N.° 26

SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos srs.

Conde d'Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia. - O digno par o sr. conde do Casal Ribeiro pergunta ao governo se não haveria inconveniente em se occupar da questão da emigração. - O sr. ministro das obras publicas responde que, com todo o prazer, ouviria o digno par. - Falla extensamente sobre a emigração o digno par o sr. conde do Casal Ribeiro. - O digno par o sr. conde de Macedo requer que a camara permitta que se reuna a commissão dos negocios externos durante a sessão e que seja aggregado o digno par o sr. conde do Casal Ribeiro. - É approvado. - digno par o sr. conde do Bomfim manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes relativo ao sr. Carlos Augusto Palmeirim.- Usa largamente da palavra, em referencia ao digno par o sr. conde do Casal Ribeiro, o sr. ministro das obras publicas. - O digno par o sr. conde de Macedo manda para a mesa o parecer das commissões reunidas de negocios externos e de marinha sobre o tratado com o Estado Independente do Congo. - Trocam-se explicações entre o sr. presidente, o sr. ministro da fazenda e o digno par o sr. marquez de Vallada, que termina mandando, para a mesa um requerimento referente ao banco luzitano. - É designada a ordem do dia e encerrada a

(Estiveram presentes os srs. ministros da fazenda, justiça, obras publicas e negocios estrangeiros.)

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 36 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do presidente da camara dos senhores deputados, enviando o projecto de lei approvando o tratado entre Portugal e o Estado Livre do Congo.

Remettido ás commissões de negocios externos e de marinha.

Officio do presidente da camara dos senhores deputados, enviando o projecto de lei que tem por fim dispensar ao capitão tenente Antonio Maria Cardoso o tempo que lhe falta para garantir o posto de accesso concedido quando foi nomeado para missão especial em Moçambique.

Remettido á commissão de marinha.

Officio do exmo. sr. ministro dos negocios estrangeiros, enviando 150 exemplares do Livro branco. «questão da Lunda.»

Officio do exmo. ministro da justiça, enviando 184 exemplares do livro intitulado: O ensino carcerario e o congresso internacional em S. Petersburgo, por Ferreira Deusdado.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Declara que quando o governo apresentou o projecto de lei sobre a emigração, encorporado na lei de meios, era intenção do orador, sem querer impugnar o projecto, fazer umas singelas considerações sobre o assumpto.

Como, porém, a lei de meios era de uma urgencia inadiavel, e o tempo para longa discussão não sobrava, resolvêra abster-se de fazer então quaesquer observações, e communicára ao sr. ministro do reino que aproveitaria uma occasião em que s. exa. podesse vir á camara para trazer esse assumpto ao parlamento, não como interpellação, mas unicamente como um singelissimo e amigavel colloquio.

O sr. ministro informou-o de que em virtude de exigencias de serviço publico, e do seu estado de saude, não poderia comparecer, mas que o governo se acharia representado por alguns dos seus collegas.

Vi agora presentes alguns dos srs. ministros, e por isso, não havendo inconveniente, aproveitaria o ensejo de entabolar o seu singelissimo e amigavel colloquio.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Franco Castello Branco): - Não só não tenho inconveniente, mas terei muito prazer em ouvir s. exa., e responderei conforme as minhas forças mo permitiam.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Começa por agradecer ao nobre ministro das obras publicas a sua attenta e amigavel resposta; e sobre a questão da emigração vae dizer muito pouco, o menos possivel mas quanto baste para accentuar o seu modo de ver sobre um assumpto, que deve afastar-se absolutamente do terreno politico, no sentido estreito que se costuma ligar a esta palavra, para ser unicamente estudado sob o ponto de vista dos mais altos interesses do paiz.

Não precisa dizer que já se felicitou, e continua felicitando, por ver no programma do governo uma accentuada preferencia pelas questões chamadas sociaes; e o governo já deu d'isso uma prova, apresentando na outra camara um projecto, cuja base eram alguns pontos d'aquella questão, a que o orador chama mais particularmente questão social nossa - é a emigração e a questão do operario.

Applaude as boas intenções do governo, mas sem ter a pretensão de que a camara tenha a aprender, ouvindo-o, não póde eximir-se a apresentar as suas idéas, sobretudo emquanto ao modus faciendi.

Faria uma rasão de ordem que ia prender á sua ultima campanha parlamentar de 1884, campanha desastrada contra a reforma da carta, em que apenas dezesete collegas o acompanharam.

O orador tambem não procurara a victoria, mas simplesmente o protesto.

Isto, porém, já lá vae, já se executou, e embora o nosso organismo politico não melhorasse, o orador é d'aquelles que entendem que ha grandes inconvenientes em fazer emendas de emendas, levando-se unicamente os reformadores por theorias abstractas ou considerações demasiado populares, e não pela verdadeira comprehensão das necessidades do paiz. Assim, de muitos melhoramentos, precisaria, por exemplo, a lei eleitoral relativa á camara dos pares, para que ella não fosse, o que dizia Herculano, um parlamento dividido em dois.

Já n'essa epocha o preoccupava a questão social, e previa que esta havia de ser a grande questão, este o grande problema do fim do seculo.

E é o que estamos vendo. Para o mostrar ha alguns trechos de um seu discurso.

Não é do seu animo suspeitar das intenções de ninguem,

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