SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretario - os dignos pares

Visconde de Soares Franco.
Costa Lobo.

(Assistia o sr. ministro do reino.)

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 23 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, para serem presentes á camara dos dignos pares, as copias das notas que o ministro do Brazil n'esta côrte dirigiu ao mesmo ministerio em resposta á que lhe havia passado em 27 de janeiro ultimo, para lhe communicar as moções de felicitação approvadas pelas camaras legislativas portuguezas por motivo dos triumphos obtidos pelas armas brazileiras.

São as seguintes:

«Legação imperial do Brazil em Portugal - Lisboa, em 20 de março de 1869 - Illmo. e exmo. sr. - Havendo eu communicado ao governo de Sua Magestade o Imperador, meu augusto amo, a nota que v. exa. foi servido dirigir-me em 27 de janeiro d'este anno, relativa ás moções de felicitação pelos triumphos das armas brazileiras approvados pelas côrtes portuguezas, acabo de receber ordens para declarar a v. exa. que tendo sido esses documentos levados ao alto conhecimento de Sua Magestade Imperial, o mesmo augusto senhor mandou ordenar-me que manifestasse nos termos mais expressivos o reconhecimento do governo imperial por uma demonstração tão agradavel.

«Logo que se abrirem as camaras legislativas do imperio o governo imperial levará aquellas moções ao seu conhecimento, não duvidando que ellas corresponderão condignamente á prova de sentimentos, de amisade e fraternidade, que assim acaba o Brazil de receber da nação portugueza.

«Cumprindo-me com muita satisfação o dever de executar as ordens imperiaes, tenho a honra de reiterar a v. exa. os protestos do meu particular apreço e alta consideração.

«As. exa. o sr. marquez de Sá da Bandeira, ministro e secretario d'estados dos negocios estrangeiros. = M. M. Lisboa.»

«Legação imperial do Brazil em Portugal - Lisboa, em 28 de janeiro de 1869 - Illmo. e exmo. sr. - Tenho presente a nota com que v. exa. honrou-me hontem, acompanhando copia das felicitações que á nação brazileira dirigiram ás duas illustradas camaras legislativas portuguezas por motivo dos ultimos triumphos obtidos pelas armas imperiaes contra as do Paraguay.

«Assegurando a v. exa. que transmittirei sem demora ao meu governo as tão lisonjeiras manifestações das côrtes portuguezas, que hão de ser recebidas com o mais vivo reconhecimento, antecipo desde já os meus agradecimentos pelas expressões de sympathia para com o imperio com que v. exa. se dignou terminar a nota a que respondo.

«Tenho a honra de reiterar a v. exa. as seguranças da minha perfeita estima e mais distincta consideração.

«A s. exa. o sr. marquez de Sá da Bandeira, ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros. - M. M. Lisboa.»

O sr. Presidente: - Os dignos pares quererão de certo que se lance na acta, que a camara ouviu com especial agrado as communicaçoes que lhe foram feitas, e que acabam de ser lidas pelo sr. 1.° secretario.

Assim se resolveu.

O sr. Conde d'Avila: - É para mandar para a mesa em parecer da commissão de fazenda, que foi redigido de accordo com o sr. ministro da fazenda, sobre a substituição mandada ao projecto que se discutiu, com relação á auctorisação pedida pelo governo para fixar o numero de prestações em que se faça o pagamento das contribuições directas.

Este parecer assenta sobre a substituição apresentada pelo digno par o sr. marquez de Sabugosa.

Tenho tambem a declarar, por parte da commissão de fazenda, que, sendo provavel que em muitos poucos dias venham para esta camara os projectos apresentados na outra casa pelo governo, sobre questões de fazenda, ella desejaria ser reforçada com dois membros para poder dar maior seguimento aos seus trabalhos.

Esta commissão não foi eleita este anno, foi reconduzida, e por isso julga que esta circumstancia não lhe dá a força precisa; deseja portanto ter um reforço, pelo menos de dois membros, ou nomeados pela mesa, ou eleitos pela camara, para assim ter maior auctoridade e poder desempenhar melhor os trabalhos de que for encarregada.

O sr. Presidente: - A camara ouviu o pedido feito pelo sr. conde d'Avila, por parte da commissão de fazenda; vou portanto propor á camara se approva o pedido feito por s. exa.

A camara resolveu affirmativamente.

Agora vou consultar a camara se quer que os dois membros para reforçar a commissão sejam eleitos em sessão, ou nomeados pela mesa.

Vozes: - Nomeados pela mesa.

A camara resolveu que fossem nomeados pela mesa.

Agora tem a palavra o sr. Fernandes Thomás.

O sr. Fernandes Thomás: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara, que a commissão de administração publica está constituida, tendo nomeado para seu presidente o sr. conde de Thomar, a mim para secretario, e havendo relatores especiaes para os differentes projectos.

Agora cumpre-me acrescentar que, tendo infelizmente fallecido o digno par o sr. conde de Cabral, acha se um logar vago na commissão, e por isso pedia a v. exa., em nome da commissão, a mesma auctorisação que ha pouco concedeu, para v. exa. nomear um digno par a fim de preencher a vaga, que resultou do fallecimento do sr. conde de Cabral.

O sr. Presidente: - A camara resolveu, quando reconduziu as commissões, que os membros que faltassem para as completar fossem propostos por ellas; por consequencia, a commissão póde propor desde já o digno par que entender mais conveniente para a completar, e a camara depois o confirmará.

O sr. Fernandes Thomás: - A commissão tinha-se lembrado do actual sr. conde de Cabral; e se v. exa. e a camara approvam esta escolha da commissão, está o negocio concluido (apoiados).

O sr. Presidente: - Não é preciso haver votação, por que não ha opposição, e fica confirmada a escolha feita pela commissão.

Tem a palavra o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, li em todos os jornaes da capital que um ministro da corôa, o sr. ministro da justiça, havia proferido phrases, na camara dos senhores deputados, que me parecem altamente injuriosas ao partido a que me honro de pertencer; entendi, pois, pela minha parte, e por parte de muitos dos amigos, com quem fallei a este respeito, que não podia deixar de pedir as devidas explicações.