CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 25

EM 28 DE AGOSTO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Marquez de Gouveia

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Francisco José Machado

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Teve segunda leitura, e foi enviada á commissão respectiva, uma proposta apresentada na sessão anterior pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado. - O Digno Par Sr. Patriarcha, depois do justificar as suas faltas ás sessões, mostra, em varias considerações, a necessidade de se attender ás tristes condições economicas em que vive uma grande parte do clero parochial. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Patriarcha agradece essa resposta. - O Digno Par Sr. Francisco José Machado apresenta um projecto de lei, que tende a fixar em dois annos o tempo de serviço effectivo, como subalternos, nas respectivas armas, a exigir aos tenentes, para poderem ascender ao posto de capitão. Aproveitando o uso da palavra, pergunta ao Sr. Ministro da Guerra se teem algum fundamento as noticias que dizem sair do commando da guarda municipal de Lisboa o Sr. Coronel Malaquias de Lemos. Por ultimo pede que se adoptem providencias que logrem obstar ao contrabando que entra pelas barreiras de Lisboa. - O Sr. Ministro da Guerra informa que não ha a menor intenção de afastar do commando da guarda municipal o Sr. Malaquias de Lemos. O Sr. Francisco José Machado agradece a resposta do Sr. Ministro, e envia para a mesa, por parte da commissão de marinha, o parecer que inicidiu sobre um projecto que se refere ao actual demonstrador da Escola Naval. O projecto foi enviado á commissão competente, e o parecer foi a imprimir. - O Digno Par Sr. Jacinto Candido mandou para a mesa um requerimento, pedindo documentos pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros.

Ordem do dia: É posto em discussão o projecto de lei n.° 22, que autoriza a Camara Municipal de Gouveia a contratar um emprestimo. - O Digno Par Sr. José de Azevedo pede ao relator do parecer que se digne fazer uma exposição concreta das razões que abonam o que se pretende. Informado pelo Sr. Presidente que o Sr relator não está presente, S. Exa. pede que o parecer seja retirado da discussão. O Sr. Presidente accede ao Pedido do Digno Par, e diz que não põe á discussão outros assuntos que estão dados para ordem do dia. visto que se não acham igualmente presentes, nem o Sr. relator, nem os Ministros a cujas pastas esses assuntos respeitam. - O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho pergunta se já vieram uns documentos que pediu pelo Ministerio da Justiça. - O Sr. Presidente responde negativamente, e o Sr. Ministro da Justiça affirma que esses documentos serão brevemente remettidos. - O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho refere-se, á transferencia de um delegado do procurador regio. - O Sr. Ministro da Justiça, não se declarando absolutamente habilitado a responder ao Digno Par, deu-lhe comtudo alguns esclarecimentos. - O Sr. Fernando Larcher envia para a mesa um requerimento, pedindo documentos pelo Ministerio da Guerra, e dirige perguntas ao Governo acêrca do modo por que tem sido feita a distribuição dos donativos da Cruz Vermelha ás victimas da catastrophe do dia 23 de abril ultimo. Respondem a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Guerra. - O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho allude á nomeação de um terceiro juiz substituto para a comarca de Mirandella. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Justiça. - O Digno Par Sr. José Maria de Alpoim pede ao Sr. Ministro da Justiça o obséquio de comparecer na sessão seguinte, para ouvir as considerações que tenciona apresentar sobre a necessidade da reorganização da lei de 21 de junho de 1899, que resulta que sejam feitos padres os cidadãos portugueses doutorados nas cidades pontificias. - O Sr. Presidente do Conselho allude a algumas das considerações feitas pelo Digno Par Sr. Eduardo José Coelho. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa occupa-se tambem da nomeação do terceiro juiz substituto para a comarca de Mirandella. - O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho insiste nas suas primitivas considerações acêrca do assunto a que se reportara o orador antecedente, e chama a attenção do Governo para um telegramma que recebeu, e que dá conta de perturbações de ordem publica na Torre de D. Chama. - O Sr. Presidente do Conselho promette tomar na devida conta o facto apontada no telegramma lido pelo Digno Par. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 20 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Camara dos Senhores Deputados, remettendo uma proposição de lei sobre a modificação e organização do pessoal dos correios, telegraphos e industrias electricas.

Para a commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

Officio do Ministerio da Marinha e Ultramar remettendo, para serem distribuidos, 150 exemplares da collecção de decretos promulgados pelo Governo em virtude da faculdade que lhe concede o Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo 150 exemplares dos fasciculos 5 a 8 do Boletim Commercial.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Ministerio do Reino, communicando não poder satisfazer ao requerimento do Digno Par Francisco José Machado, emquanto o resultado da syndicancia aos factos irregulares occorridos no circulo escolar de Guimarães não tiver dado entrada naquelle Ministerio.

Representação dos empregados telegrapho-postaes, solicitando a interferencia do Sr. Presidente para que a pro-