N.º 24

SESSÃO DE 14 DE MARÇO BE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Antonio Francisco Machado

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - O sr. Vaz Preto refere-se á ausencia do governo, e manda para a mesa tres requerimentos. - O sr. Cortez pergunta se vieram uns documentos que pedira. - Resposta do sr. presidente da camara. - O sr. Henrique de Macedo declara que tinha a fazer umas perguntas ao sr. ministro do reino sobre o estado sanitario da capital, allude tambem á ausencia do governo, na camara, e manda; para a mesa um requerimento. - Outro requerimento dirigido ao governo pelo sr. Pereira de Miranda. -Participasse que se acha installada a commissão de inquerito eleita na sessão antecedente. - Ordem do dia. - Approva-se o parecer n.º 19. - O sr. Carlos Bento annuncia uma interpellação ao sr. ministro, da marinha; e faz considerações ácerca do serviço de pilotagem na barra do Porto. - Apresentação do parecer sobre uma carta regia. - Sessão secreta. - O sr. presidente declara, que fóra approvado o parecer n.° 20. - 0 sr. Bivar apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei relativo a alterações na pauta geral das alfandegas. - O sr. Costa Lobo refere-se ao que dissera na precedente sessão. - O sr. Carlos Bento faz observações sobre a necessidade de se garantir a authenticidade dos vinhos do Porto. - Representação dos refinadores de assucar. - O sr. marqueis de Vallada apresenta um projecto de lei.

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por hão haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do presidente da junta do credito publico, remettendo 100 exemplares do relatorio e contas, da sua gerencia no anno economico de 1879-1880, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio da guerra, enviando a relação dos officiaes da arma de engenheria, com designação do ministerio onde desempenham serviço, para satisfazer ao requerimento do digno par Henrique de Macedo.

Deu-se conhecimento ao digno par.

Outro da mesma procedencia, enviando as copias extrahidas do processo sobre antiguidade do posto ao general de divisão reformado José Antonio Pereira de Eça, para satisfazer o requerimento do digno par José Joaquim de Castro.

Deu-se conhecimento ao digno par.

O sr. Vaz Preto: - Não posso deixar de manifestara minha, estranheza por não ver presente nenhum dos membros do gabinete, havendo negocios tão importantes a tratar. A ausencia continuada de s. exas. prova que não têem para com esta camara a consideração devida.

Há interpellações, annunciadas ha muito tempo sobre questões importantissimas, algumas das quaes os proprios srs. ministros entenderam que deviam ter resposta prompta; hão obstante, até hoje ainda não se deram por habilitados, nem apparecem aqui com receio de serem lembradas.

Entre as interpellações annunciadas, notarei uma apresentada por mim, que diz respeito ao saneamento da capital.

Ninguem poderá duvidar da gravidade d'este assumpto, quando todos sabem que em Lisboa o estado da salubridade é tal, que as febres são já continuas e ameaçam uma grande epidemia.

Entretanto, o governo, pelo seu procedimento, faz crer não lhe dar isso cuidado, e tanto que ainda não se resolveu a vir aqui responder áquella minha interpellação.

Sobre este ponto não direi mais nada. Peço a v. exa. me reserve a palavra para quando estiver presente qualquer dos srs. ministros.

Mando para à mesa os seguintes requerimentos

(Leu.}

Leram-se na mesa e são os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidos, com urgencia, a esta camara, os seguintes documentos:

I. Copia da escriptura celebrada pelo governo com a administração da casa de Bragança, que respeita ao arrendamento da herdade de Villa Fernando, para o estabelecimento de uma escola agricola;

II. Uma nota das obras já feitas, e das que estão projectadas;

III. Estudos feitos orçamentos approvados;

IV. Nota do que tem rendido o imposto creado pela. lei de 22 de junho de 1880, destinado para a manutenção da referida escola.

Camara dos pares, 14 de março de 1882. = Vaz Preto.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettida a esta camara uma copia de uma portaria inedicta expedida em janeiro de 1882, sobre concessões de logares para o lançamento de armações para a pesca do atum nas costas do Algarve.

Camara dos pares, 14 de março de 1882. = Vaz Preto.

Mandaram-se expedir.

3.° Requeiro que sejam remettidas a esta camara as actas ou copias, e todos os esclarecimentos que haja nas differentes commissões que tiveram de dar parecer, o anno passado, sobre o tratado do caminho de ferro de Torres Vedras;

Camara dos pares, 14 de março de 1882. = Vaz Preto.

O sr. Presidente: - Para satisfazer ao terceiro requerimento do digno par, mandar-se-ha pedir ás respectivas commissões os documentos que s. exa. requisita.

O sr. Mendonça Cortez: - Peço a v. exa. o favor de me informar se já vieram os documentos que ha dias requeri pelo, ministerio da fazenda, a fim de serem presentes á camara antes; de entrar em discussão projecto de lei relativo á proposta n.° 3, apresentado pelo sr. ministro da fazenda?

O sr. Presidente: - Torno a dizer o que muitas vezes tenho repetido. Assim que chegam á mesa os documentos requeridos, faz-se logo a precisa, communicação aos dignos pares.

Póde ser que n'este momento tenham chegado, á secretaria os esclarecimentos a que s. exa. se referiu.

O sr. Mendonça Cortez: - É provavel, que não tenham chegado.

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