N.º 26

SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Presentes o sr. ministro dos negocios da fazenda e o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Ás duas horas da tarde, achando-se presentes 22 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Larcher: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que por incommodo de saude, que ainda persiste, não pude comparecer ás sessões de sabbado, segunda, terça feira e seguintes.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par. Vamos entrar na ordem do dia, e continua com a palavra o sr. visconde de Bivar.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 270

O sr. Visconde de Bivar: - Bem contra minha vontade deixei de terminar hontem as poucas reflexões que entendi dever apresentar a esta camara sobre o projecto que se discute, mas o meu espirito estava tão attribulado por motivos que me são pessoaes, que eu bem mal podia coordenar as minhas idéas, e hoje pouco me lembro do que disse; e até me não recordo de qual foi o ponto em que terminei, para poder atar o fio do que hoje vou dizer ao que hontem proferi. Todavia, parece-me que na ultima sessão expuz os argumentos que tinha para approvar o projecto, e fiz a apreciação dos que apresentaram os dignos pares que me precederam, tanto os que o impugnaram, como os que o defendiam, e agora só me resta dizer alguma cousa sobre a opportunidade do assumpto.

Sr. presidente, eu não concordo com alguns dignos pares que foliaram sobre o mesmos apreço que o paiz faz d'esta assemhléa, cuja historia nós ouvimos aqui narrar pelo nosso sempre respeitavel collega, o sr. marquez de Ficalho, porque não posso reputar o paiz tão ignorante que não saiba os serviços que esta casa tem feito á nação; que não se lembre de que ella nunca tem cerrado os ouvidos ás suas legitimas queixas, que d'esta casa partiu a iniciativa da lei, sem a qual a grande medida da abolição dos vinculos nunca se teria realisado; que d'esta casa partiram grandes reformas que deram resultados importantes para a fazenda publica, como foi a abolição do contrato do tabaco.

A camara dos pares, sr. presidente, tem dado bastantes documentos de independencia, e nenhum dos seus membros por mais fortes que tenham sido as suas ligações politicas com os governos, tem deixado de antepor o bem do paiz, como em sua consciencia o têem entendido, ás conveniencias da politica partidaria.

Um facto, a que alludiu o digno par, é prova evidente de que o paiz não desconheceu serviços de antiga data, como de certo tem em memoria outros mais recentes.

S. exa. disse que, quando a camara dos pares acabou por virtude de uma constituição que se tinha levantado sobre as ruinas da carta e que substituiu a mesma camara por outra de senadores electivos, quasi todos que tinham sido pares voltaram á nova camara como senadores.

O que significa isto senão uma prova de que o paiz não esqueceu os relevantes serviços que o pariato lhe havia prestado?

É escusado, parece-me, estarmos a fallar em pontos negros, e nas diversas reformas que, ou pelos partidos, ou pelos governos, têem sido apresentadas. Desde que esta camara votou a abolição dos vinculos, desde que ella votou o codigo civil, onde se estabeleceu a igualdade entre os filhos na partilha da herança, a rasão da hereditariedade do pariato soffreu um grande golpe.

A rasão de ser da hereditariedade do pariato soffreu um grande golpe, e nós não nos podiamos demorar em fazer alguma cousa com relação á orgánisaçãò d'esta camara. Se não temos os poderes precisos para acabar com a hereditariedade, nada nos impede que façamos tudo quanto estiver ao nosao alcance para a regular por modo tal que ella não destoe completamente da nossa situação creada pelas sobreditas leis.

Mas, diz-se, a hereditariedade tem de acabar; sejamos francos, convoquem-se côrtes constituintes e acabe-se com essa instituição por uma vez.

Quando por dois caminhos se póde chegar ao mesmo fim, e um d'elles é escabroso e cheio de encalhes, emquanto que o outro é plano e de facil percurso, prefiro o segundo ao primeiro. Se nós, pela legislatura ordinaria, podemos chegar a um estado de cousas que nos approxime quanto possivel do nosso desideratum, e se, por outro lado, a convocação de côrtes constituintes para a reforma do nosso codigo politico, nem em todas as epochas, nem em todos os tempos, se póde fazer convenientemente, porque se lança a pedra, e sabe Deus onde ella vae parar, para mim acho muito mais acceitavel que sigamos aquelle systema de preferencia a este, cheio de inconvenientes, e que póde dar resultados que mesmo aquelles que o defendem não podem prever.

Quando na camara dos senhores deputados está pendente um projecto de lei que tem por fim alargar, e em muito, o corpo eleitoral, tornando os circulos, de grandes que eram, em mais pequenos, e tira ao governo, fóra de toda a duvida, uma grande parte da influencia que póde ter na eleição.

O sr. Vaz Preto: - É o contrario.

O Orador: - Diz o meu digno amigo, o sr. Vaz Preto, que é o contrario. Oh! sr. presidente, creio que, quanto maior é o numero de eleitores, menor é a pressão que a auctoridade póde exercer sobre elles; quanto mais pequenos são os circulos, menos ingerencia podem ter as influencias do governo nos actos eleitoraes.

A experiencia tem mostrado que, quando os circulos são pequenos, os governos têem-se visto muito mais embaraçados para influir no resultado das eleições, do que quando é larga a area d'esses circulos.

Dizia eu, quando fui interrompido pelo digno par o sr. Vaz Preto, que, quando na outra casa do parlamento se trata de uma medida que tem por fim retemperar a camara dos senhores deputados em elementos sobre os quaes a auctoridade menos força póde ter, nós, segunda casa do parlamento, ou primeira, como lhe qnizerem chamar, íamos bom caminho, tratando, pela nossa propria, iniciativa,