N.º 25

SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Toma assento o sr. bispo de Lamego. — O sr. ministro do reino apresenta á mesa uma proposta de accumulação de funcções, relativa ao digno par conde de Linhares. — O digno par conde de Lagoaça dirige ao sr. ministro da guerra varias perguntas sobre a promoção de Mousinhb de Albuquerque. Responde o sr. ministro da guerra. O sr. presidente consulta a camara sobre a continuação do incidente. É concedido. Faliam sobre o assumpto os dignos pares conde de Lagoaça, conde de Thomar, ministro do reino e Marçal Pacheco. — O digno par Jeronymo Pimentel manda para a mesa um parecer. — O digno par Antonio de Serpa manda para a mesa uma moção de ordem. — A requerimento do digno par Arthur Hintze a camara dá por discutido o incidente. — Depois de explicações trocadas entre os dignos pares conde de Thomar, conde de Lagoaça, Marçal Pacheco e o sr. presidente, é approvada a moção do sr. Serpa. — O digno par Moraes Carvalho propõe que seja aggregado á commissão dos negocios externos o sr. Arouca. É approvado.

Ordem do dia: são approvados os pareceres n.° 17, 18, 22, 19, 20 e 21. — São lidas duas mensagens da camara dos senhores deputados. — É eleito o relator para o processo a que se refere o parecer n.° 21.— O sr. presidente indica a deputação que irá ao paço entregar os autographos das leis.— É encerrada a sessão e designada ordem do dia para a subsequente.

Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiram á sessão os srs. ministros do reino, da justiça, da guerra e da marinha.)

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar, para serem ratificados, a convenção commercial e de navegação entre Portugal e a Russia, o respectivo protocollo final, bem como a declaração constante das notas trocadas pelos dois paizes em 9 de julho de 1890; e igualmente um exemplar do parecer da commissão dos negocios externos e internacionaes, seguido do projecto de lei.

Foi enviado á commissão dos negocios externos.

Officio da camara municipal de Santarem, agradecendo, reconhecida, á camara, o sentimento que tomou por occasião do horroroso sinistro de 18 de fevereiro de 1896, que enlutou aquella cidade.

Para o archivo.

O sr. Presidente: — Constando-me que está nos corredores da camara o sr. bispo de Lamego, convido os dignos pares srs. Francisco Costa e Calheiros de Menezes, para introduzirem s. exa. na sala, a fim de prestar juramento e tomar assento.

Entra na sala, presta juramento e toma assento o sr. bispo de Lamego.

É lida e approvada a acta.

O sr. Presidente: — A deputação encarregada de felicitar Suas Magestades pelo anniversario de Sua Alteza o Principe Real, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Suas Magestades com a costumada benevolencia.

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco):— Mando para a mesa, em nome do meu collega ministro das obras publicas, uma proposta para que possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as do respetivo ministerio, o digno par sr. conde de Linhares.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo sr. ministro do reino. Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar. Foi approvada.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. conde de Lagoaça.

O sr. Conde de Lagoaça: — Manda para a mesa a seguinte declaração:

«Declaro que por motivo de doença não compareci ás ultimas sessões d’esta camara.

«Sala das sessões, 23 de março de 1896. = Conde de Lagoaça.»

A doença impedira-o de comparecer ás ultimas sessões, e embora se sentisse ainda bastante incommodado, não quizera deixar de vir á camara, para tratar uma questão gravissima ácerca da qual desejava tambem ouvir o governo, e especialmente o sr. ministro da guerra.

Novo no parlamento e na politica portugueza, não lhe constava todavia, nunca lera, nunca ouvira, e nunca vira que em paiz algum ou mesmo entre nós, se podesse sentar nas cadeiras do poder um ministro na situação do sr. ministro da guerra.

Repetirá o que por mais de uma vez tem dito na camara e é a expressão da verdade: professa pelo sr. ministro da guerra muita consideração pessoal, mas não deve por tal motivo ficar silencioso ante o procedimento de s. exa. A camara lembrava-se certamente do seguinte.

Quando, em sessões passadas, o orador disse que não podia acertar com a rasão por que se não davam postos de accesso áquelles heroicos officiaes, que com tanto denodo, esforço e valentia tinham mantido a integridade da patria, e levantado tão alto o nome portuguez, pedira por essa occasião ao sr. ministro da guerra, e pedira de joelhos e mãos postas, que lhe dissesse s. exa. o que havia por detrás disto. Dizia o orador: «Aqui ha qualquer cousa que não sei explicar, que a minha curta intelligencia não consegue descobrir, portanto, diga-o, sr. ministro da guerra, para assim se justificar completamente. O que eu desejo é que sejam dados postos por distincção em campanha ao coronel Galhardo e a Mousinho de Albuquerque. Se o governo transigir commigo n’esta questão, dou-lhe em troca, tudo quanto politicamente lhe posso dar».

E o que respondia o sr. ministro da guerra? «Que não, que n’esta questão não transigia, sobre ella punha a sua pasta. Que não só não havia lei para promover os officiaes por distincção em campanha, mas que tambem não era essa a opinião do governo. Que por detrás

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