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SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1875

Presidencia do exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Pelas duas horas e vinte minutos da tarde, tendo-se verificado a presença de numero legal de dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Leu-se a correspondencia que constou de um officio do digno par visconde de S. Jeronymo, participando que por incommodo de saude não poderá assistir ás sessões.

O sr. Presidente: — O digno par o sr. visconde S. Jeronymo participa que foi obrigado a sair de Lisboa por falta de saude, e por isso não póde apresentar-se por emquanto ás nossas sessões.

A camara fica inteirada, e creio que quererá que se lance na acta a participação do digno par, e que faz votos pelo seu prompto restabelecimento.

Não havendo objecção, far-se ha o que indico.

O sr. Braamcamp: — No parecer relativo ao requerimento do sr. conde de Seisal não vem o meu nome mencionado entre os dos membros da commissão que o assignam, apesar de eu ter feito parte d’ella. O motivo d’esta falta é o que desejo explicar.

Na sessão em que foi apresentado o parecer a que me refiro, não me foi possivel vir a esta casa, por incommodo de saude, e por isso não pude assignar esse documento. Todavia tomei conhecimento do negocio, quando se discutiu na commissão, a cujas sessões assisti, e declarei até que o meu voto era favoravel á pretensão.

Portanto já vê a camara que a falta da minha assignatura foi resultado de uma circumstancia alheia da minha vontade, e não porque o parecer não tivesse o meu voto.

O sr. Conde de Cavalleiros: — Peço licença a v. exa., á mesa e á camara para fazer algumas reflexões conducentes á respeitabilidade d’esta camara.

Ha dezeseis dias que não se publica o Diario das nossas sessões, o que quer dizer que ha dezeseis dias que se não dá publicidade ao que se passa n’esta casa. E exprimo-me assim, porque poucas pessoas concorrem ás galenas para assistir aos nossos trabalhos e os extractos que os jornaes publicam dando conta d’esses trabalhos são extremamente deficientes. Por consequencia, quando não se publica o Diario das nossas sessões, o paiz não sabe nem póde fazer idéa do que aqui se diz e se faz.

Foi sempre costume quando qualquer digno par ou sr. deputado não póde rever os seus discursos a tempo delles poderem sair no Diario da sessão respectiva, publica-los no Diario da sessão subsequente; mas nunca se interrompeu a publicação do Diario por causa de um discurso retido na mão de quem o pronunciou. Agora não se faz o mesmo, e deixa-se de dar a publicidade indispensavel ás sessões desta camara pelo espaço de dezeseis dias por causa de um discurso que se não restitue! Tive idéa de ler o que se passou aqui por occasião da interpellação do sr. bispo de Vizeu, e tenho estado até hoje á espera da publicação das sessões em que se realisou essa interpellação. O sr. conde do Casal Ribeiro disse-me que entregou logo o seu discurso revisto; o mesmo me declarou o meu amigo o sr. Miguel Osorio, e o sr. bispo de Vizeu tambem restituiu sem demora o seu. Quem falta, pois, sr. presidente, tão poderoso, que não nos deixa conhecer o que se faz n’esta casa?

Diz-se que é o sr. ministro da justiça. Respeito muito s. exa., mas não lhe reconheço direito de fazer interromper a publicação dos nossos trabalhos, o que equivale a Visconde de Soares Franco Eduardo Montufar Barreiros occultar ao publico a maneira por que nós desempenhamos os nossos deveres. Admittido tal precedente, póde elle ser uma arma formidavel nas mãos de qualquer ministro que queira chicanar, impedindo que se publique a tempo o que se passa n’esta casa.

Sr. presidente, realmente estou cançado d’estas cousas, e já não sei quaes são os homens que hei de desejar ver ali sentados.

Considerando este assumpto ainda, pedia a v. exa. se isto está no seu arbitrio, que mandasse numerar as sessões, como antigamente se fazia.

Então o Diario apparecia trazendo um numero de ordem; mas desde 1860, quando se mudou o formato do Diario, acabou este costume, que era bom e util, porque se podia saber facilmente a ordem dos trabalhos, ao passo que pelo systema actual é muitas vezes necessario ver toda a sessão, para se ver no fim qual foi o dia que se deu para a sessão seguinte, e se ficar certo de que não falta sessão alguma. Isto por falta do numero de ordem, que d’antes tinha.

É necessario que se dê aos Diarios da camara um numero de ordem, procedendo-se pela mesma forma com respeito ás actas. Eis o que peço, e n’este sentido vou mandar uma proposta para a mesa.

Sr. presidente, ainda que não vejo presente o sr. ministro do reino, está comtudo nas cadeiras do governo um digno cavalheiro, que faz parte do ministerio, o qual de certo, ouvindo as observações que vou fazer, as communicará ao seu collega do reino.

É necessario socegar o publico do sobresalto em que está pela maneira por que foi mandada dar livre pratica aos passageiros chegados do Brazil, aonde existe a febre amarella. Parece que já nos esquecemos dos horrores de 1857, em que morreram mais de 14:000 pessoas, como se vê das estatisticas medicas, que foram distribuidas em tempo nesta casa, e se não fosse a coragem, grandeza de alma e solicitude manifestada pelo Senhor. D. Pedro V. o numero das victimas teria sido muito maior: eis o que ficámos devendo á sua virtude e coragem.

Este assumpto deve merecer toda a nossa attenção, e é indispensavel para socego do publico, que se evidenceie a verdade.

O facto é, sr. presidente, que, em virtude das communicações officiaes, os passageiros chegados do Brazil, foram retidos no lazareto; todavia pouco depois foi um barco busca-los, dando-se-lhes livre pratica.

Não sei quem vinha no paquete, mas foi de certo uma grande personagem, e de tanta influencia, que póde fazer com que se considerassem letra morta as leis do paiz.

Quem faz as leis, sr. presidente, deve ser o primeiro a faze-las cumprir, todavia o que é verdade é que, apesar de termos leis terminantes que são os regulamentos sanitarios sobre o assumpto, os passageiros, chegados de um porto infeccionado, passeiam em Lisboa, em quanto que as suas bagagens estão impedidas!

Chamo para este assumpto a attenção do governo, e espero que o sr. ministro, que está presente, se dignará communicar as minhas reflexões ao seu collega do reino.

Por esta occasião peço aos srs. tachygraphos que não vejam nas palavras que pronunciei a minima censura. Eu conheço o zêlo que empregam no serviço publico, sou o primeiro a fazer-lhes justiça, e se me referi ao atrazo da publicação das sessões, foi para pedir ao sr. presidente que de as providencias necessarias para que cesse este es-