos do Ministério actual desde íHol. o primeiro da saa exiateacia,-não discute o passado, discute o presente, hei-de' provar esta |»"( po^írTio clara, e concluJeatemetfte. Mais tarde rnc oci-upirri destu objecto. •• ', O Sr. Alinístr Sr. Presidente, a Cauidra ostaiá bem !>mbrada de que -o meu primeiro discurso fm duidido em \ duas partes: .1 primr:;anites da ^p>i'a, mas que a honra e ; probidade dcsie Gabmclc estiva aalia! Oalros | quaesquer Mimalros, que não fossem os que estão sentados tus cadeiras mimsterijeí teriam pro- \ fedida %^iin ' .sensação) Mas S. Ex " julgam mais cavalheiro, • mais 1 ai, não nnndar inata 11- ! rar o processo, nem apresentar as provas dos no»- \ fífes^lf^p, e proseguir no caminho da calumnia, mandando, e consentindo que os seus jorna*' **' \ típendiados, repitisjdn lá iVita o que os St9. Mi- j fÇii^^^^|ii se nlo atieiem a provar, ntra níUS' Wiif0%jÊÊ0^o'zcs—Já nio fizcrn eff^itn,)—(aputo* i %%$&$*%&>* '•ntin>iia para o quartel do' batalhão naval. cíTui-tuul.í por orútm do St. Mi-* nistro da MMas é m>ij Admiravl ainij a iunoceneig; com que os Sis. Ministros 1'erteulem justificar esta venda! a is v.ir.is de ca^t.:nho venderam-se, por-«que se rci^iava que fossem furtadas! (Rito.J «Pois ainda a pou>'o se tinha furtado am lernô' «de um armiizrm d.j orsonal, sen Io paia admí-« rar como <_ p='p' tinha='tinha' l.idrão='l.idrão'>lido •iesuaiafuzQr a' « ferrameina que o ligada» nisn geral).De modo quo u Sr. Mini-tro da Marinha in-« tende que d.i existência ife .ilguns hdrões sagazes no arsenal r c-insfquoncia necessária a venda • dos objectos que 'li-ií w» necess-irioa e india-pensaveis p:ra <_ de='de' b='b' é='é' inadmissível='inadmissível' sr.='sr.' apma='apma' o='o' lns='lns' este='este' administrar='administrar' y-tema='y-tema' ministro='ministro' scnir.j='scnir.j' fez='fez' não='não'>'w e