166 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

meação temos argumento valioso na votação que em 1845 se fez sobre esta importante questão.

Portanto, sr. presidente, eu não fui mais que compilador d'estas idéas e d'estes principios; e tanto eu como a commissão não quizemos apresentar diante da camara senão uma serie de interrogações, ás quaes vae responder, e decerto responderá com o acerto proprio da sua sabedoria. A camara aperfeiçoará, se quizer, a idéa do projecto. Pela minha parte, e pela dos meus collegas da commissão, não ha a pretensão de ter dito a ultima palavra. O nosso desejo é que a camara aperfeiçoe a nossa obra.

Individualmente, posso dizer que sympathiso com algumas das emendas que têem sido apresentadas, poderei ter duvidas sobre outras; mas, tratando-se do um assumpto do tanta importancia, parece-me que o melhor é que essas emendas sejam enviadas á commissão para que as examine, depois de votada a generalidade do projecto, e aproveite o que julgar conveniente, para depois ser submettido á final resolução d'esta camara.

Depois do que acabo do dizer relativamente á generalidade do projecto, pouco acrescentarei, e esse pouco refere-se á opportunidade da sua apresentação.

Se eu tivesse duvidas, se suspeitasse ter-me enganado quanto á opportunidade da apresentação d'este projecto, confesso que a discussão que tem havido nesta casa não seria propria para me convencer desse engano,

Respeito todas as opiniões que se manifestaram, e a pureza das intenções com que teem sido apresentadas. Mas, ingenuamente o direi, se esperasse, e era de esperar, que o projecto tivesse impugnação, era de suppor que partisse dos que podem abrigar idéas ultra-conservadoras, o não dos homens que se apresentam com as idéas politicas do partido mais avançado.

Tenho aqui de referir-me em especial ao digno par, o sr. marquez de Sabugosa, e fal-o-hei com toda a consideração que merecem as suas qualidades de intelligencia e caracter.

O digno par é um homem de partido, mas é sobretudo um homem de recta consciencia, é por isso mesmo, apesar da sua muita illustração, menos apto para disfarçar as proprias convicções quando tenham de amoldar-se a conveniencias partidarias.

Não me maravilha que debaixo do ponto de vista das idéas do seu partido o digno par ache insufficiente o projecto; mas posso admirar-me de que encontre n'isso motivo de rejeição. Pertence o sr. marquez de Sabugosa a um partido que consignou no seu programma a necessidade da reforma constitucional, e como primeiro argumento d'essa reforma a necessidade da reconstituição da camara alta.

Este projecto não foi concebido de certo para satisfazer a pretensões ou aspirações radicaes, não basta de certo para satisfazer o que as opiniões mais avançadas reclamam; mas consigna um adiantamento e podia portanto ser acceito como um progresso.

Porque não o acceita no momento actual como um progresso reservando embora as suas opiniões?

Porque se não acceita n'estas condições?

Será porventura porque o projecto será menos insignificante do que se allega? Será porque se teme que a sua execução demonstre a inutilidade de outra reforma mais profunda?

Será porventura porque elle possa darem resultado, como já se disse, o adiamento da questão constitucional?

Se o for, essa é a sua melhor recommendação. Oxalá que seja assim. (Apoiados.)

Se o projecto poder adiar por muitos annos casa reforma, se poder ainda avigorar a existencia d'esta casa do parlamento, cuja historia é muito honrosa nos fastos da liberdade, porque o havemos de rejeitar, appellando antes para a reforma da constituição, simplesmente pelo amor da arte?!

O receio de que o projecto possa concorrer para o adiamento da reforma constitucional, parece-me o seu melhor titulo que recommenda a opportunidade da sua apresentação.

Aqui está a rasão principal da opportunidade.

Mas sejamos justos com todos.

Essa opinião, mais ou menos fundada, mais ou menos filha de preconceitos, que exige a reforma d'esta camara não está isoladamente nas exigencias de um partido.

O programma do partido progressista não é um facto isolado relativamente á reforma d'esta casa do parlamento. Não ha muitos annos, que foram apresentados projectos para essa reforma, não só por membros de diversas parcialidades politicas, mas até pelo proprio governo, projectos que, se divergiam na fórma e na maneira de conceber essa reforma, estavam comtudo de accordo no principio, isto é, na necessidade de reformar a camara alta.

Isto é um facto serio e que precisa ser tomado em consideração.

Pergunto, se em presença d'estes factos seria conveniente adiar indefinidamente, por parte d'esta camara, o considerar ou reconsiderar a sua propria organisação? Seria prudente, em face de taes factos, conservar-se a camara immovel, fechar os olhos aos acontecimentos, sem procurar fazer cousa alguma a fim de melhorar a sua situação dentro dos limites que lhe prescreve o codigo fundamental do estado?

Não me parece. Todavia, se a camara o entender assim, não tenho senão que submetter-me á sua decisão.

Sr. presidente, foi justamente em 1875, quando a idéa da reforma constitucional era posta de parte, pelas difficuldades que encontrava, e pelas rasões que mais de uma vez se têem explicado, que me pareceu opportuno e conveniente suscitar esta questão, apresentando á camara o projecto que serviu de base ao parecer da commissão que estamos discutindo.

Julguei preferivel que a revisão da constituição d'esta camara fosse um acto emanado da sua propria iniciativa (Apoiados.}, a ser trazida aqui, não digo já pela revolução, mas por um acto qualquer do poder executivo, ou mesmo por iniciativa da outra casa do parlamento. D'aqui nasceu a idéa do projecto.

A reorganisação da camara dos pares é uma idéa que está tão generalisada na opinião publica como uma das necessidades da nossa politica, que não se podem attribuir a espirito faccioso as exigencias apresentadas a tal respeito. Por isso entendi que não podiamos adiar indefinidamente a reforma da constituição interna d'esta camara, e, se o fizéssemos, não procederiamos prudentemente e no interesse da conservação d'este corpo politico, que, na minha opinião, se liga tambem com a conservação de grandes interesses publicos.

Sr. presidente, se me perguntassem se eu vejo n'esta camara motivo para que ella mereça da opinião pouco favor, eu diria, com toda a sinceridade da minha consciencia, que creio que esta camara vale muito, e vale mais do que o conceito em que por muitos é tida. Vale mais pela sua historia e pela sua composição, do que o conceito em que é tida. O mesmo principio hereditario, esse principio que muitos acham repugnante, praticamente não tem produzido males nem inconvenientes.

E inquestionavel que temos n'esta casa muitos collegas que tomaram assento por direito hereditario e que são verdadeiras illustrações d'esta casa. Vejo muitos diante de mim; e não citarei nomes para não incorrer em alguma omissão.

Póde-se asseverar que nenhum dos nossos collegas que têem vindo aqui em virtude do direito de successão, mesmo aquelles que podem constituir elemento novo por terem entrado n'esta casa n'uma idade que parece menos compativel com a dignidade senatorial, esses mesmos nunca praticaram actos ou emittiram opiniões que desdigam na minima cousa, da dignidade d'esta casa do parlamento, nem