N.º 26

SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. Pereira Dias pede explicações ácerca das providencias a tomar com o fim de impedir que cheguem até nós as epidemias que assolam alguns pontos do paiz vizinho. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho.- O sr. Moraes Carvalho pede á camara que auctorise a commissão de fazenda a reunir-se durante a sessão para examinar o projecto relativo á dotação da familia real. A camara annue a este pedido.-O sr. Pereira Dias insiste em considerações anteriormente adduzidas.- O sr. Vaz Preto dirige perguntas ao governo ácerca de diversos assumptos relativos ao districto de Castello Branco. - Respondem-lhe os srs. presidente do concelho e ministro das obras publicas. - O sr. conde de Valbom faz ver a conveniencia da construcção de um cano collector de esgotos.- O sr. ministro das obras publicas diz que este assumpto já foi estudado pelo governo.- O sr. conde de Carnide refere-se ás epidemias que flagellam algumas localidades de Hespanha, e pede providencias.- sobre um dos assumptos a que se referiu o sr. Vaz Preto trocam-se explicações entre este digno par e o sr. presidente do conselho.- O sr. Sousa e Silva mostra a conveniencia de duas obras importantes para as ilhas adjacentes: os pharoes e o cabo submarino.- Dá explicações a este respeito o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Thomás Ribeiro advoga a necessidade da construcção de uma estrada de Carnaxide á Cruz Quebrada.-O sr. ministro das obras publicas promette attender os desejos do digno par.- O sr. Thomás Ribeiro agradece esta promessa.- O sr. Moraes Carvalho apresenta o parecer sobre a dotação da familia real, e requer que se dispense o regimento para que elle entre em discussão. E approvado este requerimento, e seguidamente approvado sem discussão o alludido parecer.- O sr. Sousa e Silva agradece as explicações do sr. ministro das obras publicas, e apresenta sobre ellas diversas considerações.- O sr. José Augusto da Gama requer a dispensa do regimento para a immediata discussão do parecer n.° 45, que diz respeito ao orçamento rectificado. É approvado este requerimento e posto em discussão o referido parecer.- O sr. Costa Lobo pede que se faça uma rectificação ás assignaturas do mesmo parecer.- Discursaram sobie o assumpto, agora em ordem do dia, os srs. Franzini, Moraes Carvalho, José Luciano de Castro, ministro da fazenda, conde de Valbom e Coe lho de Carvalho.- Levanta-se a sessão, designa-se a immediata e a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 22 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, enviando os esclarecimentos pedidos pelo sr. D. Luiz da Camara Leme.

Para a secretaria.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposta de lei fixando a dotação da familia real.

Para a commissão de fazenda.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e ministros das obras publicas e da fazenda.)

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Pereira Dias pediu que lhe reservasse a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro do reino. Tem, pois, s. exa. a palavra,

O sr. Pereira Dias: - Effectivamente eu tinha pedido a v. exa. que me reservasse a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro do reino, isto porque desejo chamar a attenção de s. exa. para um assumpto que reputo muito grave.

Refiro-me ás epidemias que estão flagellando algumas localidades do paiz vizinho.

Este assumpto é grave, repito, e por isso não é para estranhar que elle seja tratado por um membro d'esta camara, cuja profissão, de mais a mais, é bem conhecida.

Não quero attribuir por ora demasiada importancia ao perigo que nos póde ameaçar; todavia é necessario que o governo adopte as providencias indispensaveis para acautelar o paiz de qualquer invasão epidemica. Sou o primeiro a declarar que n'este assumpto não deve haver precipitação de qualidade alguma; mas tambem não deve haver desleixo ou esquecimento da parte de quem tem obrigação, não só de providenciar, como de fazer executar as ordens que emanam d'essas providencias.

Vou referir á camara um facto que li nos jornaes do Porto, e peço ao sr. ministro do reino que me diga se elle é ou não verdadeiro.

Um passageiro que vinha de Malaga entrou em Eivas num comboio que se dirigia pelo Entroncamento para Lisboa e Porto.

O passageiro, que, se bem me recordo, vinha em carruagem de l.ª classe, chegando ao Entroncamento seguiu para o Porto e ali foi mandado isolar por ordem das auctoridades, visto que a noticia da procedencia do bilhete lhes fôra communicada telegraphicamente pelo revisor do comboio.

Não digo que este procedimento fosse irregular, mas o certo é que nenhumas providencias se tomaram, não só em relação aos passageiros que acompanharam de Elvas até ao Entroncamento o individuo que vinha de Malaga, e que chegaram a Lisboa, sem que ninguem pretendesse tolher-lhes o caminho, como pelo que respeita aos que com o alludido individuo fizeram viagem do Entroncamento até ao Porto.

Creio que d'esta falta de providencias acertadas não resultou o menor perigo; mas a verdade é que tal desleixo poderia ter acarretado serias consequencias.

Como eu quero acreditar que as providencias decretadas exercem a sua acção no ponto da fronteira d'onde segue o caminho de ferro para Lisboa e Porto, peço "o sr. ministro do reino que se digne dizer-me por que ellas não foram cumpridas, e que me de a este respeito as explicações convenientes.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministro e Ministro do do Reino (Antonio de Serpa): - Começou por declarar que veio hoje á sessão d'esta camara porque o sr. presidente o prevenira de que alguns dignos pares exigiam a sua presença para alcançarem explicações ácerca das providencias que ao governo cumpria adoptar no intuito de evitar que cheguem até nós as doenças epidemicas que assolam algumas localidades do paiz vizinho. Tem sido exactamente este assumpto que o tem impedido de comparecer ás sessões antes da ordem do dia.

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