N.° 24

SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos srs.

Conde d'Avila
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Thomás Ribeiro faz varias perguntas e considerações sobre assumptos africanos. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- O digno par Agostinho de Ornellas manda para a mesa o parecer ácerca da eleição, pelo collegio districtal da Horta, do sr. visconde de Sousa.- O sr. Cypriano Jardim declara achar-se constituida a commissão do bill -Usa da palavra o sr. Mendonça Cortez. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- Faz varias ponderações sobre assumptos de Africa o sr. Luciano de Castro.- Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- Discorre ácerca de cousas de Moçambique e outras materias o sr. conde da Arriaga. - Propõe o sr. conde de Lagoaça que se prorogue a sessão. A camara approva.- Refere-se ás nossas negociações com a Inglaterra o digno par Costa Lobo.- Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- Toma de novo a palavra o sr. Thomás Ribeiro e insiste em perguntas que já fizera.- Discreteia ácerca do nosso litigio com a nação britannica o ar. visconde de Moreira de Rey.- Faz algumas ponderações sobre os discursos dos srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros o sr. Pereira Dias.- Usa por ultimo da palavra o digno par Barros Gomes.- Levanta se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achando-se presentes 39 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. ministro da fazenda, remettendo as informações que, pelo seu ministerio, havia pedido o digno par o sr. José Luciano sobre o syndicato Salamanca.

Para a secretaria.

Officio do sr. ministro da marinha, respondendo ás informações pedidas pelo digno par o sr. conde de Thomar sobre o contrato de navegação para a Africa.

Para a secretaria.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme.

Para a secretaria.

(Estavam presentes os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Thomás Ribeiro: - Já na sessão anterior, manifestara desejos de fazer algumas perguntas aos srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros, lastimando por essa occasião que s. exas., por motivo de serviço publico, não podessem comparecer na camara, onde, segundo o que se combinara, eram por elle esperados.

Vae, pois, agora fazer essas perguntas, que aliás não faria, se porventura s. exas. houvessem respondido áquellas que lhes foram feitas na outra casa do parlamento. Parece-lhe que nessa occasião o sr. ministro dos negocios estrangeiros, no calor de defender a sua posição, se esquecera do modo exacto como ellas lhe tinham sido formuladas. Se todavia s. exa. lhe disser que é absolutamente impossivel responder-lhe, resignar-se-ha.

Lembra que por mais de uma vez tem pedido á camara que se abstenha de parlamentarismo, ponderado que o governo não quer dar explicações sobre os negocios mais graves, que a todos preoccupam. Afigura-se-lhe, pois, melhor não expor o parlamento a luctas, das quaes nada se tira, senão tristes presagios.

Não obstante, vae reeditar as perguntas que na camara dos senhores deputados se fizera ao governo.

No entrementes pondera que estamos muito proximos do encerramento das camarás, que o governo, com o parlamento fechado, fica mais á sua vontade, que tem muito que fazer e que estudar, suppondo a par d'isto que aquelles que, como o orador, lhe offerecem o seu voto, a sua palavra e a influencia que possam ter na questão que se trata, são-lhe um embaraço.

Nas estreitas considerações que vae fazer, demonstrará que não o move de modo algum a veleidade de levantar qualquer difficuldade á marcha regular dos negocios publicos, ou de satisfazer caprichos pessoaes.

Parece-lhe que somos chegados á crise verdadeiramente aguda das nossas difficuldades diplomaticas.

Sabe que o sr. ministro da marinha casou em segundas nupcias ha pouco tempo com a sua pasta. Quer querer que não viera impolluta para as suas mãos a sua nova esposa. É provavel que já viesse fecundada, e, n'esse caso, ignora se porventura s. exa. poderá responder pelos fructos que immediatamente venham a apparecer; mas, era absoluto, é certo que quem adopta a mulher tem de adoptar tambem os filhos vindos ou vindouros.

Julga que os srs. ministros, depois de o ouvirem, darão algumas explicações que esclareçam o paiz a quem todos mais desejam servir.

Por conseguinte, desde já pergunta, muito directamente e sem o minimo disfarce diplomatico ou parlamentar, ao sr. ministro da marinha se vira uma carta de um official brioso, de nome Azevedo Coutinho, que crê ser ainda nosso governador no districto do Chire.

Consta que essa carta fora a s. exa. mostrada por um parente seu.

O orador não a vira, mas se effectivamente o sr. ministro a viu e se é verdade o que n'ella se refere, grave deve ser neste momento o estado da região em que se defrontam auctoridades portuguezas e inglezas.

Se de facto, quer por inglezes ou indigenas, Chilomo foi tomado, se dois sipaes portuguezes foram por elles fuzilados e se pelos mesmos foi a nossa bandeira queimada, pergunta aos srs. ministros se estes extraordinarios casos são ou não a quebra do statu quo sanccionado no ultimatum de 11 de janeiro. Por esse ultimatum, se porventura retirámos as nossas forças, comtudo não abdicámos o nosso direito á região que anteriormente occupavamos.

Julga possivel que o governo receie que n'este momento possa haver no Chire algum movimento que lhe desfaça qualquer plano, e faz votos para que não haja preoccupação com os primeiros terrores, que sempre são funestos e contradictorios, corroborando este asserto com varios exemplos historicos.

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