N.º 24

SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura, e approvação da acta. - Não houve expediente. - O digno par Antonio de Azevedo Castello Branco, por parte do digno par Jeronymo Pimentel, que ámanhã se dirige ao estrangeiro a tratar da sua saude, manda para a mesa uns requerimentos pedindo documentos a diversos ministerios. São expedidos. - O digno par Cypriano Jardim manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao ministerio da fazenda. Lido na mesa, é mandado expedir. - O digno par visconde de Chancelleiros apresenta uma representação da união dos industriaes do norte, pedindo que em qualquer reforma pautai sejam acautelados os interesses da industria nacional. Pede que este documento seja publicado no Diario do governo. A camara annue a este pedido.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 50, sobre o projecto de lei n.° 57 (conversão da divida publica). Usa largamente da palavra, em defeza do projecto, o digno par Pereira de Miranda. Segue-se-lhe o digno par conde de Thomar, contra, que dirige algumas perguntas ao sr. ministro da fazenda. Depois de alcançar a desejada resposta, o orador prosegue nas suas considerações até dar a hora, e pede que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte. - Levanta-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estava presente ao começo da sessão o sr. ministro da fazenda, e entraram depois os srs. presidente do conselho e ministro da guerra.)

Ás duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 33 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O sr. Antonio de Azevedo Castello Branco: - O digno par Jeronymo Pimentel, que não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude, e que parte amanhã para o estrangeiro, incumbiu-me, não só de agradecer a camara a concessão de licença para se ausentar, mas ao mesmo tempo de apresentar varios requerimentos, pedindo documentos por differentes ministerios.

Peço a v. exa. se digne dar a estes requerimentos o devido destino.

Leram-se na mesa e expediram-se os requerimentos, que são do teor seguinte:

Requeiro que, com Urgencia, sejam remettidos a esta camara os documentos seguintes, por copia, ou os respectivos originaes:

Pelo ministerio dos negocios do reino:

1.° Portaria que permittiu que no corrente anno lectivo um bacharel da faculdade de theologia da universidade de Coimbra fosse matriculado, como foi, no 5.° anno da mesma faculdade sem ter approvação no exame da lingua hebraica, com offensa dos estatutos da mesma universidade e mais legislação correlativa; e juntamente a expressa informação de ter ou não ter sido ouvido sobre a permissão referida o conselho superior de instrucção publica; com todos os documentos, informações e requerimentos que á mesma portaria digam respeito.

2.° Portaria que ao mesmo bacharel e alumno do 5.° anno da mesma faculdade, permittiu admissão a exames da mesma lingua hebraica em dezembro e fevereiro do corrente anno lectivo, com a expressa informação de ter ou não ter sido ouvido sobre estas permissões o conselho superior de instrucção publica; com todos os documentos, informações e requerimentos que as mesmas portarias digam respeito, e, por extenso, o officio do sabio, talentoso e sobretudo honrado lente da 8.ª cadeira da mesma faculdade.

3.° Nota de qualquer outra concessão, como estas tres, que haja sido feita depois da reforma da universidade de Coimbra, feita pelo marquez de Pombal, ou declaração expressa e confirmada de nunca ter sido feita outra concessão como estas tres.

4.° Requerimento que ao governo de Sua Magestade dirigiu o alumno Alfredo Pinto da Cruz da Rocha Peixoto, habilitado com os cursos complementar de sciencias e completo da lingua allemã, para ser-lhe permittida a matricula simultanea nas aulas da lingua latina dos annos 5.° e 6.° do curso complementar de letras do lyceu central de Coimbra, com a declaração do despacho que foi dado, a das rasões em que se fundou o mesmo despacho, com a informação expressa de ter ou não ter sido ouvido o conselho superior da instrucção publica, sobre esta pretensão.

5.° Documento que prove se o bacharel Arthur Teixeira Bastos, actualmente em commissão no real observatorio astronomico de Lisboa, como astronomo de 1.ª cias-* se, tem ou não a habilitação legal de astronomia theorica, o que necessariamente ha de constar dos archivos da secretaria da universidade de Coimbra.

6.° Nota das classificações conferidas ao mesmo bacharel Arthur Teixeira Bastos nas aulas de astronomia pratica e de astronomia theorica, aos alumnos do mesmo curso, e aos alumnos dos cinco annos immediatamente anteriores e dos cinco annos immediatamente posteriores.

7.° Notas analogas em relação a Frederico Oom, actualmente em commissão no mesmo real observatorio astronomico de Lisboa, como astrónomo de 1.ª classe, notas que hão de constar dos archivos da secretaria da escola polytechnica de Lisboa.

8.° Notas analogas em relação ao actual director do mesmo real observatorio astronomico de Lisboa, notas que hão de constar dos archivos das secretarias das escolas polytechnica de Lisboa e naval.

9.° Notas das observações que no mesmo real observatorio astronomico de Lisboa hajam sido feitas ácerca das paralaxes annuaes das estrellas, das estrellas multiplas e variaveis, das nebulosas; observações estas para que foi principalmente destinado o referido real observatorio, n.° 1.° do artigo 2,° da carta de lei de 6 de maio de 1878, com expressa recommendação de que, alem do serviço d'estas observações, só póde ser effectuado o de outras, quando estas possam ser feitas sem prejuizo d'aquellas.

10.° Nota das commissões que hajam sido nomeadas