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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 25 EM 14 DE MARÇO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Tares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO : — Leitura e approvação da acta. — Expediente - O Digno Par Sebastião Baracho refere-se a documentos requisitados, envia para a mesa uma nota de interpellação sobre as causas da desnacionalização da provincia de Angola e por ultimo refere-se aos acontecimentos tumultuosos de Coimbra. Falam acêrca d'estes acontecimentos o Sr. Ministro da Fazenda, novamente o Digno Par Sebastião Baracho, Jacinto Candido, José Luciano de Castro, Matoso Côrte Real e ainda o Sr. Ministro da Fazenda. No final da sessão os Dignos Pares Mendonça Côrtez e Sebastião Baracho alludem á falta de documentos pedidos. Dá explicações a S. Exas. o Sr. Ministro da Fazenda. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 3 quartos da tarde, verificando-se a presença de 30 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, enviando documentos requeridos pelo Digno Par Eduardo José Coelho.

Para entregar.

Carta da Sr.a Marquesa de Fronteira e Alorna, agradecendo á Camara as manifestações de pesar a proposito do fallecimento do Digno Par seu marido.

Para o archivo.

Assistiram á sessão os Sr. Ministros da Fazenda e da Marinha.

O Sr. Telles de Vasconcellos: — Manda para a mesa a seguinte declaração:

Declaro a V. Exa. .a que não tenho comparecido ás sessões por motivo justificado. = Telles de Vasconcellos.

O Sr. Presidente: — Ficaram inscritos da sessão anterior os Srs. Rebello da Silva para quando estivesse presente o Sr. Ministro das Obras Publicas, e o

br. Sebastião Telles para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra; como não está presente nenhum distes Srs. Ministros, vae dar a palavra aos Dignos Pares que se inscreveram na sessão de hoje.

Tem a palavra o Sr. Baracho.

O Sr. Sebastião Baracho: — Em primeiro logar pergunta ao Sr. Presidente se já estão na mesa os documentos relativos ao real de agua dos tres ultimos trimestres de 1902, documentos que pediu em 14 de janeiro, e alem d'estes os dois boletins da provincia de Angola que pediu em 3 de março.

O Sr. Presidente : — Informa que estes ultimos já estão na mesa; quanto aos outros documentos, vae mandar saber á secretaria se já terão vindo e no caso negativo, renovar-se-ha o pedido.

O Orador: — Continuando, diz que vae mandar para a mesa uma nota de interpellação, assim concebida:

Desejo interpellar o Sr. Presidente do Conselho e Ministro da Marinha e Ultramar sobre as causas de desnacionalização da provincia de Angola, e designadamente a concessão Williams e à acção dos frades do Espirito Santo como missionarios naquella provincia.: Sebastião Baracho.

Declara desde já que deseja intercalar a sua interpellação quando se

tratar da questão Williams, mas que a presença do Sr. Ministro do Reino lhe é ainda necessaria porque o decreto de 19 de abril de 1901 abrange tambem o ultramar.

O Sr. Presidente: — Diz que a nota de interpellação vae ser expedida.

O Orador: — Entrando no assunto que o traz á Camara, diz que, tendo-se licenceado dos debates parlamentares por ver o país narcotizado e indifferente perante a derrocada da nossa administração publica, pedia hoje a palavra, obrigado dos dolorosissimos acontecimentos de Coimbra, acontecimentos que lhe vinham dar a prova de que o país ia abandonar o estado morbido em que se encontrava, erguendo emfim os primeiros protestos contra as exigencias do Governo numa das suas cidades mais cultas.

Achava o Digno Par Antonio de Azevedo Castello Branco que a tranquillidade do país era sinal da satisfação, mas essa apparencia de socego provinha apenas de que estavam coarctadas e opprimidas todas as liberdades. O que se tem passado em Coimbra demonstra que tudo tem limites, até a resignação do bom povo português. Adverte o Governo de que os factos a que se refere são por demais significativos. Não se dirige hoje ao Sr. Presidente do Conselho, por S. Exa. o ter informado de que não podia vir a