N.º 25

SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1900

Presidencia dó exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Antonio Luiz Rebello da Silva

SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente nomeia a deputação que tem de representar esta camara na sessão commemorativa do quarto centenario do descobrimento do Brazil. - O digno par conde de Bertiandos pergunta ao governo se effectivamente se discute na actual sessão legislativa o projecto da pauta minima. O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde que dentro de breves dias apresentará esse projecto.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 8, que auctorisa a compra de armamento. Usa da palavra na defeza do projecto o sr. ministro da guerra. - O digno par Pereira Dias, por parte da commissão do bill respectivo ás medidas sanitarias contra a peste bubonica, manda para a mesa o respectivo parecer. Foi a imprimir.-O digno par Pimentel Pinto replica ás considerações apresentadas pelo sr. ministro da guerra.

(Assistiram á sessão os srs. ministros dos negocios estrangeiros, da guerra e das obras publicas.)

Pelas duas horas e cincoenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do sr. ministro da guerra, satisfazendo a um requerimento do digno par conde do Bomfim.

A secretaria.

Officio do sr. ministro das obras publicas, satisfazendo um requerimento do digno par Ernesto Hintze Ribeiro.

A secretaria.

Officio do sr. ministro do reino, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 80 exemplares do orçamento para o exercicio de 1900-1901, das despezas das extinctas juntas geraes dos districtos.

Mandaram-se distribuir.

Officio da direcção da sociedade de geographia, convidando esta camara a assistir á sessão solemne que se realisa ali na noite de 5 do corrente, em commemoração do centenario do descobrimento do Brazil, sessão a que preside Sua Magestade El-Rei, e manifestando o desejo de que esta camara se faça representar n'esse acto por uma deputação.

O sr. Presidente: - Segundo o officio que acaba de ser lido, ficam á disposição dos membros d'esta camara os bilhetes para assistirem, querendo, á sessão solemne da sociedade de geographia, que será presidida por Sua Magestade El-Rei, e destinada a commemorar o quarto centenario do descobrimento do Brazil.

Manifestando essa sociedade o desejo de que a camara se faça representar n'aquella commemoração, e accedendo gostosamente a esse desejo, nomeio para esse fim uma deputação, que será composta dos seguintes dignos pares:

Eduardo José Coelho.
Ernesto Hintze Ribeiro.
Conde de Bertiandos.
Moraes Carvalho.
Conde do Alto Mearim.
Telles de Vasconcellos.
Abreu e Sousa.
Thomaz Ribeiro.
Frederico Arouca.
Laranjo.
Conde do Casal Ribeiro.

O sr. Conde de Bertiandos: - Pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros se s. exa. tenciona apresentar ao parlamento, ainda n'esta sessão legislativa, o projecto da pauta minima, apresentação, que, aliás, foi annunciada no relatorio que precede o projecto relativo á questão vinicola.

Como as compras de vinhos para a Allemanha se fazem em janeiro e outubro, é muito conveniente que as cousas se arranjem por fórma a que a tempo esteja ajustado o tratado de commercio com aquelle imperio.

Indo muito adiantada a actual sessão, bom será que o governo se occupe com brevidade do assumpto, para tranquillisar os viticultores, que estão esperando o cumprimento da promessa que lhes foi feita.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Veiga Beirão): - Responde, como respondeu a uma outra pergunta idêntica. O governo, na impossibilidade de apresentar uma tarifa convencional, submetterá brevemente á consideração da camara um projecto de pauta minima, desempenhando-se assim do compromisso que assumiu.

(O sr. ministro não reviu.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 8, que auctorisa a abrir, no ministerio da fazenda, a favor do da guerra, pelo producto das remissões de recrutas, um credito especial e extraordinario da quantia de 3:000 contos de réis, destinados a compra de armamento.

O sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Nas breves palavras que teve a honra de pronunciar na ultima sessão d'esta camara, foi-lhe absolutamente impossivel, pelas urgencias de tempo, responder ás considerações apresentadas contra o projecto em discussão pelo digno par sr. Pimentel Pinto.

N'essa occasião limitou-se a dizer que na proxima sessão responderia a s. exa.; e é no desempenho d'esse compromisso que vae usar da palavra.

O discurso do digno par póde perfeitamente dividir-se em tres partes.

Na primeira parte referiu-se s. exa. á resposta que o