N.º 25

SESSÃO DE 31 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios- os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sonsa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.-Expediente.- É approvada uma proposta do sr. visconde de Chancelleiros. - Paliam os srs. Vaz Freto e Hintze Ribeiro. - O sr. Pereira Dias manda para a mesa um parecer que foi a imprimir. - Faz uma declaração de voto o sr. Fernando Larcher e responde a um pedido de s. exa. o sr. ministro da guerra. - São approvados os pareceres n.os 26 e 27, que o digno par conde de Macedo requereu para serem discutidos. - O sr. Hintze Ribeiro e ministro da marinha trocam explicações ácerca do parecer n.° 28 sobre Lourenço Marques. - Manda para a mesa um parecer o sr. conde de Lagoaça e pede dispensa do regimento.- E lido um officio da camara dos senhores deputados. - Fallam os srs. Telles de Vasconcellos, ministro da marinha, visconde de Chancelleiros e A. de Ornellas, depois do que é approvado o, parecer.

Ordem do dia. - É approvado o parecer n.° 16. - É posto em discussão o parecer n.° 14 sobre a escola do exercito. - Usa da palavra o digno par o sr. Pimentel Pinto, que manda para a mesa uma moção. - Requer o sr. Pereira Dias que ella fique em discussão com o projecto, o que é approvado. - Manda um parecer para a mesa o sr. conde de Lagoaça. - Defende o projecto o sr. ministro da guerra.-Manda para a mesa uma moção e justifica-a o digno par o sr. Abreu e Sousa. - Fallam os dignos pares, conde de Bomfim, Pimentel Pinto e Franzini. - O sr. Abreu e Sousa retira a sua moção. - É approvado o projecto e rejeitada a proposta do digno par o sr. Pimentel Pinto. - É encerrada a sessão.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

(Estavam presentes os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da guerra, entrando mais tarde os srs. ministros da marinha e do reino.)

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Representação dos operarios das fabricas de tabacos, implorando a graça de uma lei que os acoberte dos vexames e miserias que estão soffrendo com o actual monopolio do fabrico de tabacos.

Para a secretaria.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 30 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim determinar que da totalidade da receita dos emolumentos cobrados na cadeia civil de Lisboa sejam deduzidas duas terças partes para serem divididas pelo director e pelo official da mesma cadeia, na proporção dos seus respectivos ordenados.

Para a commissão de fazenda.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 30 de agosto corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim extinguir no districto do Funchal o imposto de 15 réis por kilogramma de carnes verdes; auctorisar o governo a auxiliar as obras de saneamento da cidade d'aquelle nome, especialmente a canalisação de aguas potaveis e de esgoto; a ceder gratuitamente á camara municipal o campo da Barca com os
restos de muralhas e os restos dos fortes de S. João nas Fontes e da Penha; e isentar de direitos os materiaes importados para as referidas obras de canalisação e esgotos.

Para a commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Tenho a participar á camara que recebi uma representação dos operarios da fabrica dos tabacos, pedindo que se adoptem providencias que os ponham a coberto dos vexames que estão soffrendo com o actual regimen do fabrico de tabacos.

Vae ser remettida á commissão de fazenda.

Vae ter segunda leitura a proposta mandada para a mesa pelo digno par o sr. Hintze Ribeiro.

Foi lida.

O sr. Presidente:-Os dignos pares que a admittem á discussão, tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida.

Está em discussão.

(Pausa).

Os dignos pares que approvam, tenham a bondade de
se levantar.

(Pausa).

Está approvada.

Vae dar-se conta do expediente.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Se estivesse presente o meu honrado amigo o sr. conde de Bertiandos, de certo que elle teria a iniciativa de mandar para a mesa a proposta que tenho a honra de apresentar, e cuja leitura passo a fazer.

(Leu.)

Effectivamente seria s. exa. que se incumbiria de a apresentar, porque foi presidente effectivo desse congresso, e eu simplesmente presidente honorario, com o que muito me honro. Mas em todo o caso muito prazer tenho em mandar para a mesa esta proposta.

O sr. Presidente:- O digno par requer a urgencia da sua proposta?

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Sim, senhor.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a proposta que o sr. visconde de Chancelleiros mandou para a mesa, tenham a bondade se levantar.

(Foi approvada).

O sr. Conde de Macedo: - Peço a v. exa., sr. preque consulte a camara sobre se consente que entrem em discussão os pareceres n.ºs 26 e 27. O primeiro refere-se a uma convenção com a republica chilena, e o segundo a uma declaração commercial provisoria com a Dinamarca.

São dois projectos de natureza urgente.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, não pude hontem responder- ao sr. Hintze Ribeiro, á fim de restabelecer as boas praxes e sãs doutrinas seguidas n'esta camara, porque não quiz tirar o tempo de que a camara tanto precisava para a discussão dos projectos que estavam na téla do debate e para a votação dos quaes estava a sessão prorogada.

Mas como não posso, nem quero deixar sem apreciação