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N.º 25

SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.- O digno par o sr. Franzini manda para a mesa um requerimento, no qual o sr. Carlos Augusto Palmeirim pede lhe permitia a camara que n'ella tome assento como successor de seu pae. Á commissão de verificação de poderes. - O digno par o sr. Luiz de Lencastre pede se consulte a camara sobre se ella lhe concede que se ausente, para tratar da sua saude, manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos, e faz varias considerações ácerca das nossas colonias. - O digno par o sr. Coelho de Carvalho justifica as faltas ás sessões do sr. Pereira Dias. - O digno par o sr. Vaz Preto faz, uma declaração de voto. - O sr. Emilio de Sá Brandão faz varias ponderações sobre a sua nomeação de par do reino, e manda para a mesa um projecto de lei sobre abusos de liberdade de imprensa, tendo lido previamente o seu respectivo relatorio. - Foi enviado á commissão de legislação. - O sr. marquez de Vallada requer ao sr. presidente que previna os srs. ministros do reino e da fazenda a fim de comparecerem na proxima sessão, visto como perante s. exas. deseja usar da palavra. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 22 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio da guerra, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme, nas sessões de 8 e 15 de junho ultimo.

Para a secretaria.

O sr. Luiz de Lencastre: - O sr. Franzini deseja mandar para a mesa um requerimento, ou uns papeis.

S. v. exa. consentisse, eu cedia a palavra a s. exa. e fallaria depois.

O sr. Franzini: - Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento do sr. Carlos Augusto Palmeirim, pedindo para vir a esta camara tomar assento, como successor de seu pae.

O requerimento vem acompanhado dos documentos comprovativos do direito que assiste ao pretendente.

Leu-se na mesa o requerimento.

O sr. Presidente: - O requerimento vae ser remettido á commissão de verificação de poderes.

Peço ao sr. presidente da commissão tenha a bondade de a fazer reunir quanto antes para dar o seu parecer.

O sr. Luiz de Lencastre: - Sr. presidente, pedia a v. exa. fizesse a fineza de consultar a camara sobre se consente que eu me ausente d'esta casa para, fóra do paiz.

O estado da minha saude começa a não ser bom e eu sou aconselhado a retirar do paiz.

O sr. Presidente: - O sr. Luiz de Lencastre requer que seja consultada a camara em relação á licença de que carece para saír do paiz para tratar da sua saude deteriorada.

Os dignos pares que approvam este pedido, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Luiz de Lencastre: - Agora permitta-me v. exa. e consinta a camara que eu mande para a mesa este requerimento.

(Leu.)

Mandando para a mesa este requerimento, permitia v. exa. que eu, cumprindo um dever de consciencia, diga mais uma vez á camara o que sinto a este respeito.

Sr. presidente, voz mais auctorisada que a minha, já disse ha dias n'esta casa que era preciso, necessario, urgente, que se tratasse de organisar um systema de administração colonial.

Collocando-me no terreno em que me colloquei em 1876, a primeira vez que tive a honra de levantar a voz no parlamento do meu paiz, disse na camara dos senhores deputados, que me parecia chegada a occasião em que o paiz devia olhar com attenção para as suas colonias e tratar da sua administração.

Disse isto n'essa occasião em 1875 e repeti-o ainda quando tive a honra de ser relator do projecto apresentado n'aquella camara pelo sr. Andrade Corvo, que tratava da organisação do serviço de obras publicas no ultramar, uma das. medidas mais importantes, que eu tenho visto apresentar ao parlamento do meu paiz.

E ao fallar em Andrade Corvo, permitiam-me v. exa. e a camara que eu diga que elle teve um systema colonial que infelizmente para este paiz não foi comprehendido, e não foi secundado como o devia ter sido.

A mal querença de uns, a ignorancia de outros, e o desleixo de muitos fizeram naufragar um pensamento patriotico e um systema completo de administração em que se via o cunho de um sabio.

Corvo morreu assetiado pela injuria, pela calumnia e pela ignorancia; mas a historia dirá d'elle e dos outros, sr. presidente, eu já o disse outro dia e repito-o agora: se o saber, a experiencia, o talento, a boa vontade e o ardor patriotico podessem bastar para salvar as nossas colonias, ninguem as podia salvar melhor do que o sr. ministro da marinha actual; mas não basta isso, é necessario que haja um systema e que o paiz, o governo, e o par. lamento olhem para as colonias a serio, com a cabeça e não com o coração, que de uma vez se pense no que se tem e que se administre como se deve administrar.

Nós já tivemos instituições coloniaes acertadas. Caíram com o seu tempo... a sua epocha.

Tinham muito de util, de bom e de aproveitavel. Mas peioraram e restauramos pouco.

Um homem distincto, que nós todos conhecemos e respeitámos, hoje morto e cujo lucto ainda tenho no fundo do coração, Fontes Pereira de Mello, ao tomar conta dos negocios publicos, em 1851, tratou de restaurar o conselho ultramarino, ao qual eram chamados os homens que tinham serviços, saber e experiencia das cousas das provincias ultramarinas, e homens distinctos no saber administrativo.

Era a tradição administrativa do ultramar conservada, era um systema colonial seguido n'aquelle alto tribunal, com largas attribuições e com o cunho do saber, da experiencia e da pratica dos varios ramos do serviço publico.

Mas veiu o anno de 1868, soprou o vendaval das eco-

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