CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 24

EM 11 DE MARCO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Uivar Comes da Costa

Secretarios-- os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO : — Leitura e approvação da acta.,— O Digno Par Visconde de Chancelleiros manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos á secretaria da Camara. — É expedido. - Continuando o incidente a proposito da apresentação do Ministerio, usam da palavra os Dignos Pares Antonio de Azevedo Castello Branco e Visconde de Chancelleiros. — São lidas duas mensagens vindas da outra Camara,' e enviadas ás commissões competentes. — O Sr. Presidente agradece as expressões amaveis que no seu discurso de ha pouco lhe endereçou o Digno Par Antonio de Azevedo Castello Branco. — O Sr. Presidente do Conselho replica ás considerações do Digno Par Visconde de Chancelleiros, e associando-se ás palavras dignas e alevantadas do Digno Par Antonio de Azevedo Castello Branco, felicita o Sr. Presidente pelo restabelecimento de sua saude que permitto a S. Exa. 8 regressar aos trabalhos da Camara, felicitações em que é acompanhado pelo Digno Par Moraes Carvalho. — O Sr. Presidente agradece, e em seguida encerra a sessão e designa a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 3 horas da tarde, verificando-se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Previdente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

Assistiram a toda a sessão os Sr s. Presidente do Conselho e Ministro da Marinha e a uma parte d'ella o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: — Estão inscritos para antes da ordem do dia os Dignos Pares Rebello da Silva, Sebastião Telles e Visconde de Chancelleiros. Mas, por deliberação da Camara, vae continuar desde já o incidente levantado a proposito da apresentação do novo Ministerio.

O Sr. Visconde de Chancelleiros: — Se o Sr. Presidente lhe dá licença, deseja unicamente mandar para a mesa o .seguinte requerimento. (Leu).

Foi lido na mesa e mandado expedir o requerimento do Digno Par, que é do teor seguinte:

Requeiro que pela secretaria d'esta 'Camara me sejam enviados todos os
documentos relativos ao requerimento j em que o Conde de Mossamedes pede para tomar assento nesta casa como successor de seu pae, e bem assim todos os que a tal respeito tenham sido enviados á commissão de verificação de poderes.

Sala da Camara dos Pares, 11 de março de 1903. = Visconde de Chancelleiros.

O Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco: — Antes de começar as suas considerações, cumpre-lhe felicitar o Sr. Presidente, por vê-lo novamente a presidir aos trabalhos da Camara.

Este facto é altamente agradavel para elle orador, e para toda a Camara. (Apoiados do Sr. Presidente do Conselho e de toda a Camara). Assim, todos endereçam a S. Exa. as mais sinceras felicitações. (Apoiados geraes).

Entrando agora na materia para que pediu a palavra, começa por citar um asserto, que é dos livros sagrados.

Esses livros dizem que não ha nada de novo sob o sol :

«Nihil sub sole novum» .

Todavia parece que estas palavras soffrem contradição. Desde que ha regime parlamentar, nunca nesta Camara decorreram tres sessões para o effeito de criticar uma crise e fazer considerações acêrca da entrada de novos Ministros.

É possivel que de futuro, e visto que entre nós o precedente é um argumento de força, novos casos se dêem, não occupando tres sessões, mas mais, para critica de qualquer crise politica.

Pediu a palavra, não para terçar armas com todos os membros da Camara que teem tornado parte neste debate ; não vem, de lança em riste, defender a solução da crise. Vem com propositos muito differentes.

As accusações feitas ao Sr. Presidente do Conselho, sobre a forma como foi resolvida a crise, já tiveram resposta condigna da parte de S. Exa. que, com o seu grande talento e provada competencia do estadista, desvaneceu completamente os argumentos d'aquelles que o accusaram.

Entretanto, por deferencia para com os oradores que teve a honra de ouvir e admirar, não pode deixar de fazer uma ou outra referencia aos seus discursos, embora muito rapidamente, para não cansar a attenção da Camara.

Disse o nobre chefe do partido progressista que o Governo era o mesmo, e a situação tambem a mesma. Sendo assim, parece-lhe que a discussão que tem havido pode ser acoimada de descabida.

S. Exa., depois de um discurso em