SESSÃO N.º 25 DE 23 DE MARÇO DE 1896

par; era, porém, a unica que lhe podia dar, porque era a verdadeira.

É verdade que o orador tinha dito que era este o seu criterio e o do governo, que n’esta questão punha a sua pasta e que deixaria será saudade a cadeira de ministro, se por acaso o projecto em discussão não merecesse a approvação da camara.

O que não disse, porém, foi que rejeitava os postos de accesso pelos actos praticados posteriormente áquelles que fundamentaram o projecto que se discutia nessa occasião. O digno par sabia que não só o orador, mas o sr. relator da commissão disseram n’aquella casa que, do que se tratava no projecto, era de recompensar, de premiar feitos praticados até ao momento em que o sr. Antonio Ennes saiu de Lourenço Marques. (Apoiados.)

Dissera-o aqui o sr. relator muito clara e terminantemente.

Dissera tambem o sr. relator que, quando houvesse documentos officiaes pelos quaes se podesse conhecer o que tinha succedido em Lourenço Marques depois da saida do sr. Antonio Ennes para o continente, não haveria duvida em ser proposta e concedida uma recompensa que se julgasse justa, conveniente e bem adequada ao acto de valor praticado pelo sr. Mousinho.

O sr. Cypriano Jardim.: — Com documentos á vista.

O Orador:— A camara não poria em duvida que o relator de um parecer sobre uma proposta do governo, relator que estava e continua a estar nas. melhores relações com o governo, não viria á camara fazer declarações contrarias á opinião e criterio do mesmo governo. . Embora na hypothese que se discutia, os feitos praticados por Mousinho satisfizessem perfeitamente ás condições que se tinham estabelecido para se lhe poder dar um posto de accesso, o orador não podia conceder-lho n’aquella occasião por falta de elementos officiaes de informação.

Se o digno par entendia que não era correcto, que não era serio este procedimento, e que tudo quanto estava já publicado nos jornaes era motivo bastante para uma deliberação da parte do governo, o orador, e com elle o governo, entendiam exactamente o contrario; isto é, que não podiam nem deviam fazer obra por cartas particulares, por quaesquer palavras que viesse nos jornaes, e que era absolutamente necessario um documento official que entrasse nas secretarias d’estado e explicasse como os factos se tinham passado, para que o governo podesse assentar sobre essas informações no procedimento que convinha tomar; e que muito poucas vezes deve ser adoptado, visto como, com os grandes inconvenientes que d’ahi resultam, sómente se póde arrostar quando os feitos praticados sejam de ordem tão importante como áquelles que Mousinho praticou.

(O sr. ministro não reviu as notas do sen discurso.) O sr. Presidente: — Tendo decorrido meia hora depois da leitura da correspondencia, este incidente não póde proseguir sem uma resolução da camara, segando o que dispõe o artigo 20.° do nosso regimento, que passo a ler. (Leu.)

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara. Os dignos pares que entendem que este incidente não póde proseguir, e que se deve passar á ordem do dia, tenham a bondade de se levantar. (Pausa.)

Em vista da deliberação da camara prosegue o incidente, e tem a palavra o digno par o sr. conde de Lagoaça.

O sr. Conde de Thomar: — V. exa. inscreveu-me

O sr. Presidente: — O digno par está inscripto, ma?

o sr. conde de Lagoaça pediu para lhe reservar a palavra para depois de fallar o sr. ministro da guerra.

Tem a palavra o digno par o sr. conde de Lagoaça

O sr. Conde de Lagoaça: — Principia por dizer que não viera tratar uma questão politica, mas uma questão que a todos interessava, e era par isso que insistia n’ella.

As rasões que o sr. ministro da guerra apresentara, não podiam convencer ninguem. O sr. ministro do reino, iam o seu talento e com a sua eloquencia, tinha dito, quando se tratou da reforma da camara, que era preciso levantar o prestigio parlamentar.

Mas seria esta a melhor maneira de levantar o prestigio parlamentar?

O sr. ministro da guerra declarou terminantemente que não praticaria um certo e determinado acto; poz a sua pasta n’essa questão, e tres ou quatro dias depois fez o contrario do que tinha dito, não sabendo dar para explicação do seu procedimento outras rasões senão as que a camara acabava de ouvir.

S. exa. estava então á espera de documentos officiaes para galardoar convenientemente o capitão Mousinho de Albuquerque?!

Pois não saberia já, pelo telegramma do governador geral, do alto feito praticado por aquelle valente soldado?

S. exa. não saberia já que o governo de que fazia parte inha recebido felicitações dos gabinetes estrangeiros; que proprio chefe do estado tinha felicitado aquelle heroe, suja façanha já echoava por todo o mundo?

Era, portanto, o proprio individuo que tinha praticado o feito, o proprio interessado na questão, quem havia de narrar o acontecimento, para ser depois condignamente galardoado?!

Que theoria peregrina era essa?!

Pois o governo não estava já inteirado ácerca da prisão do Gungunhana?

Com desculpa de s. exa. o diria, mas a verdade é que isto não era serio.

Esta apreciação estava na consciencia de todos que o escutavam. O procedimento de s. exa., dizendo n’um dia que sim, e logo em outro que não, peccava por incorrecto.

Via-se o orador compellido a dizel-o, mas era a verdade.

O simples facto da prisão do Gungunhana, mesmo sem os heroicos incidentes que a acompanharam, não era já de si considerado como um feito heroico, justamente digno de ser galardoado?

Não fôra especialmente para aniquilar aquelle famoso potentado que foi mandada a expedição á Africa?

A camara dos dignos pares não podia servir de chancella ás rasões pueris com que o sr. ministro da guerra explicava o seu procedimento, e que a ninguem convenciam.

A questão não podia ficar assim. O orador havia de empregar todos os seus esforços para que o governo, ou o sr. ministro da guerra, dissessem as outras rasões a que obedecêra para tal procedimento.

A quem queria s. exa. enganar, dizendo que não havia contradicção entre as suas palavras e o decreto que viera publicado no Diario do governo?

Não estava no animo de todos essa contradicção manifesta?

S. exa. não estivera ali durante uma hora, ou pouco menos, fazendo uma larga dissertação contra os postos de accesso?

S. exa. não dissera em seguida que não podia dar postos de accesso, conforme eram propostos?

Não dissera s. exa. depois, que punha a sua pasta sobre esta questão?

Não seria isto contradizer-se?

Se isto não é contradicção, onde é que póde estar uma contradicção?

As explicações que s. exa. acabava de dar não serviam para ali.

A camara, dos dignos pares não podia se contentar com ellas.