N.º 26

SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente.- A correspondencia teve o devido destino. - Reflexões do digno par Miguel Osorio, ácerca de um facto de inaudita selvageria, de que foi victima um empreiteiro das obras do caminho de ferro da Beira. - Resposta do sr. presidente do conselho. - O sr. Carlos Bento pede ao governo que apresente, todas as vezes que for possivel, quaesquer esclarecimentos tendentes á verificação do orçamento.- Resposta do sr. ministro da fazenda.

Ás duas horas o um quarto da tarde, estando presentes 40 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia, da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim determinar os contingentes que pelo recrutamento hão de ser fornecidos ao exercito e armada, no corrente anno.

Á commissão de guerra.

Outro da mesma procedencia, remettendo a proposição, que tem por fim reformar os serviços postal, telegraphico e de pharoes.

Ás commissões de obras publicas, legislação e fazenda.

Outro do ministerio da marinha e ultramar, remettendo o autographo do decreto das côrtes geraes de 4 de abril ultimo, pelo qual é fixada a força do mar para o anno economico do 1879-1880.

Para o archivo.

(Estiveram presentes os srs: presidente do conselho e ministro da fazenda, e entrou durante a sessão o sr. ministro da marinha.)

O sr. Miguel Osorio: - Sr. presidente, sinto que não estejam presentes os srs. ministros do reino e da marinha, porque era a quem mais directamente competia que eu dirigisse as perguntas que tenho a fazer ao governo; mas como se acha presente o sr. presidente do conselho, s. exa. tomará nota das minhas considerações, para fazer sciente d'ellas aos seus collegas.

Vi publicada em diversos jornaes uma correspondencia de Celorico da Beira, onde se annunciava um facto de selvageria incrivel: um empreiteiro de umas obras do caminho de ferro da Beira tinha apunhalado um operario, por causa de uma divergencia que houve, em consequencia de diminuição de salario, e em seguida os companheiros de trabalho da primeira victima, despedaçaram a golpes de machado o empreiteiro.

Escuso de dizer couta alguma ácerca de um assumpto que a todos contristou: mas estes factos podem talvez evitar-se.

A agglomeração de grande numero de pessoas de diversas procedencias e faltas de uma educação regular, dão caso a demasias continuadamente; não posso duvidar, porque não me parece possivel, que uma noticia d'esta ordem se d'esse sem fundamento; mas para o que eu chamava a attenção do governo, é para que se providenceie; as auctoridades podem fazer o que é costume em casos analogos,
isto é, mandar para os logares onde ha grande agglomeração de gente de trabalho, alguma força para fazer policia, porque é impossivel que a policia ordinaria n'aquellas localidades seja sufficiente para obstar a casos d'esta ordem; a policia rural consiste em cabos do policia, e onde se agglomera tanta gente de diversas proveniencias e sem educação, não é de certo sufficiente para conter a ordem. Estou certo que o sr. ministro do reino, logo que tiver conhecimento d'este facto, ha de providenciar immediatamente para que se adopte uma medida geral, isto é, que nos pontos onde houver obras, como as do caminho de ferro
da Beira, em que, como já disse, se reunem tantos operarios, haja tropa para fazer a policia.

O outro facto que desejo saber, é se é exacto um telegramma que appareceu com referencia aos factos succedidos na India.

Declaro que não ligo importancia alguma a um telegramma que não é assignado; mas como depois de ter sido feita a publicação d'aquella noticia, e provavel que o governo indagasse o que havia a tal respeito, seria conveniente que se dissesse á camara o que ha.

Estou certo que o governador daquella provincia, que é um homem digno a todos os respeitos, que se tem portado sempre de uma maneira louvavel em todas as commissões importantes que tem desempenhado, não deixaria de dar parte ao governo se houvesse alguma cousa importante; no emtanto, uma vez espalhado o boato, seria para desejar que o governo nos dissesse alguma cousa a esse respeito; e desde que se não acha presente o sr. ministro da marinha e ultramar, eu espero que o sr. presidente do conselho nos dirá o que souber sobre este assumpto, ou então fará sciente ao seu collega dos nossos desejos, a fim de s. exa. informar esta camara.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Anselmo Braamcamp): - Sr. presidente, disse o digno par e meu amigo, o sr. Miguel Osorio, que desejava ser informado ácerca de um facto lamentavel succedido num dos pontos de construcção do caminho de ferro da Beira.

Eu não estou informado das occorrencias a que s. exa. se refere, e por isso não posso dar a s. exa. tão amplas explicações como desejaria o que posso, porém, é assegurar a s. exa. que, tendo o governo já em outras occasiões sido prevenido da existencia de conflictos entre os povos das localidades e os trabalhadores empregados nas obras do caminho de ferro da Beira, tem tratado de tomar as providencias necessarias para evitar a repetição de taes desordens.

Com relação, porém, ao facto especial a que s. exa. se refere, que, segundo creio, teve logar entre os empreiteiros das obras e os trabalhadores que estão debaixo das suas ordens, devo observar a s. exa. que difficilmente poderá o governo tomar providencias que possam evitar similhantes conflictos.

S. exa. sabe que as obras dos caminhos de ferro estão espalhadas por muitos pontos, ordinariamente a grandes distancias do povoado, e não é possivel ter disseminadas por todas ellas forças militares que acompanhem o andamento d'esses trabalhos.

No emtanto o que posso assegurar a s. exa., e a toda a

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