N.º 26

SESSÃO DE 30 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leu-se e foi approvada a acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - O sr. Henrique de Macedo requer, que pelo ministerio das obras publicas seja mandado publicar na folha official o relatorio do engenheiro Cood, ácerca dos melhoramentos no porto de Lisboa. - O sr. Barros e Sá faz um requerimento, pedindo, pelo ministerio da justiça, uma nota dos presos condemnados a cumprir sentença, quer no continente, quer no ultramar. - O sr. Vaz Preto tambem requereu, por aquelle ministerio, esclarecimentos com relação á cadeia do Limoeiro, e ao numero de condemnados a prisão maior cellular. - O sr. Camara Leme apresentou o parecer da commissão de guerra, sobre a fixação da força do exercito.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo as respostas dadas por parte da junta central dos melhoramentos sanitarios, pela direcção das obras do Mondego, satisfazendo os quesitos feitos no requerimento do digno par, visconde de Monte São, ácerca da cultura de arrozaes e assumptos correlativos;

Outro, remettendo copia das representações de algumas camaras municipaes do districto de Villa Real, ácerca da cultura do tabaco no Douro, satisfazendo assim ao requerimento do digno par conde de Castro.

Ficaram sobre a mesa.

Outro, da presidencia da camara dos senhores deputados, pedindo uma nota das quantias despendidas nos ultimos dois annos com o Diario das sessões da camara dos dignos pares, e impressos, bem como as verbas de despezas de expediente e eventuaes.

Á secretaria.

(Assistiu á sessão o sr. presidente do conselho.)

O sr. Henrique de Macedo: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Foi lido na mesa. É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja mandado publicar na folha official o relatorio do engenheiro Cood ácerca de melhoramentos no porto de Lisboa.

Sala das sessões, em 30 de março de 1883. = O par do reino, Henrique de Macedo.

Mandou-se expedir.

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa um requerimento, pedindo que me seja enviada pelo ministerio da justiça uma nota dos presos que estão condemnados a cumprir sentença, quer no continente, quer no ultramar. Entendo que esta estatistica é um elemento necessario para se discutir o projecto que diz respeito á fixação do quadro dos empregados da penitenciaria, o qual deve ser submettido dentro em pouco tempo ao exame d'esta camara.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida com urgencia a esta camara uma informação declarando:

1.° Quantos são os réus condemnados que na actualidade estão cumprindo sentença de prisão perpetua na substituição da pena de morte;

2.° Quantos são os réus condemnados que actualmente estão cumprindo a pena de oito annos de prisão cellular, seguida de doze de degredo, e na alternativa a de trabalhos publicos perpetuos;

3.° Quantos são os réus que actualmente estão cumprindo a pena de seis annos de prisão cellular, seguida de dez annos de degredo, e na alternativa a de prisão perpetua;

4.° Quantos são os réus que actualmente estão cumprindo a pena de quatro annos de prisão cellular, seguida de oito de degredo, e na alternativa a de degredo perpetuo;

5.° Quantos são os réus que existem condemnados a tres annos de prisão cellular, seguida de tres a dez annos de degredo, e na alternativa á de trabalhos publicos temporarios;

6.° Quantos são os réus que actualmente existem condemnados á pena de dois a oito annos de prisão cellular, e na alternativa á de prisão maior temporaria ou a de degredo temporario;

7.° De todos os réus condemnados, que estão cumprindo sentença condemnatoria e alguma das penas mencionadas nos artigos anteriores, quantos existem actualmente no continente e quantos foram transportados para as provincias ultramarinas;

8.° Quantos são os réus que actualmente estão cumprindo sentença de prisão correccional;

9.° Qual é o numero total dos presos retidos no Limoeiro, qual o numero dos que estão retidos na relação do Porto. = Barros e Sá.

Foi resolvido que se expedisse.

O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa um requerimento pedindo que me sejam enviados pelo ministerio da justiça alguns esclarecimentos.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, se envie a esta camara uma nota com os seguintes esclarecimentos:

1.° Qual é o numero de presos que existem nas prisões do reino condemnados a prisão cellular maior;

2.° Qual é o numero de presos que existem actualmente no Limoeiro;

3.° Qual é o numero d'estes condemnados a prisão cellular menor;

4.° Qual é actualmente o pessoal do Limoeiro;

5.° Como se faz ali o serviço religioso, e como é pago;

6.° Como se faz ali o serviço medico, e como é pago;

7.° Qual é a tabella de emolumentos approvada por lei, e ali em vigor;

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